Fiscalizadoras Atividades Profissionais
265 resultados para Fiscalizadoras Atividades Profissionais
-
Classificação vLex
-
Acórdão indexados nº RO-708/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Novembro de 2002
... há como se atribuir às entidades fiscalizadoras a condição de órgão da administração ... são classificados como autarquias profissionais ou corporativas, instituídas pelo Estado para a ...§ 5º O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de ...
-
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
...ção, têm atribuições para outras atividades não listadas acima, relacionadas a projeto e ...: modalidade de ensino para que profissionais que tenham habilidades específicas possa possuir ... as funções orientadoras, fiscalizadoras e disciplinadoras do exercício profissional dos ...
-
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
... jurídica distinta do CONFEF, dos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas ... e fiscalização do exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação ... as funções orientadoras e fiscalizadoras dos atos normativos emanados do CREF2/RS. ...
-
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2020
..., sempre com vistas ao cumprimento de atividades de seu objeto social, no País ou no exterior, ...fiscalizadoras; e II - a Diretoria, que terá até trinta e oito ... aprovar a contratação a termo de profissionais", na forma e limites estabelecidos nos §§ 1º, 2\xC2"...
- Acórdão nº 1201-002.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Agosto de 2018
-
Processo Nº 665/018/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08 de Dezembro de 2014
Objeto: ALINE ALVES DOS SANTOS E OUTROSDestino: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIAMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-18 UNIDADE REGIONAL DE ADAMANTINA
-
DECRETO Nº 90687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica e da Outras Providencias.
...atividades da administração será exercido, em todos os ..., na contratação de serviços com profissionais, ou firma de notória especialização;. ... encaminhados às Organizações fiscalizadoras competentes não serão restituídos aos ...
-
Acórdão indexados nº DC-259/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2003
... Tribunal Federal, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional têm natureza ...§ 5 o O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de ... tange ao exercício de atividades profissionais. 5. Precedente: M.S. nº 22.643. 6. Também está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-378/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Dezembro de 2001
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NATUREZA JURÍDICA - AUTARQUIA - DISSÍDIO COLETIVO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Os suscitados, Conselho Regional de Administração de São Paulo e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, foram criados como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira,...
...especialização dos fins ou atividades; sujeição à controle ou tutela. Como s profissionais ou corporativas, criadas pelo Estado para a ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Sul-americano Sobre Entorpecentes e Psicotropicos, Firmado pela Republica Federativa do Brasil, Argentina, Bolivia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, em Buenos Aires, a 27 de Abril de 1973.
... concretos de tráfico ilícito ou de atividades conexas que por sua natureza interessarem a mais ... de modo abusivo ou fraudulento, por profissionais habilitados para receitar;. f) produção, ... visto das autoridades sanitárias fiscalizadoras nacionais competentes. DÉCIMO SEXTO. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291740-60.1999.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento...
... em audiência e assistida por profissionais'. A pretensão da parte recorrente, assim como ... a orientação e fiscalização das atividades dos profissionais abrangidos nas referidas áreas ...As entidades fiscalizadoras das corporações, são órgãos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-28.2006.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONSELHO FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NATUREZA JURÍDICA - CONTRATO DE TRABALHO - EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização profissional detêm natureza autárquica, do que decorre a exigência de contratação por concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituiçã
...ADMINISTRATIVO. ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONSELHO FEDERAL DE ...184/185). Entendo que os Conselhos Profissionais - considerada a sua natureza autárquica - ..., destinados à fiscalização das atividades dos profissionais a eles vinculados, não se ...
-
Acórdão indexados nº DC-2026/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2004
... disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. ...Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109040-13.2008.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010
I - AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Constatada a presença de elementos que comprovam a regularidade de representação da parte, o agravo regimental é conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREA. NATUREZA...
... das respectivas categorias profissionais'. Nada obstante, entendeu que essas autarquias ... de verbas públicas, mantendo suas atividades tão somente por meio das contribuições ...ão ministerial sobre as entidades fiscalizadoras de profissões liberais [RMS n. 20.976, Relator o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345600-16.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES E DESERÇÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÃO. O entendimento desta Corte tem sido o de que as entidades de fiscalização de exercício profissional, consideradas autarquias especiais, estão abrangidas pelo Decreto-Lei nº 779/69, que não distingue a espécie de autarquia, para fim de concessão das prerrogativas nele previstas (di
... a natureza jurídica das entidades fiscalizadoras do exercício profissional, confirmando-se, ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345600-16.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES E DESERÇÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÃO. O entendimento desta Corte tem sido o de que as entidades de fiscalização de exercício profissional, consideradas autarquias especiais, estão abrangidas pelo Decreto-Lei nº 779/69, que não distingue a espécie de autarquia, para fim de concessão das prerrogativas nele previstas (di
... a natureza jurídica das entidades fiscalizadoras do exercício profissional, confirmando-se, ..., no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Outubro de 2002
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI Nº 779/69. 1. Os conselhos de fiscalização do exercício das profissões liberais têm personalidade de pessoa jurídica de direito público, e, como tal, sujeitas a regime jurídico de direito público quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios, distinguindo-se pela finalidade para a
... há como se atribuir às entidades fiscalizadoras a condição de órgão da administração ... são classificados como autarquias profissionais ou corporativas, instituídas pelo Estado para a ...§ 5º O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de ...
-
DECRETO Nº 72086, DE 13 DE ABRIL DE 1973. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica.
...áutica exerce a direção geral das atividades do Ministério e é o Comandante em Chefe da ... na contratação de serviços com profissionais ou firmas de notória especialização;. ... encaminhados às organizações fiscalizadoras competentes não serão restituídos aos ...
-
DECRETO Nº 60184, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regimento do Conselho Nacional do Petroleo do Ministerio das Minas e Energia.
... o exame e a aprovação dos planos de atividades da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - ... e sugerir convênios com entidades fiscalizadoras no País, possibilitando o respeito às normas de ..., assim como outros dados pessoais e profissionais que possam interessar à Administração a fim de ...
-
RESOLUÇÃO CFFa nº 583, de 16 de setembro de 2020
... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões; Considerando a ... nos diversos campos de atuação, nas atividades ou nos serviços oferecidos pela pessoa ... no pleno gozo de suas prerrogativas profissionais perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia. § ...
-
ATO Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... a função pedagógica das ações fiscalizadoras, do processo judicante e das medidas ... a articulação com as entidades profissionais que atuam no campo da saúde ou que concorram ... Federal de Medicina o relatório de atividades abrangendo todo o movimento correspondente ao seu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291741-45.1999.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... a orientação e fiscalização das atividades dos profissionais abrangidos nas referidas áreas ...As entidades fiscalizadoras das corporações, são órgãos ...
-
Versão original
DEC 4074 de 04/01/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado ...profissionais habilitados, acompanhado dos relatórios dos ... às autoridades registrantes e fiscalizadoras. Seção II. Das Sanções Administrativas. Art. ...
-
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2019
..., sempre com vistas ao cumprimento de atividades de seu objeto social, no País ou no exterior, ...fiscalizadoras; e II - a Diretoria, que terá até trinta e sete ... aprovar a contratação a termo de profissionais", na forma e limites estabelecidos nos §§ 1º, 2\xC2"...