fisica vetores
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Acórdão nº 0023631-43.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... observadas e da limitação física para as atividades habituais de ... trabalho (imprescindíveis para o ... vez que respeitados os vetores do artigo 85, §2º, do NCPC ... 8.RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50037403520228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO TENTADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157. ROUBO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu abordou a ofendida em via pública e a arremessou em um matagal. Mediante grave ameaça, consistente em afirmar que mataria a vítima e violência física, jogou seu corpo...
... Disse que sua dor foi mais psicológica do que física, e que os dias seguintes ao fato foram muito difíceis. Disse que perdeu ... legal, para cada delito, em virtude da valoração negativa dos vetores da culpabilidade, maus antecedentes, personalidade, conduta social, ... -
Acordao N° 1731713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal. Execução penal. Autorização de visita. Portaria 8/2016 - vep. Vedação de visitação a mais de um preso. Ilegalidade. Ausência de fundamentação idônea. Decisão reformada. 1. O art. 41, inciso x, da lep, elenca como um dos direitos do preso a "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados", com vistas a mitigar o natural distanciamento do núcleo familiar imposto
... ordem e disciplina prisionais, vetores" caros à Lei de Execução Penal ... 3. Inexiste base legal para a vedaç\xC3" ... física e psíquica dos visitantes, presos e agentes públicos ... 4. Recurso de ... -
Acórdão nº 50079285720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIME. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AMEAÇA. APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. O RECONHECIMENTO DE QUE O DELITO ESTÁ INSERIDO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DEPENDE DA ANÁLISE DE TRÊS VETORES QUE INDICAM, QUANDO PRESENTES DE FORMA CUMULATIVA, A INCIDÊNCIA DA COGNOMINADA LEI MARIA DA PENHA. A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO...
... , criados pela Lei nº 11.340/06, depende da análise de três vetores que indicam, quando presentes de forma cumulativa, a incidência da ... Necessidade de acautelar a integridade física e psicológica da ofendida que autoriza o deferimento das medidas ... -
Acórdão Nº 0311182-13.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... da inscrição ou manutenção irregular do nome da pessoa física ou jurídica no rol de inadimplentes, sendo despicienda a discussão ... VALOR FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO AOS VETORES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA MANTIDA. HONORÁRIOS ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ; irrecorribilidade das decisões interlocutórias; e identidade física do juiz ... Sob a ótica do processo do trabalho, o princípio da ... do Trabalho adota o princípio protetor, que tem como um dos seus vetores a regra da norma mais benéfica, o Direito Processual do Trabalho, por ter ...
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Acórdão nº 50002805720218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO DA DEFESA. DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Contexto probatório revelador da existência do fato e de sua autoria, notadamente observada a narrativa segura e coerente da vitimada, corroborada pelos relatos de seu vizinho, que
... êneros, fundou-se justamente na indiscutível desproporcionalidade física existente entre os gêneros, no histórico discriminatório e na cultura ... da defesa, apenas ressalvo o irretocável tisne dos vetores circunstâncias e consequências ( As circunstâncias do fato devem ... -
Acórdão nº 50014756520108210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA PELA PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E RECONHECIMENTOS EFETUADOS. OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE REDUZIDA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CULPABILIDADE....
... o roubo, como aquele que lhe empregou, por primeiro, violência física ... O relato da lesada é coeso e concatenado com os elementos de ... (dois) meses de reclusão, em razão da valoração negativa dos vetores culpabilidade, antecedentes e consequências do delito ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... próprias necessidades de sobrevivência física das pessoas. Por outro lado, ... as festas e os shows podem ser proibidos ... rua, onde quer que estejam, podem ser também vetores de transmissão ... Portanto, há um componente cristão aqui também de ...
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Acórdão Nº 0000694-89.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO CONSTATOU OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA OU À SAÚDE DO ACUSADO. DOSIMETRIA. ADMITIDO O AUMENTO DA PENA-BASE PELOS ... , a carência ou ausência de justificação para negativar tais vetores torna indevida sua manutenção, devendo a pena ser ajustada ... 9 ...
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Acordao N° 1373069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal e ameaça. Prisão preventiva decretada de ofício em audiência de custódia. Legalidade. Distinguishing. Prevalência do art. 20, caput, da lei maria da penha. Nota técnica 05/2021 do centro de inteligência da justiça do distrito federal. Manutenção da prisão preventiva. Desarrazoabilidade da medida. Circunstâncias do caso...
... , sem notícia de que tenha tornado a atentar contra a integridade física ou ... psicológica da vítima. O restabelecimento de sua segregação ... 5. Observados os vetores do art. 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal, mostra-se ... -
EDITAL Nº 46, DE 15 DE MAIO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO resultado final do Processo Seletivo Simplificado
... ; Instalações e Equipamentos I; Instalações e Equipamentos II; Física A; Vetores e Geometria Analítica; Calculo I.DisciplinasTopografia; ...
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Acórdão nº 70084517671 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PROVA SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. DEMAIS TESES DEFENSIVAS RECHAÇADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. REDIMENSIONAMENTO. - LATROCÍNIO TENTADO MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedê
... Assim, é coautor também aquele que auxilia (física ou moralmente) a atuação dos executores diretos. No caso, os dois ... RÉU DIONES. Mantida a valoração negativa conferida aos vetores culpabilidade e circunstâncias do delito, mas redimensionada a pena ... -
Acórdão nº 0006663-62.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... Observa-se, contudo, que ... houve equívoco na avaliação dos vetores judiciais, ... implicando a retificação da sanção basilar. 3. Na ... uma suposta arma de fogo, não bastasse a ... agressão física que sofrera (termo de declarações ... às fls. 13-14 e 75 dos folios) ...
- Acórdão Nº 5008094-93.2020.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão Nº 5006057-02.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... comprovado que o acusado, com seu proceder, expôs a integridade física e o patrimônio de terceiros a grave risco enquanto conduzia ... VETORES CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, EM DECORRÊNCIA DO PÉSSIMO ...
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Acórdão Nº 0300996-91.2017.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE ESTAVA EM DIA. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES....
... da inscrição ou manutenção irregular do nome da pessoa física ou jurídica no rol de inadimplentes, sendo despicienda a discussão ... VALOR FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO AOS VETORES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA MANTIDA. POR FIM, ALMEJADA ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre a própria pessoa (direito à vida, a integridade moral e física, direito à privacidade), os direitos distintivos da personalidade ... 1º, III e IV, da Constituição Federal), verdadeiros vetores que devem orientar quaisquer relações, públicas ou privadas, firmadas ...
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Julgamento 7000991-34.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. POSSE DE ENTORPECENTE EM QUARTEL DO EXÉRCITO POR SOLDADO CONSCRITO. TIPICIDADE MATERIAL. VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - O delito do art. 290 do Código Penal Militar (CPM) é uma norma de perigo abstrato e, portanto, é prescindível qualquer lesão ...
... e também contra a condição de perfeita saúde física e mental dos membros incorporados às fileiras militares, além de ... - É inaplicável o princípio da insignificância em seus vetores de incidência: I) mínima ofensividade da conduta; II) ... -
Acordao N° 1687917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de constrição patrimonial em desfavor das firmas individuais dos agravados. Possibilidade. Personaliade jurídica autônoma. Confusão patrimonial. Responsabilidade solidária e ilimitada. Pedido de pesquisa ao sistema sniper. Possibilidade. Novidade trazida no âmbito do programa justiça 4. 0 do cnj. Facilita a investigação...
... RECURSO ... 1. O empresário individual é a própria pessoa física que exerce a atividade empresarial, constituída na ... forma de pessoa ... 4. Os vetores normativos emanados dos princípios da cooperação, da razoabilidade e da ... -
Julgamento 7000039-50.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 175 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE DOLO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CRIME CONTRA A AUTORIDADE E A DISCIPLINA MILITAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... , a disciplina militar e, subsidiariamente, a integridade física do Ofendido. Para sua consumação, é suficiente a existência de ... pela norma penal militar em gradação incompatível com os vetores" fixados pela jurisprudência para balizar a aplicação do referido princ\xC3" ... -
Acórdão nº 0004765-09.2017.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 12-06-2023
... AUSÊNCIA DE PROVAS DA VIOLÊNCIA FÍSICA. OITIVA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES ...
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Acórdão Nº 0007193-35.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... COISA ALHEIA MÓVEL, MEDIANTE EXCESSIVA VIOLÊNCIA FÍSICA E ... GRAVE AMEAÇA, MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES ... (DIVISÃO DE ... DA PENA-ABSE, ATRAVÉS DO AFASTAMENTO DOS VETORES ... NEGATIVOS - INVIABILIDADE – CARGA SANCIONATÓRIA ... COMPUTADA DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0198267-80.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2020
EMENTA. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO DE DROGAS. Denúncia que imputa ao réu a conduta, praticada na data de 21/08/2018, na localidade "BECO DA BALA", Comunidade Paraopeba, consistente em ter em depósito e transportar, para fins de tráfico, 311,2g (trezentos e onze gramas e vinte decigramas) de Maconha, distribuídos em 63 (sessenta e três) invólucros de plástico e 3
... dependência física ou psíquica. Narra ainda que, desde hora que ... não sabe precisar, mas ... persegue a absolvição porquanto não comprovados os vetores ... estabilidade e permanência. Subsidiariamente, entende ser ... -
Acordao N° 1637982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável. Duas vítimas. Preliminar de nulidade rejeitada. Identidade física do juiz. Pleito de absolvição improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos das vítima e das testemunhas corroborados por outros elementos probatórios. Pleito de absolvição imprópria improcedente. Laudo pericial. Capacidade para...
... DUAS VÍTIMAS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. IDENTIDADE FÍSICA DO ... JUIZ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA ... VETORES ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME VALORADOS ...