Floresta privada
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... uma atividade privada”. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Direito dos ... Serviços Públicos ... floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza (art. 24, VI, da ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... [ ... ] a distinção entre a esfera pública e a privada, confusa e sem nitidez, faz da separação entre direito público e ... do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical que serve de referência mundial. 269 ... Homens e ...
- Acórdão Nº 0001003-51.2015.8.24.0056 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
-
Acórdão nº 2008/0147300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DANO OCORRIDO EM PROPRIEDADE PRIVADA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... ção ambiental, representado por bosqueamento promovido em floresta em estágio inicial de regeneração, localizada nos limites da Bacia ...
-
Decreto nº 9.429 de 28/06/2018. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São João, localizado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
... Art. 3º Atestada a legitimidade dominial privada da área planimetrada do imóvel rural de que trata o art. 1º, o Incra: ... I - promoverá e executará a sua desapropriação na forma prevista na ...
-
O contexto e as mudanças no sistema de relações de trabalho no Brasil: mudança, retrocesso e desafios
O objetivo principal do artigo é discutir o contexto da implantação e as bases da reforma trabalhista no Brasil, bem como as consequências para os trabalhadores e o movimento sindical. O texto mostra também o resultado de mudanças nas relações e da legislação de trabalho em outros países, em especial França, Espanha e México, indicando que não há uma relação direta das reformas com a criação de...
... de patrimônios; simplificam as restrições para a apropriação privada da riqueza natural (minério, terra, água, floresta, etc.); acalentam a ... -
Cidadão Global: Brasil pode perder até 17% do PIB até 2048 se não mitigar aquecimento global
... O que buscamos para o futuro, principalmente nas áreas de floresta, é o conhecimento do que já estava aqui antes ... Inicitiva verde: ... Marinho reforçou ainda o papel fundamental da iniciativa privada no orocesso ... — O setor privado moderno, ciente de que é preciso ...
- Ministro sugere que vale aplique multa em parques
-
Parte geral
... ífica e artística); e c) sua integridade moral (intimidade, vida privada, honra, imagem e nome) ... O CC preferiu não conceituar direitos da ... Assim, temos bens coletivos num rebanho de gado, numa floresta e numa biblioteca, respectivamente ... Os bens singulares podem ser de ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... podem ser de ação pública (condicionada ou incondicionada) ou privada; as contravenções sempre se apuram, mediante ação pública ... Ex.: Tício, que está acampando numa floresta, sente o perigo atrás de uma árvore; pensando que se trata de um urso, ...
-
Direito Ambiental
... (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossense e Zona ... 9/1987); B: incorreta, pois, seja obra pública, seja obra privada, o licenciamento ambiental é necessário apenas quando uma atividade ...
-
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... direitos os despejados questionavam, tinha vendido a fazenda Floresta, englobando as roças e benfeitorias deles, a um investidor de fora; no ... e, por enquanto, sem o regime da terra definido como propriedade privada (VELHO, 1972). Era, portanto, ‘terra devoluta’, quer dizer do estado, ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O artigo 39 da Lei Federal 9.605/98 855 faz menção à floresta considerada de preservação permanente, mas, para se compreender o que ... ído por Papier : salienta ele que a tolerabilidade da atividade privada não passa de um ato real que pode obter uma eficácia jurídica com ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0091165-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESMATAMENTO ... FLORESTA AMAZÔNICA. DANO OCORRIDO EM PROPRIEDADE PRIVADA. ÁREA DE PARQUE ...
- Justiça suspende contratação de consórcio do autódromo no rio
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012