fontes do direito processual do trabalho
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Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... fontes e incentivar a conservação de energia. As ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... a legislação em áreas como a penal, processual penal, processual civil, sociedades por cotas, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... e a legislação, em ge ral, e as fontes subsidiárias a que ela se reporta. “Vinculado ... , em face de tal omissão processual, da própria ação direta.” ( ... ) 62. O ...
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Lei nº 14.341 de 18/05/2022. Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
... a) pessoa jurídica de direito privado, na forma da lei civil; ou ... b) ... XI – as fontes de recursos para sua manutenção; ... XII – a ... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... de direito material e de direito processual asseguradas aos Municípios ... Art. 13. O art ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 69. (10) PORTUGAL. Constituição da ... os outros e pelo devido encaminhamento processual. Isto nos mostra que as instituições mais ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Qual a extensão do dispositivo celetista: meramente processual ou, a um só tempo, com caráter processual e também material ... ao Direito Internacional do Trabalho, em especial no tocante às fontes justrabalhistas (tratados e convenções internacionais, notadamente) ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Reafirmando que os Estados têm direito soberanos sobre os seus próprios recursos ... provê recursos genéticos coletados de fontes in-situ, incluindo populações de espécies ... Partes sobre todos os aspectos de seu trabalho ... 2. Sob a autoridade da Conferência das ... de arbitragem tanto em matéria processual quanto sobre o fundo da questão devem ser ...
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Processo nº 0021210-72.2015.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
... : Jogo de Azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ...
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Princípios do direito do trabalho
... Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1987, p. 4-10 e 96-101. A visão de Kelsen é, contudo, estritamente ... do Direito Material do Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a noção de que a ordem ...
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Princípios do direito do trabalho
... Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam como fatores que ... do Direito Material do Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a noção de que a ordem ...
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (59656)
... proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública ... 1.2 ... , acompanhada de cópia da Carteira de Trabalho e ... Previdência Social (CTPS)-páginas que ... Processual Civil (dez questões); Direito do ... fontes e relações com outros ramos do Direito; 4 ...
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EDITAL (2736)
... proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública ... 1.2 ... , acompanhada de cópia da Carteira de Trabalho e ... Previdência Social (CTPS)-páginas que ... Tributário (dez questões); Direito Processual Civil ... (dez questões); Direito do ... fontes e relações com outros ramos do Direito; 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010387-86.2013.5.06.0241), 09-03-2017
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. A partir da alteração do art. 58 da CLT, não mais é possível atribuir validade às cláusulas de normas coletivas que disponham de modo menos benéfico no que diz respeito às horas in itinere ou mesmo a excluam, pelos princípios de hierarquia das...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... , pelos princípios de hierarquia das fontes formais de direito e o da aplicação da norma ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. CONTATO COM APARELHOS DE RAIOS X. JORNADA DETRABALHO. LEI 1.234/50. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM OENTENDIMENTO DO STJ.1. O acórdão recorrido se alinhou ao entendimento do STJ, segundo oqual, consoante o art. 19, caput, da Lei 8.112/1990, os servidorespúblicos cumprirão jornada de trabalho de duração máxima de 40(q
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-89.2013.5.06.0241), 02-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. A partir da alteração do art. 58 da CLT, não mais é possível atribuir validade às cláusulas de normas coletivas que disponham de modo menos benéfico no que diz respeito às horas in itinere ou mesmo a excluam, pelos princípios de hierarquia das fontes formais de
... de Nazar é da Mata - PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... , pelos princ í pios de hierarquia das fontes formais de direito e o da aplica ç ã o da norma ... -
Princípios do direito do trabalho
... Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam como fatores que ... do Direito Material do Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a noção de que a ordem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-57.2015.5.21.0007) 02-05-2018
... trabalhista dispõe, sucessivamente, como fontes supletivas, das normas que regem o processo ... da Fazenda Pública e das normas do direito processual comum. Para que se verifique o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
Processo nº: 0022735-62.2016.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 72/86, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez) dias-mul
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO" PENAL ... : WELSON ALVES BARBOZA ... : DEFENSOR P\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008194-51.2015.8.19.0036 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0008194-51.2015.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: RENAN DOS SANTOS CALDAS RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 64/66, que rejeitou a denúncia oferecida em face de RENAN DOS SANTOS CALDAS, a qual lhe imputou a prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, fls. 67/
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Retomando o eixo do estudo, duas fontes mais difundi- das quando se trata de comparação ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 214. (30) ARAÚJO, Francisco Rossal de. A boa-fé no contrato ... em cinco ramos: individual, coletivo, público, internacional e processual ... O Direito Individual cuida das relações individuais de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020807-59.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
... MICROSSISTEMA COLETIVO DE DIREITO. NORMAS ESPECÍFICAS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... ário o suplemento ou o subsídio de outras fontes se existentes lacunas (normativa, ontológica ou ... se dá na forma de substituição processual, nos exatos termos do art. 8º, III, da CRFB ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... Sustenta que via processual escolhida é inadequada, porquanto não haveria ... akarta devem ser utilizados como fontes para as definições de “orientação ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JUVENIL DOMINGOS MARTINS ... : STENIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
Processo nº: 0033226-22.2018.8.19.0208 APELANTE: MARCOS DOS ANJOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCOS DOS ANJOS em face da sentença de fls. 71/80, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6.259/44, à pena de 9 (nove) meses de prisão simples e ao pagamento de 184 (cento e oitenta e...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MARCOS DOS ANJOS ... : DEFENSOR ...