fontes do direito processual do trabalho
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 31-35 ... 2. KAUFMANN, Arthur ... privado (e até mesmo para o penal e o processual), em virtude da preponderância de grande ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001801-97.2011.5.06.0122 (01618-2009-009-06-00-8)), 29-10-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. SALÃO DE BELEZA. CABELEIREIRA QUE RECEBE 50% SOBRE O TRABALHO REALIZADO. Entre o capital e trabalho haverá que existir um certo equilíbrio para que o trabalho e capital sejam remunerados com razoabilidade. Exigir relação de emprego do proprietário de salão de beleza que recebe 50% pelo serviço...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... protecionismo, seguramente, é uma das fontes do crescimento da economia informal. Recurso ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... jurídico e estabelecer o diálogo das fontes normativas infraconstitucionais do ... CPC e da ...
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Princípios do direito do trabalho
... Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam como fatores que ... do Direito Material do Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a noção de que a ordem ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... deslealdade processual. Ressalto que não me parece haver espaço para ... fontes de proteção ao direito à liberdade religiosa ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... processual prévio a respeito da eficácia imediata dos ... Antonio Negro, Cristina Meneguello e Paulo Fontes. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p ...
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Enunciado 45 ... Disponível em: ... 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010 ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Desta maneira, é até mesmo irrelevante se verificar a existência ou não de vício de consentimento. Por conta da hierarquia das fontes formais de direito, não se confere ao termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia o efeito de impedir o pleno exercício do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018593220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
... SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... o mandato não caracteriza relação de trabalho ... O citado Regimento Interno ainda dispõe ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... O ordenamento jurídico compõe-se de fontes normativas, que são os meios de revelação das ... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... Administrativo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho ... Ao lado desse diploma ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... modulação penetrou em nosso sistema processual por meio da Lei n. 9.868/1999, cujo art. 27 ... do costume e da mentalidade de um povo — fontes jurígenas essencialmente informais ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... PROCESSUAL ... A regra primeira deste novo Código de ... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... de interpretação/aplicação das fontes formais em vigor (inclusive no campo ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, ... 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... Sustenta que via processual escolhida é inadequada, porquanto não haveria ... akarta devem ser utilizados como fontes para as definições de “orientação ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; BRANDEIS, ... como proposta de leitura com diálogo das fontes com o Código Civil para aplicar a Lei Geral de ... ; ii) a liberdade de exercício de trabalho pode ser afetada quando um candidato a emprego ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como é assegurado, nos termos da lei, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Fontes, 1996. p. 658). 402. “Ao contrário do que ... ça jurídica responde pelo viés processual/procedimental do axioma, de caráter preclusivo, ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... formas e provenientes de incomensuráveis fontes poluidoras e degradantes, propôs-se uma ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... carece de uma vertente adjetiva (processual) compatível com as exigências do Estado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... das fontes análogas, em caso de lacuna da lei, como ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo Damián Byrne, a ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... , os princípios gerais de direito, como fontes clássicas, às quais se devem somar outras ... rol exaustivo previsto na legislação processual, sendo matéria que, também, deve ganhar ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... ça do § 2º desse mesmo dispositivo processual, o juiz poderá determinar a substituição da ... ção do tempo de exposição junto às fontes de calor. Dessarte, a neutralização mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000223220194058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800022-32.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Argemiro Felizardo Vieira Neto ADVOGADO: Jose Holanda Neto ADVOGADO: Jamires Karen Bezerra De Melo ADVOGADO: Thais Moreira Andrade Vieira ADVOGADO: Silvia Paula Alencar Diniz ADVOGADO: Fernanda Gonçalves Diniz Frota APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos...
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO. TEMA 69. JULGAMENTO ... -
Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da ... ães; TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia; FONTES, Saulo Tarcísio de Carvalho (Orgs.). Reforma ...
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 38-40 ... EBOOK DIREITO ... infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, ...