força executória
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Acórdãos nº 2197620-59.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... e venda de energia elétrica incentivada Ausência de força executória Falta de título executivo, por ...
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Acórdãos nº 0001435-88.2015.8.26.0614 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... VOTO N.º 8.216 AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE SEM FORÇA EXECUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS ...
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Acórdão Nº 0075033-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-08-2023
... a força executória do título. 3. Contudo, esse dispositivo deve ser ...
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Acórdãos nº 1009853-61.2015.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... é a existência de prova escrita, desprovida de força executória Desnecessidade de liquidez do título ...
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Acórdãos nº 2073605-23.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... homologado incidentalmente, porquanto inexigível e sem força executória entre as partes litigantes. As alegações do ...
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Acordao N° 1342234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Constituição. Duplicata sem aceite e força executória, protestos e notas fiscais. Existência de documento apto a comprovar a existência de relação obrigacional. Inobservância do ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de desconstituição da relação jurídica que originou a duplicata. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A duplicata é um título
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUIÇÃO ... DUPLICATA SEM ACEITE E FORÇA EXECUTÓRIA, PROTESTOS E NOTAS FISCAIS ... EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO apto ... -
Acórdão nº 0078617-20.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... RECURSO IMPROVIDO. Após a ... prescrição, o cheque perde a sua força executiva e não mais possui os atributos da ... autonomia e abstração ... sua força executória não possui o condão de elidir a divida existente. O prazo de seis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075431020214050000), 05-10-2021
(Ementa) Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu a habilitação da requerente, herdeira do falecido exequente, e determinou a reexpedição do precatório, cancelado em razão do art. 2º, da Lei 13.463/17. Cuida-se, na origem, de pedido de habilitação e reexpedição do Precatório PRC 62974-PE, cancelado por força da Lei 13.463/2017. Já
... ção e reexpedição do Precatório PRC 62974-PE, cancelado por força da Lei 13.463/2017 ... Já exaurida, portanto, a fase executória, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078124920214050000), 05-10-2021
(Ementa) Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que, rejeitando a alegação de prescrição, deferiu a habilitação das requerentes, herdeiras do falecido exequente, e determinou a reexpedição do precatório, cancelado em razão do art. 2º, da Lei 13.463/17. Cuida-se, na origem, de pedido de habilitação e reexpedição do Precatório RPV875359-PE,...
... ção e reexpedição do Precatório RPV875359-PE, cancelado por força da Lei 13.463/2017 ... Já exaurida a fase executória, os valores já se ... -
Acórdãos nº 9000129-30.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152795020194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0815279-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA ANITA GOMES e outros ADVOGADO: Madia Fahi Sousa Coelho e outros ADVOGADO: Hitalo Alexandre Silva De Oliveira Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003019-18.2010.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA ... 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ... , bem como determinou a reexpedição de requisitório cancelado por força da Lei nº 13.463/2017 ... 2. Não assiste razão à parte agravante ... -
Acórdãos nº 0047422-49.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 0058306-40.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 9000373-97.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 0019945-51.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 9001049-40.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 0086856-79.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 9001492-93.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 9002290-83.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 0023874-92.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 7000261-60.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdãos nº 0054248-91.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110775920214050000), 22-03-2022
Ementa Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu a habilitação dos requerentes, herdeiros do falecido exequente, e determinou a reexpedição do precatório, cancelado em razão do art. 2º da Lei 13.463/2017. 1. Pretende o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reforma da decisão agravada que não considerou a ocorrência de prescrição
... a reexpedição de requisitórios RPV1273863-CE, cancelado por força da Lei nº 13.463/2017 ... 2. Já exaurida, portanto, a fase executória, ... -
Acórdãos nº 9000970-61.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... sua conversão em prisão e conferido maior força executória à sua cobrança, ao adotar o rito da ação de ...
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DECRETO Nº 3598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo de Cooperação em Materia Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Celebrado em Paris, em 28 de Maio de 1996.
... c) que a decisão tenha adquirido força de coisa julgada e que possa ser executada; entretanto, em matéria de ... a sentença tenha transitado em julgado, mas deva ter força executória; ... d) que as partes tenham sido regularmente citadas ou declaradas ...