formação da terra
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Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV
- DECRETO Nº 93205, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Com Benfeitorias, Necessaria a Formação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Itaparica, da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco-chesf, Nos Estados de Pernambuco e Bahia.
- DECRETO Nº 32310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Formação da Bacia de Acumulação do Rio Taguari, Estado de Minas Gerais e Autoriza a Empresa Eletrica Bragantina S.a. a Promover as Desapropriações.
- Decreto nº 85.898 de 13/04/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE BALBINA, DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 78988, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias Destinadas a Formação do Reservatorio da Usina Hidroeletrica de Salto Santiago, No Rio Iguaçu, No Estado do Parana, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S. A. - Eletrosul.
- DECRETO Nº 78941, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias Destinadas a Formação do Reservatorio da Usina Hidroeletrica de Agua Vermelha, No Rio Grande, e Localizadas em Diversos Municipios Dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
- Decreto nº 87.142 de 04/05/1982. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 86.607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE NOVA AVANHANDAVA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.860 de 19/01/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO PARA ABASTECIMENTO D'AGUA DA SUBESTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU-CONVERSORA, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A., NO ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 83.225 de 01/03/1979. APROVA A DELIMITAÇÃO DAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU, NA FORMA DO TRATADO CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, E AS DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
- DECRETO Nº 92105, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra, Com as Respectivas Benfeitorias, Necessarias a Formação do Reservatorio de Acumulação da Barragem do Flores, Sobre o Rio das Flores, Nos Municipios de Joselandia, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda, No Estado do Maranhão, e da ...
- Decreto nº 84.966 de 28/07/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA DE ITAPARICA, DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CESF, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA.
- Decreto nº 85.960 de 04/05/1981. EXCLUI DO DECRETO 83.225, DE 1 DE MARÇO DE 1979, PARTE DAS AREAS DE TERRA DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.
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Os direitos humanos e a liberdade dos povos: uma análise da necessidade e possibilidade de universalização desses direitos
Os Direitos Humanos é um tema recente na história humana, que divide opiniões acerca da necessidade e possibilidade de se cumprir a sua característica principal, que é a universalização desses direitos, fazendo surgir duas linhas antagônicas, o universalismo e o relativismo cultural. Para melhor compreensão desse fenômeno nominado de Direitos Humanos, inicia-se o trabalho com uma revisão...
... o trabalho com uma revisão histórica da expansão do homem sobre a terra e as consequências advindas da primeira diáspora humana. Na sequência, faz-se uma análise da formação e fundamentação filosófica dos sistemas morais, tomando-se por base a ... - Decreto nº 83.415 de 04/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE EMBORCAÇÃO, DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIAS.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio ... caráter, ainda em fase prefacial de formação. ...
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Acórdão nº 2015/0259439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORGANIZAÇÃO BEM ESTRUTURADA PARA PRÁTICA DE ROUBO...
... FORMAÇÃO ... DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... FOGO. ABANDONO DAS VÍTIMAS EM ESTRADA DE ... TERRA". AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... HABEAS CORPUS \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0122241-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... : DJALMA TERRA ARAUJO ... : DJALMA TERRA ARAÚJO ... IMPETRADO ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO" DA CULPA. 'REFORMATIO IN ... PEJUS' NA CAPITULAÇÃO \xC2" ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... gerados a partir de recursos da biodiversidade, destinados à formação de cadeias produtivas de interesse dos beneficiários da Lei nº 11.326, ... , por meioda transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... Considera-se posse do índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo com os usos, costumes e tradições tribais, detém e onde ... ARTIGO 52 ... Será proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau de aculturação ...
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Acórdão nº 2015/0058051-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para
... PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... lançado em uma estrada de terra. Além disso, as decisões ... - DECRETO Nº 52952, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica Areas de Terra Necessaria a Formação do Reservatorio de Acumulação da Usina de Jurumirim, No Rio Paranapanema, e Autoriza a Usinas Eletricas do Paranapanema S.a. a Promover a Desapropriação das Mesmas.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1005, DE 15 DE MAIO DE 1962. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Formação do Reservatorio de Acumulação da Usina Hidro Eletrica Janio Quadros, Ex Barra Bonita, de que Trata o Decreto 35.641, de 10 de Junho de 1954, e Autoriza a Companhia Hidro Eletrica do Rio Pardo, Com Sede Na Capit...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1154/1999-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2007
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. ACORDO COLETIVO. -Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas- - Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso específico, perante a afirmação consignada pelo Tribunal Regional de que não...
... a percepção integral do adicional de periculosidade, cai por terra a possibilidade de se aferir a formação da -coisa julgada material ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título ... da propriedade rural, tendo o Estatuto da Terra (Lei n. ...