formação da terra
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DECRETO LEI Nº 2375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 1 de Abril de 1.971, Dispõe Sobre Terras Publicas, e da Outras Providencias.
... de situações jurídicas, já constituídas ou em processo de formação, a favor de alguém; ... IV - registradas, na forma da lei, em nome de ... ário vincule o uso daquelas áreas aos objetivos do Estatuto da Terra e legislação conexa ... § 1º Será também possível, à União, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do embarque à do desembarque, equivalem a um ano de atividade em terra, obtida essa equivalência pela proporcionalidade de 255 meses de ... ço Nacional do Comércio - SENAC, por estes reconhecido, pra formação profissional metódica de oficio ou ocupação do trabalhador menor; ...
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Acórdão Nº 0301094-60.2018.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... supervalorização da indenização; 2) para identificar o valor da terra nua, o perito utilizou o método comparativo direto de dados do ... sentença, pois a prova pericial era clara e suficiente para a formação da convicção do julgador.Desta Corte:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § único, c.c o art. 3º, § ... - O Estado concedente de terra devoluta na faixa de fronteira é parte legítima para rescindir os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238492 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tavares⁄SP, feito à época por meio de trecho de estrada de terra precário e incompatível com a atividade da empresa agravante. Conforme ... 2. O acórdão recorrido reconheceu a necessidade de formação de litisconsórcio necessário com o DER e anulou o processo, com amparo ...
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Além do mapa territorial
... Fico Fusca, ruade terra e brincadeirasna calada compemo cenrioda srie "Suburbia" ... Divulgao/TV ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § único, c.c o art. 3º, § ... - O Estado concedente de terra devoluta na faixa de fronteira é parte legítima para rescindir os ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... terra necessárias para instalações de apoio logístico para a manutenção e ... § 1º Previamente à formação dos prismas de que trata o caput, a instituição indicada pelo ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § único, c.c o art. 3º, § ... - O Estado concedente de terra devoluta na faixa de fronteira é parte legítima para rescindir os ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § único, c.c o art. 3º, § ... - O Estado concedente de terra devoluta na faixa de fronteira é parte legítima para rescindir os ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, § único, c.c o art. 3º, § ... - O Estado concedente de terra devoluta na faixa de fronteira é parte legítima para rescindir os ...
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O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... O MST e a agroecologia: entre ... ômica a partir da organização coletiva, da educação e da formação técnica de uma porção significativa de trabalhadores rurais e, por ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , em uma perspectiva de mútua exigência a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as tensões desse ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O subempreiteiro será sempre o ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... para a realização de atividades presenciais ou virtuais de formação de recursos humanos, que propiciem, inclusive, a realização de ... pelas seguintes áreas de formação: I - ciências exatas e da terra; II - ciências biológicas; III - engenharias; IV - ciências da saúde; ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -se aprendiz a menor de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos, sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho.? ... Art ... elementos percorridos por corrente elétrica deverão ser ligados à terra; ... VII - os que trabalharem em eletricidade ou instalações elétricas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ), em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio ... °05'55,562"N e 62°00'19,483"WGr (coincidente com o Marco MP-29 da Terra Indígena YANOMAMI); deste segue por uma linha reta, com azimute ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... IV - descentralizar o parque exibidor, procurando induzir a formação de novos centros regionais consumidores de cinema ... Art. 10. O Programa ... beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, instituído pela Lei Complementar n° 93, de 4 de fevereiro de 1998, e do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... V - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas permanentes, tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas, mediante documentação e Anotação de ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... de modelos de gestão, por meio da articulação e da formação de redes colaborativas; ... II - a preservação, a conservação e a ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Ricardo de Aquino Salles ... Osmar Terra ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo ... II - formação de estoques; e ... III - atendimento às demandas de gêneros ...
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Mineração e vulnerabilidade: como a dependência socioeconômica renova a necropolítica
Atravessando entradas e bandeiras, vilas e províncias, quintos e inconfidências, a atividade de extração de minérios fundiuse com a formação historiográfica de Minas Gerais, trazendo influências e indigências definitivas no âmbito socioespacial, cultural, bem como, econômico. A riqueza extraída da terra, nomeada por quadrilátero ferrífero, incrementou o PIB nacional e contribuiu para que as...
... Já ninguém confia nas imposições dos prefeitos; a esta hora, na terra, é um tanto carnaval, um tanto conspiração, um tanto medo. Metade fé, ... ências, a atividade de extração de minérios fundiuse com a formação historiográfica de Minas Gerais, trazendo influências e indigências ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ser respeitadas as modalidades de transmissão dos direitos sobre a terra entre os membros dos povos interessados estabelecidas por esses povos ... dos povos interessados deverão poder dispor de meios de formação" profissional pelo menos iguais àqueles dos demais cidadãos ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... IV - a formação de recursos humanos; ... V - a pesquisa científica e tecnológica; ... VI ... I - ao uso ou à aquisição da terra, conforme o caso; ... II - ao rateio das despesas de administração, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-189740/2002-0113-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO, SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. A irregularidade do traslado obsta o conhecimento do agravo de instrumento. Na espécie, todavia, a cópia do substabelecimento trazida aos autos, conquanto não contenha assinatura, em nada interfere na representação processual da agravante e na regular formação do...
... na representação processual da agravante e na regular formação do agravo, na medida em que a subscritora do agravo e do próprio recurso ... Essa afirmativa lança por terra toda a tese patronal em derredor da distribuição do ônus da prova e da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 3.2 39 / DF Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Polis e Terra de ...