formação da terra
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nº 2001.36.00.008004-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Febrero de 2004
ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO PELA FUNAI. PRETENSÃO DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA E FORMAÇÃO DE PASTAGENS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Delimitada a área da propriedade do impetrante como integrante da Terra Indígena Kayabi, compete à FUNAI zelar pela sua integridade, apesar de não ter sido ainda demarcada, eis que "a demarcação não é constitutiva. Aquilo que constitui o direito
... do Estado, informa que "a Agropecuária Z-4, incide totalmente na Terra Indígena Kayabi, ficando assim impedida de realizar qualquer projeto no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Septiembre de 2004
... PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... , de modo a ganhar tempo para instruir o recurso, fazendo cair por terra a intenção do legislador ... Dessa forma, a petição de interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-181440/2000-0013-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... , de modo a ganhar tempo para instruir o recurso, fazendo cair por terra a intenção do legislador ... Dessa forma, a petição de interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... , de modo a ganhar tempo para instruir o recurso, fazendo cair por terra a intenção do legislador ... Dessa forma, a petição de interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1814/2000-013-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... , de modo a ganhar tempo para instruir o recurso, fazendo cair por terra a intenção do legislador ... Dessa forma, a petição de interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... , de modo a ganhar tempo para instruir o recurso, fazendo cair por terra a intenção do legislador ... Dessa forma, a petição de interposição ...
- Ventos do ártico causam fenômeno
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... V - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas permanentes, tecnicamente ... indenizáveis a serem pagas em dinheiro, obtendo-se o preço da terra a ser indenizado em TDA ... § 2o Integram o preço da terra as ...
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Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... Bolívia em disputa: das ... Resumo: A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo ... -
O oculto
... , em A verdade e as formas jurídicas 13 , do que seria a formação histórica de um sujeito e de um saber sobre o indivíduo, que nascem ... urbanístico incorporou uma crítica da economia política da terra e o autor desenvolve um debate acerca do que chama de economismo na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... Art. 3º A base de cálculo do imposto é o Valor da Terra Nua - VTN, apurado no dia 31 de dezembro do exercício anterior ... § ... e) sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ... Parágrafo único. O percentual de ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... Nos tempos do nomadismo o ser humano encontra na terra a fonte primeira de sua subsistência, adquirindo a terra, com o processo ... Com a formação dos Estados Modernos, o contexto bélico inicial pela apropriação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000090820164058304), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800009-08.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outro APELADO: ANTONIO REGIVALDO DE SOUZA MORORO ADVOGADO: Selmo Leandro Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz...
... Segundo a FUNAI, o processo de demarcação de terra indígena é meramente declaratório, sendo nulo o título de propriedade ... No entanto, a formação de grupo de trabalho acerca da situação e o estudo sobre a área não ... -
Acórdãos nº 0004990-82.2009.8.26.0660 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... celebrado o contrato Imprescindibilidade da formação do litisconsórcio passivo necessário, nele figurando, lém dos requeridos, a Municipalidade de Terra Roxa, apenas e equivocamente intimada a integrar a lide nos ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... Debate entre aproveitamento compulsório da terra", utilização de mão de obra escrava e premência abolicionista, motivaç\xC3" ... a metrópole; de um regramento para a pequena propriedade à formação de condições para latifúndios. Não por acaso, Messias Junqueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... IV - a formação do consórcio previsto no art. 20 e a respectiva participação mínima da ... O contrato de partilha de produção, quando o bloco se localizar em terra, conterá cláusula determinando o pagamento, em moeda nacional, de ...
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Migrantes da terra: a migração em áreas de reforma agrária no maranhão
... Discute o processo migratório na formação histórica brasileira, tendo FRPR UHIHUrQFLD D PLJUDomR GRV WUDEDOKDGRUHV GR FDPSR DTXL GHQRPLQDGRV PLJUDQWHV GD WHUUD GHVWDFDQGR D FRPR XPD GDV ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... II - Projovem Urbano; ... III - Projovem Campo - Saberes da Terra; e ... IV - Projovem Trabalhador ... Parágrafo único. O Projovem ... processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano ... Parágrafo único. Nos ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... em mercadoria todos os fa-tores sociais, inclusive elementos como terra, trabalho e dinheiro, caminharia fatalmente para a degeneração da ... expressamente que o trabalho não é apenas uma oportunidade de formação de elos entre os membros de um coletivo de trabalho para fins de regular ...
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Economia política do território: interpretando a atuação da Vale S.A. em Municípios Minerais do Pará
... Resumo ... A mineração tem um papel central na formação econômica do estado do Pará (PA). Diante disso, o objetivo deste texto ... Carajás (PA), focando em especial nas repercussões trazidas para a Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté. Para isso, além de analisar os ...
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A desordem fundiária no Brasil: análise a partir das origens do problema
Revisitando-se a forma de ocupação histórica do Brasil, mediante olhar comprometido e científico, a partir do exame de pesquisa analítico-significante, promove-se uma análise das vicissitudes da colonização do território brasileiro por Portugal. Demonstra-se que o método essencialmente exploratório e extrativista de ocupação, pautado na apropriação dos recursos e conhecimentos dos naturais da...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... úrdias interpretações de textos isolados, prometendo "milagres" na terra e sob revida no "paraíso", desde que o novo adepto passe a contribuir ... Mas como, em maioria, por má-formação congênita ou por obtusidade inexplicável, as pessoas não atingem essa ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... a fundação da República (1889), o controle legal da propriedade, com base na lei de terra de 1850 (que efetivamente prevenia contra a formação da pequena propriedade camponesa), tinha passado aos governos dos estados. E com esses dominados pelos ‘coronéis’, converter o domínio da terra ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... 2021 ISSN 1982-0259 ... O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária ... Introdução ... A formação territorial brasileira é marcada pela constituição da propriedade privada da terra em favor das elites rurais. Desde as Sesmarias, extintas ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... gura entre os países com as maiores taxas de concentração de terra do mundo ... Para Delgado (2014), a questão agrária e a reforma ... agroalimentares ocorreram impactos especí cos, uma vez que a formação desse sistema mundial aumentou o nível de integração vertical da ...