formulario acidente de trabalho
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... V – Tendo falecido no acidente o terceiro beneficiário, legitimados ativos ad ... 350 Esse procedimento consiste num trabalho técnico que procura levantar as possíveis ... ser feito mediante preenchimento de formulário ...
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Acórdão Nº 0020476-82.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Havendo prova do acidente de trabalho típico, do nexo causal com o trabalho prestado em favor do...
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos dos arts. 186 e ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228840-37.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 2 - MÉRITO ... 2.1 - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO ... A Turma ... Tem uma parte do formulário que é nós técnicos que preenchemos a gente vai no local e faz uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-52.2014.5.06.0016), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Considerando que a operação da máquina de empilhadeira e a limpeza do local de trabalho estavam inseridas nas funções do cargo para o qual foi o reclamante contratado, deve ser mantida a sentença de improcedência. Recurso ordinário não provido, no tema.
... Recurso ordinário não provido, no tema ... ACIDENTE DE TRABALHO. O reclamante não comprovou a ocorrência do alegado ... Preencher formulário de apontamento de produção; ... Executar outras funções correlatas a ... -
Da Execução Forçada
... continuar a ser aplicado no processo do trabalho. Essa corrente minoritária não teve sucesso e, ... pleitear a execução nos processos formulário e extra ordinem ... Reminiscências ... ordem preferencial a indenização por acidente de trabalho, uma vez que esse crédito há muito ...
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Acórdão Nº 0021908-79.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO ... A reclamada informou que possui um formulário de realocação, o médico encaminha para o Ergonomista com a restrição ...
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Apêndice 1 - Portaria n. 3.311, de 29 de novembro de 1989
... Ministério do Trabalho ... Secretaria de Segurança e Medicina do ... (Formulário 8) ... Laudo pericial de Insalubridade ... do trabalho periciado com a doença ou o acidente. O fundamento científico compreende, então, as ...
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Acórdão, Processo nº 5003000-75.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... Alega ainda, a irregularidade do formulário PPP que indica a presença de responsável ... quando comprovasse período mínimo de trabalho prejudicial à saúde ou à atividade física ... fator condicionante para que ocorra um acidente ou choque elétrico; por mais que a exposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000948-34.2014.5.06.0009), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não verificado nexo de causalidade ou de concausalidade entre o quadro clínico apresentado pelo Reclamante e a prestação laboral, não há falar na ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, restando manifesta a inexistência de dano indenizável. Recurso Ordinário ao qual se dá provimento.
... DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não verificado nexo de causalidade ou ... 1- Formulário de atendimento junto à Fundação Altino Ventura, campo "queixa ... -
Acórdão Nº 0021180-82.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... ACIDENTE DE TRABALHO. DISPARO INVOLUNTÁRIO DE ARMA DE FOGO. LESÃO DE PARTES MOLES ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... parece ter se posicionado o Grupo de Trabalho do Artigo 29, ainda durante a vigência da ... coagidos pela empresa a assinar um formulário de “consentimento biométrico”, sob pena ... algum tipo de invalidez decorrente de acidente ou doença. 104 Afirma-se que, aqui, a seguradora ...
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Módulos
... O primeiro passo a ser dado no trabalho de revisão fiscal é a auditoria das ... ções oriundas de comunicações de acidente do trabalho, benefícios previdenciários ... , por e-mail , contendo (1) o formulário ...
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Acórdão Nº 0020703-75.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO OCUPACIONAL. EPICONDILITE LATERAL EM MEMBRO SUPERIOR ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001213-37.2017.5.06.0007), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se confunda. A distinção básica é que o acidente de trabalho é infortúnio de impacto que causa a morte do trabalhador, incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho, enquanto a doença profissional ou ocupacional se...
... O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se confunda. A distinção básica é que ... o funcionário esquece de marcar o ponto é disponibilizado um formulário justificativo ; que a própria equipe é que decide o horário de entrega; ... -
Acórdão Nº 0020481-33.2020.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... para reconhecer a culpa exclusiva da primeira ré quanto ao acidente de trabalho e para majorar o valor da indenização por danos morais para ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente; ... II — quanto ao dependente: ... , salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas ... agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em ...
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Acórdão Nº 0020557-54.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO E CULPA. O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência do dano e da culpa da reclamada pelos acidentes sofridos pelo reclamante, não há...
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO E CULPA. O reconhecimento da ... Além disso, no formulário de investigação deste acidente constou que o autor "foi retirar o ... -
Acórdão, Processo nº 0004873-66.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma ... érsia a ser discutida pela Justiça do Trabalho", conforme se depreende do artigo 114 da Constitui\xC3" ... ção a agente ergonômico (postura) ou acidente: ... Quanto ao reconhecimento de insalubridade em ...
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Jurisprudência e Ementário
... 1º, III, CRFB/88) e ao meio ambiente de trabalho equilibrado (arts. 193 e 225, CRFB/88). 2. A ... da população local em decorrência do acidente ambiental, o termo inicial conta-se da ciência ... e à integridade física por meio de formulário apropriado preenchido pelo seu empregador (SB-40, ...
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Comunicação de Acidente
... por invalidez decorreu da insalubridade ambiental do trabalho, quando coincidentes epidemiologicamente o CNAE da empresa com o CID ... é uma notícia escrita, formalizada e encaminhada mediante formulário padronizado, a que está obrigada a empresa quando da ocorrência de ...
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Comunicação de Acidente
... por invalidez decorreu da insalubridade ambiental do trabalho, quando coincidentes epidemiologicamente o CNAE da empresa com o CID ... é uma notícia escrita, formalizada e encaminhada mediante formulário padronizado, a que está obrigada a empresa quando da ocorrência de ...
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Acórdão, Processo nº 0003077-16.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... trabalho de 01.05.2007 a 31.05.2011 (Empresa Municipal de ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... - acidente ... - químico (cal/cimento) ... - biológico ...
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Acórdão Nº 0020180-83.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LESÃO EM OMBRO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...