formulario acidente de trabalho
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SECRETARIAS - D.O. nº 28620 de 10/11/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016 2023 SEPLAG
... afastamento do trabalho, as condições de saúde e tratamento, inclusive ... III - comunicação de acidente ... e agravos à saúde do servidor (CASS): ... ós a emissão do atestado médico, o formulário eletrônico ... disponibilizado no ícone da ...
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Tabelas e anexos
... da doença profissional e da doença do trabalho ... [NO INCLUYE TABLAS] ... @14.2 ... [NO INCLUYE TABLAS] ... @14.3. Formulário CAT - Portaria MPS n. 5.817/1999 ... - refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho; ... reabertura - ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... construir este modelo dentro do formulário institucional que, há muitas décadas, os ... A cor da pele é um acidente ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... FLUXOGRAMA PARA ACIDENTES DE TRABALHO COM MATERIAL BIOLÓGICO ... FLUXO REFERENTE AOS ... Recepção: Cadastro e entrega do formulário padrão ... Médico: Avaliação clínica e ... UVE: realizar notificação do acidente de trabalho- SINAN ... PASSO 3- UNIDADE DE ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... d1) Formulário para requerimento de aposentadoria especial; d2) ... Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente para o agente físico ... ão , salário-família e auxílio-acidente decorrente de acidente de qualquer natureza; ...
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Acórdão, Processo nº 0004244-77.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... em erro, pois basta a juntada do formulário PPP comprovando a exposição a agentes nocivos, ... técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de ... por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0003689-32.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma ... érsia a ser discutida pela Justiça do Trabalho", conforme se depreende do artigo 114 da Constitui\xC3" ... ção a agente ergonômico (postura) ou acidente: ... Quanto ao reconhecimento de insalubridade em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21855-50.2016.5.04.0030) 24-03-2020
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Direito Civil
... provável, como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...
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Do regime geral de previdência social
... ) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... agentes nocivos será feita mediante formulário denominado perfil profissiográfico ...
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Acordão nº (RO)0163400-62.2008.5.06.0021 (01634.2008.021.06.00.3) de 3º Turma, 17 de Marzo de 2010
De acordo com os artigos 471 e 476, da CLT, durante a suspensão do contrato de trabalho, não existe a obrigação de prestar trabalho nem de receber salário, o que não se estende para as obrigações secundárias do contrato, tais como o custeio do plano de saúde, sobretudo em se tratando de afastamento por motivo de doença. Tal raciocínio deve prevalecer até mesmo em se tratando de aposentadoria que...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - ... que a autora nunca foi vítima de acidente de trabalho, nem na modalidade de doença ... Frise-se que a assinalação, no formulário, de que não houve acidente de trabalho, deve ser ... -
Acordão nº (RO)0165300-49.2009.5.06.0020 (01653.2009.020.06.00.4) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Destarte, o reconhecimento do direito à indenização por dano moral ou material exige...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... de Pernambuco - CELPE, foi vítima de acidente de percurso, equiparado a acidente de trabalho ... de trabalho, negando, contudo, no formulário de fl. 27, que apresentasse seqüelas, o que ... -
Acórdão Nº 0020491-42.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÕES EM TORNOZELO ESQUERDO. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE À RÉ. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao...
... ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÕES EM TORNOZELO ESQUERDO. PROVA DA ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... exemplo, o seguro contra acidentes do trabalho (totalmente custeado pelos empregadores e ... visava a instituir um seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos ... requerente, o qual deve ser feito em formulário próprio, devidamente assinado (pelo requerente, ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... , CONSUMIDOR, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTE DE TRABALHO - VALENÇA - TJBA ... nas respostas preenchidas no formulário eletrônico e os esclarecimentos prestados pela ...
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... pleitear a execução nos processos formulário e extra ordinem ... Reminiscências ...
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Acórdão, Processo nº 0001881-86.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... trabalho eram especiais por força do que dispunha o ... a empregadora se recusou a fornecer o formulário ou o forneceu de forma defeituosa (quando da ... por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de ...
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , quando houver identificao de postos de trabalho, de setores, ou de qualquer outra unidade ... 7 SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (1%, 2% e 3% conforme art. 22, inc ...
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Acórdão Nº 0020095-91.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... QUIMICA LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NO TORNOZELO. NEXO DE CAUSALIDADE ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Portaria, PO R T A R I A - 112/2021 A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso
... sanitrias, a ocorrncia de qualquer acidente com os animais nas reas sob responsabilidade da ... Art. 29. O trabalho dos membros da CEUA no ser remunerado, sendo ...
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Comunicação do Acidente
... por invalidez decorreu da insalubridade ambiental do trabalho, quando coincidentes epidemiologicamente o CNAE da empresa com o CID ... , célere e obrigatória formalizada e encaminhada mediante formulário padronizado, a que está obrigado o empregador quando da ocorrência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-49.2020.5.06.0102), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...
... ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO ... por ela própria indicadas como utilizadas, quando preencheu o formulário de requerimento do vale-transporte. Afirmou que, por tal motivo, não ... -
Acórdão Nº 0021638-41.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... CISTO SINOVIAL EM PUNHO ESQUERDO. ACIDENTE. QUEDA EM ALTURA COM FRATURA EM OSSOS DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...