formulario cat
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Capítulo IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário
... 77/15). No formulário do PPP é mencionado também o registro profissional nos respectivos conselhos, no entanto, esses profissionais (médico do trabalho e engenheiro de ...
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Contribuições sociais
... á reter e recolher a contribuição previdenciária deste trabalhador, bem como prestar informações à Previdência Social e à CEF no formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária patronal (por ser equiparado à pessoa jurídica, conforme art. 15 da Lei n. 8.212/91), no entanto, ...
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Acordao N° 1311856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-doença acidentário. Laudo pericial inconclusivo. Atividades desenvolvidas. Nexo causal. Necessidade de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação contra o inss com o intuito de obter auxílio-doença acidentário em virtude de incapacidade laboral...
... seu trabalho atual ... Verberou ainda a negativa da empregadora em emitir o formulário" de Comunicação de Acidente de ... Trabalho-CAT ... Sustentou ter sofridos danos extrapatrimoniais em virtude do indeferimento da concessão do aux\xC3" ... -
PORTARIA Nº 12.726, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... Formulário Qualificação de Responsáveis por Aeródromo de Uso Privativo 1 SIM SIM SIM SIM SIM SIM 2. Requerimento de Cadastramento e Atualização ...
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Acordão nº 0127100-13.2009.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. No caso dos autos, caracterizado o cerceamento de defesa, tendo em vista que o indeferimento da produção probatória causou evidente prejuízo ao recorrente.
... O documento da fl. 123 juntado aos autos pela primeira reclamada não é um CAT. O CAT possui formulário próprio com campos destinados a informação relativas ao empregador; ao acidentado; ao tipo, data, hora e ao local do acidente; ao atendimento ... -
Acórdãos nº 1001875-24.2015.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... para a correção de erros ou omissões no preenchimento da GIA, constatados após a transmissão do seu formulário eletrônico. Consta dos artigos 18 e 18-A da mesma Portaria CAT nº 92/98, que, quando o contribuinte estiver sob ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... De todos os pacientes envolvidos no estudo, apenas 3,1% leram o formulário escrito de consentimento 82 ... Campbell e Weithron afirmam que os jovens de quatorze anos têm condição semelhante aos adultos para tomar ...
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Acórdão Nº 0008675-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... referente ao acidente de trabalho sofrido em 17/07/2020, o qual se negou a elaborar ... referido formulário. Não obstante, o próprio Requerente (acidentado) emitiu ... eletronicamente a CAT (doc. anexo), conforme é facultado pelo art. 22, §2º da Lei ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... § 5º O sindicato de categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do § 14, somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados ... § 6º O PPP deverá ser emitido com base nas ...
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Acórdãos nº 2003801-26.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... poderá constar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03.” Em primeiras declarações, foram mencionados ...
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Acórdãos nº 1007768-27.2016.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... 11/13), a CAT empresa (fls. 14/15), o formulário para definição de atividade compatível (fls. 16), os exames (fls. 18/22), o benefício do INSS (fls. 187/188), os ...
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Acórdão Nº 0007319-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... referente ao acidente de trabalho sofrido em 17/07/2020, o qual se negou a elaborar ... referido formulário. Não obstante, o próprio Requerente (acidentado) emitiu ... eletronicamente a CAT (doc. anexo), conforme é facultado pelo art. 22, §2º da Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... uma das seguintes providências (Ajuste SINIEF-9/07, cláusula ... décima terceira): ... I - imprimir o DACTE em Formulário de Segurança - Docu- ... mento Auxiliar (FS-DA), adquirido em conformidade com a ... Portaria CAT 183/10, de 30 de novembro de 2010; ... II - ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 4º Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ... O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... credenciamento, deverá preencher o formulário eletrônico no Portal do Fornecedor, consentir com as declarações exigidas, ... anexar e enviar os documentos solicitados ... Art. 8° Cumpridas ...
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Acórdão Nº 0000100-52.2010.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
... O autor anexou aos autos documentos pessoais, cópia da Carteira de Trabalho e ... Previdência Social, Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT, Histórico de ... Crédito –DATAPREV, cópia da comunicação de decisão emitida pelo INSS, ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Para comprovar a função ou atividade profissional do segurado por categoria profissional, este deverá apresentar formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais ... No caso de empresa legalmente extinta, a não apresentação do formulário de ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... formulário", na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condiç\xC3" ...
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PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021
... 22 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrerá:I - para a CAT formalizada na forma do inciso I do art. 1º, por meio da entrega de formulário com o modelo definido no anexo a esta Portaria, com cópia fiel dos dados enviados ao ambiente nacional do eSocial; eII - para a CAT formalizada na ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... CAPítulo 3 • doCuMEntoS MédICo-lEgAIS ... Caso a suspeita não se confirme, as unidades devem preencher o formulário de notificação negativa, que tem os mesmos prazos de entrega ... Essa estratégia objetiva demonstrar que os profissionais e o sistema de ...
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Acordão nº 02393/2003-008-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Agosto de 2004
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA TRCT Reveste-se de eficácia liberatória, a quitação das parcelas e a devida homologação sem nenhuma ressalva quanto à alegada estabilidade acidentária.
... O formulário do CAT de fevereiro de 2002, está preenchido mas não assinado, mesmo porque o alegado pelo recorrente foi de que afastou-se em ... -
Acórdão Nº 0017098-83.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... prova, e, ainda, foi apresentado o formulário" PPP, em que consta o número da CAT 2012097080-5/01; c) ... o laudo pericial está em desacordo com o artigo 473 do CPC, com respostas sem fundamenta\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004119-05.2016.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... pelo sistema, no módulo Cálculo de Laudêmio, a partir dos dados constantes do cadastro da SPU e daqueles inseridos pelo solicitante no formulário virtual - Ficha de Cálculo de Laudêmio (FCL) ... Art. 10 - No formulário virtual, o solicitante preencherá os campos: ... I - Número do ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... VII - a Portaria CAT 85/90, de 18 de dezembro de 1990, ... que autoriza a emissão de Guia de Recolhimento em formulário ... contínuo e fixa especificações gráficas para confecção; ... VIII - a Portaria CAT 13/91, de 4 de fevereiro de 1991, que ... disciplina a ...