formulario cat
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Prestações previdenciárias
... Até a data de 28.4.1995 era suficiente à obtenção do benefício de Aposentadoria Especial a apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ati- ... vidade exercida e relação dos agentes nocivos a que se encontrava exposto. Somente quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000002-03.2018.5.07.0039), 2020-10-27
... A terceira demandada assevera que, corroborando a informação contida na CAT, o recorrido, de próprio punho, preencheu o formulário para dar entrada no pedido de pagamento de seguro junto à empresa Libert Seguros (ID. a508c93) indicando que o acidente ocorrera às 16h do dia ...
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Decisão Monocrática Nº 0703607-56.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-07-2014
... do benefício acidentário, decorreu de culpa exclusiva do ... recorrido, ... apresentação ... formulário CAT ... Na sequência, pondera pela minoração do ... valor fixado a título indenizatório ... contrarrazões ... apresentou ... Centro ...
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Outros. Edital Conselheiro CAT DO (1)
... 1.2. O processo seletivo reger-se-á de acordo com ... as instruções que fazem parte deste Edital ... 1.3. O formulário de inscrição, os locais, datas e ... horários, os resultados das impugnações ou dos recursos e os resultados da ... primeira e da segunda etapas ...
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Outros. Edital Conselheiro CAT DO (1)
... 1.2. O processo seletivo reger-se-á de acordo com ... as instruções que fazem parte deste Edital ... 1.3. O formulário de inscrição, os locais, datas e ... horários, os resultados das impugnações ou dos recursos e os resultados da ... primeira e da segunda etapas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-49.2020.5.06.0102), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...
... à sua residência, conforme se infere, inclusive, das linhas de ônibus por ela própria indicadas como utilizadas, quando preencheu o formulário de requerimento do vale-transporte. Afirmou que, por tal motivo, não emitiu a CAT, procedendo ao afastamento da trabalhadora em razão de acidente ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... A análise do demonstrativo de cálculo da taxa de BDI, no formulário apresentado na proposta pela TERRAENGE, nos permite inferir que os valores passíveis de correção proporcional ao prazo são aqueles ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... a TB como doença ocupacional (Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991), e, portanto a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil, Ministério da ...
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Acórdão Nº 5011628-06.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TESE AFASTADA. DOCUMENTOS PRESENTES NO FEITO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA AÇ
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Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023/2024 53º EDIÇÃO
... 47 ... FORMULÁRIO DE PROTESTO ... 50 TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE ...
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Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023
... 47 ... FORMULÁRIO DE PROTESTO ... 50 ... TERMO DE CIÊNCIA E ...
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Acordão nº 20121044623 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2012
... de serviços (Usiminas), com o objetivo de compelir a empregadora Reyca a exibir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e o formulário para requerimento de benefício por incapacidade, bem como compelir a tomadora Usiminas, a exibir cópias do prontuário médico da obreira, tendo em ...
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Benefícios programados
... para fins de aposentadoria, os antigos formulários em suas diversas denominações, sendo que, a partir de 1º de janeiro de 2004, o formulário a que se refere o § 1° do art. 58 da Lei n. 8.213/91, passou a ser o PPP ... § 1º Para as atividades exercidas até 31 de dezembro de 2003, ...
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AVISO DE PENALIDADE
... ) sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 1.389,00 - mil trezentos e oitenta e nove reais), em face das irregularidades reportadas no Formulário de Infrações de fls. 51/52, que foram objeto da Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-2024/00007 (fls. 73/74), consoante Formulário de Infrações de ...
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Modelos (com notas explicativas)
... 149/03, passando a ter os novos procedimentos estabelecidos no item III - DO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, no art. 5º e seus incisos I a XII, e no art. 6º e Parágrafo único, desta resolução. Porém, esta está ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Prestação de serviços ocorrida em período anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP. Contagem de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. Emissão do Perfil ...
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Acórdão Nº 0021859-74.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO. Indevido adicional de periculosidade quando não comprovada a exposição do trabalho a agentes periculosos.
... defesa, a demandada afirma que " foi comunicada pelo reclamante de apenas um assalto ocorrido no dia 13/01/2014 na linha 361 CEFER (anexo formulário de atendimento ao colaborador em situação de assalto conforme PCMSO bem como a CAT). Veja, Exa, que o reclamante recebeu todo o apoio técnico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001224-24.2012.5.07.0004), 2014-05-29
... formulário, expedido pelo Sindicato ... de sua categoria profissional e registrado no INSS em 31/08/2011; que o INSS a submeteu a ... uma nova perícia, que foi ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... indicam todos os documentos necessários à devida regulação e liquidação do sinistro, ... quais sejam: Formulário de Aviso de Sinistro; Cópia do contrato de operação de crédito ... e seus aditivos; Cópia do comprovante de residência em nome do segurado; ...
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Portaria Nº 374, DE 4 DE fevereiro DE 2020
... Art. 6º O fornecedor deve declarar, conforme formulário constante no Anexo III, para cada marca/modelo/versão de veículo, se os requisitos constantes nos Anexos I e II são: I - de série; II - opcional; ...