formulario para justificar voto
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Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. PREPARO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 5º da Resolução STJGP 1/2017, vigente à época da interposição do recurso especial, o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos deveria...
... voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis ... -
Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto da ... Relatora e por maioria de votos, vencido o ... justificar a resolução dos pontos controvertidos em que ... haeckelmoraes@gmail.com, preencheu formulário eletrônico ... acessível na página eletrônica ...
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Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
... , portanto, deve servir de suporte para justificar a ocorrência de uma das situações de flagrante ... no específico lugar descrito no formulário de mandado de busca ” (WEAVER, Russel L. et al ... situações não é apenas o de ilustrar o voto com indicação de precedentes de tribunais ...
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Acórdão Nº 207013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 29 de outubro a 10 de ... ou abuso de poder capaz de justificar o acolhimento da pretensão ... defensiva ... Intelli, impressa em formulário atual da empresa’ ... Não lhe assiste razão ...
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Acórdão, Processo nº 5000492-06.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... na legislao previdenciria como apta a justificar o acolhimento do pedido, ainda mais quando deixou ... o voto. Pelo exposto, acolho os embargos de declarao ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Comissão, porém sem direito a voto a respeito de qualquer matéria tratada em ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ...
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Acórdão Nº 54779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... 0005770-81.2012.8.16.0179, nos termos do voto da Relatora. Primeira ... Turma. Sessão Virtual ... formulário ... de avaliação social, o que, nos termos da ... justificar, por si só, a eliminação do candidato, ...
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Dos Direitos Políticos
... alcançam o alistamento eleitoral e o voto. É dever-direito por serem o alistamento e o ... eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até trinta dias 98 ... ção Federal?Parte superior do formulário ... 04 A condenação a pena de multa por ...
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Leis
... cabendo-lhe além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate ... § 2º A ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ... o despacho no prazo fixado, ou não justificar a omissão, o pedido será arquivado e só ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001115-89.2018.4.04.0000), 24-01-2018
... justificar enorme disparidade na incidência de custas, ... consistem no preenchimento de um formulário eletrônico com as informações do processo e ... á ser refeito conforme as diretrizes do voto: deve ser refeito o cálculo das custas ...
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Magistratura TJMS 2020
... decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a ... natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com ... , apresentar álibis, indicar provas, justificar atitudes, dizer, enfim, tudo o que lhe pareça ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do empregado no plano econômico, para justificar as medidas estatais de caráter especial para ... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
... , assim, a inexistncia de dbito a justificar a inscrio desabonadora, o que enseja a reparao ... como voto. DES. MARCO AURELIO FERENZINI - De ... -
Atos administrativos, Instrução Normativa nº 09, de 11de julho 2023. Dispõe sobre procedimentos, etapas, cronograma
... Art.6º O Formulário de Avaliação do Desempenho Funcional - Anexo I ... no período acima referido, mas justificar sua ausência, a chefia imediata deverá fixar ... membro ocupante do cargo de advogado terá "Voto de Minerva", em caso de empate na decisão da ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Teori Zavascki fez uma retificação em seu voto para dar provimento ao RE 580963 e negar ... requerente, o qual deve ser feito em formulário próprio, devidamente assinado (pelo requerente, ... artificioso discurso de deficit para justificar reformas na Previdência Social, diminuir ao ...
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Acórdão, Processo nº 5000496-04.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... a 26/07/2010, de PPP de nº 675300, o formulário expressa claramente que não havia qualquer fator ... no ambiente de trabalho, de molde a justificar seu pedido ... Paralelamente, não logrou o ... É COMO VOTO. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... TEMPO DE ...
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Vulnerabilidade no ambiente familiar: a simbiótica Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o alargamento da sua proteção
... no Superior Tribunal de Justiça, trouxe no voto" do HC 175.816 toda a visão histórica da submiss\xC3" ... não dispõe de elementos para justificar o deferimento da medida protetiva. 58 Ao analisar ... , basta que a pessoa trans preencha um formulário (http:// ...
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Acórdão Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... voto da Relatora. Acompanhou o julgamento ... o Dr ... neste momento, tal formulário eletrônico/solicitação está com o status ... protelatório, capaz de justificar a imediata certificação do trânsito em ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Parte do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos ... ser também creditado a tentativa de justificar a autonomia do processo do trabalho em relação ... que aprovou o PDI no Banco, do formulário ...
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Acórdão, Processo nº 5012187-78.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... passou a ter que provar, por meio de formulário específico, a exposição a agente nocivo, no ... não deve ser arguida com o fito de se justificar a impossibilidade do reconhecimento de atividade ... /gabiv/ka VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por maioria e na forma do ...
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Acórdão, Processo nº 0015303-14.2014.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
... , bem como o uso de EPI consignado no formulário, que, no entanto, não elide o enquadramento da ... ído conforme se extraí da íntegra do voto do relator do processo, in verbis: “E M E N T A ... não apresentou paradigma válido a justificar a atuação da Turma de Uniformização ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... éria, peço vênia para transcrever parte do voto acima, de nossa lavra: ... “O reclamante ... abaixo do autor, fato que poderia justificar a atuação do Estado-Juiz voltada a ... , pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para ...
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Acórdão, Processo nº 5022046-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-06-2022
... ível a comprovação, por meio de formulário específico, do efetivo labor sob exposição aos ... Em voto no bojo da apelação cível 1203171 ... foi desfavorável, insuficiente para justificar o desfazimento da coisa julgada, a teor do que ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PLANO DE SAÚDE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDEPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO ARBITRÁRIA. VALOR DAINDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO....
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), não havendo exorbitância apta a justificar a intervenção deste Superior, já que a ... , deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a). Os Srs ... no acidente, inclusive feita em formulário próprio, o que denota ser prática rotineira." ...