formulário relação bens
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019942-51.2021.8.19.0204 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019942-51.2021.8.19.0204 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (autor): LEONARDO DA SILVA CARDOSO. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026409-68.2020.8.19.0208 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026409-68.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido (autora): ELISANGELA HILARIO DA SILVA Origem: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801262-55.2021.8.19.0213 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801262-55.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022774-85.2020.8.19.0206 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022774-85.2020.8.19.0206 Recorrente: JEFFERSON DA CONCEIÇÃO DE ASSIS Recorrido: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES S A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz, Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... nome negativado sem que exista qualquer relação jurídica com a ré, que o negativou ... II - ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... , bastando o preenchimento de um formulário de queixa na respectiva Plataforma, permitindo ... : flexos e reflexos de uma relação ... Paraná: Thoth, 2021, p.59 ... 64 Idem, ... Nesse sentido, serviços e bens públicos – incluído o Serviço Público da ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece procedimentos para aprese
... projetos destinados à produção de novos bens e serviços, à fruição e à circulação de ... , de acordo com a sua classificação em relação ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico - ... , o proponente deverá preencher o formulário eletrônico, disponível no espaço do ...
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Decisão monocrática Nº 0603866-66.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção partidária; IV – declaração de bens, assinada pelo candidato; V – cópia do título ... 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes tos anexados ao CANDex: I – relação" atual de bens, preenchida no Sistema CANDex; II \xE2\x80" ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Parcerias pblico privadas. 9. Bens pblicos. 10. Interveno do Estado na propriedade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mão-de-obra, produtora e distribuidora de bens e serviços, criadora de riquezas e prosperidade, ... mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser ... Estado –, simplesmente aprovando um formulário que dava o nome acima referido, além de outras ...
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Acordao N° 1421445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Extravio definitivo de bagagem. Falha na prestação do serviço. Dano material e moral. Configurado. Quantum razoável. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por gol linhas aereas inteligentes s. A. E gol linhas aereas s. A. Em face da sentença (id 32578306) que julgou procedentes em parte os pedidos da...
... (ID 32578810), aduz a recorrente que em relação à bagagem extraviada durante a ... execução do ... formulário de extravio de bagagem para preenchimento. u que os bens extraviados valiam, ... aproximadamente, ... -
Legislação Complementar
... ou ele se propõe a executar em relação às categorias em questão ... Artigo 3 ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 5. Bens pblicos. Conceito, classificao e regime jurdico ...
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Decisão monocrática Nº 0601926-40.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... “Art. 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes tos anexados ao CANDex:I – relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex de ...
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Decisão monocrática Nº 0601864-97.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... Senão, vejamos: “Art. 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes tos anexados ao CANDex:I – relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex de ...
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Decisão monocrática Nº 0601923-85.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... “Art. 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes tos anexados ao CANDex:I – relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex de ...
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Decisão monocrática Nº 0601925-55.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... “Art. 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes tos anexados ao CANDex:I – relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex de ...
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Decisão monocrática Nº 0601922-03.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-09-2022
... “Art. 27. O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes tos anexados ao CANDex:I – relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801144-16.2020.8.19.0213 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801144-16.2020.8.19.0213 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: FERNANDO ANTÔNIO DA CUNHA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 1.0000.22.051693-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ATO ÍMPROBO E DANO AO ERÁRIO - PERIGO DA DEMORA OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS CUMULATIVOS - REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 8.429/1992 - ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 14.230/2021. A medida...
... , DEFIRO a liminar de indisponibilidade de bens do ru, at o limite de R$ 441.863,06 (quatrocentos ... -
Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... 4) Autonomia do Direito do Trabalho. Relação com outros ramos do Direito: Ninguém mais ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3" ...
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Acordao N° 1743350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte interestadual de passageiros. Extravio/perda de bagagem. Dano moral e dano material configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6° juizado especial cível de brasília que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a empresa ré ao...
... , inclusive se negando a assinar o formulário ... de extravio de bagagem. Asseverou que perdeu ... apresentadas (ID 49246844) ... A relação jurídica estabelecida entre as partes é de ... ão restou demonstrado o alegado extravio de bens no valor mencionado na inicial, sendo que os ... -
Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (1) A simples existência de relação de emprego, aos 16 anos completos, não enseja, ... : (A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...