formulário relação bens
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... 660) ... e) tornar ineficazes em relação ao processo a alienação de bens constritados: ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015345-40.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015345-40.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Recorrido (autor): ERICSON ANDRADE DA CUNHA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERICSON ANDRADE DA CUNHA ajuizou ação de...
... nome negativado sem que exista qualquer relação jurídica com a ré, que o negativou ... II - ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270678-58.2017.8.19.0001 (Cível), 22-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0270678-58.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUILHERME PINTO ASSUNÇÃO EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EEVIVID TINCTURE PURE (CANABIDIOL) 600mg/60ml - AUTOR PORTADOR DE EPILEPSIA REFRATÁRIA (CID 10 G40.2) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -...
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Prestações previdenciárias
... ODecreto n. 3.048/99 traz uma relação exemplificativa dassituações que ensejarão tal ... , independe da realização da partilha dos bens, cabendo a comprovação do exercício da ... apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... visto será feita pelo interessado em formulário próprio ... § 2º - O pedido dirá ... ícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam ... ou documento hábil que comprove a posse de bens suficientes à manutenção própria e da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
... fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... ão se coloca em quaisquer dos polos da relação processual trabalhista. A Consolidação dos ... No processo formulário romano, a "exceptio" designava o conjunto de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000025-49.2021.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000025-49.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA).. Recorrido (autor): SÉRGIO GOMES DA ROSA JÚNIOR Origem: 14° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos ... -
Dos Pressupostos Recursais
... ção via recurso (como ocorre em relação aos despachos de ... mero expediente ou ... /ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial ... seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820029-22.2022.8.19.0209 (Fazendária), 25-04-2023
PROCESSO: 0820029-22.2022.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA RECORRIDO/ AUTOR: LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega o demandante que realizou viagem internacional de férias com retorno realizado da cidade de Lisboa com destino a cidade do Rio de Janeiro em 31 de julho de 2022. Afirma que ao retornar no voo da...
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Direito dos contratos
... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... na vontade de regulamentar uma dada relação jurídica , o que difere da simples intenção ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... ção e estudo permitam traçar a história da humanidade e a sua relação com o ambiente; ii) cuja principal fonte de informação seja constituída ... os elementos e documentação referidos são submetidos em formulário electrónico próprio, disponível no Portal do Arqueólogo ... No ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... A concessão será de caráter geral em relação a cada espécie de produto, garantida a ... estatísticos, ou ser acompanhada de formulário especial com a mesma finalidade, na forma ... matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo ...
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Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º A inexistência de débitos em relação às contribuições sociais é condição ... § 4º No formulário para cadastramento de óbito deverá constar, ... ência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020830-47.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020830-47.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA). Recorrido (autora): MARLY DO NASCIMENTO Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... ré sem que tenha para com ela qualquer relação juridica ... e, muito menos, débito inadimplido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
... nome negativado sem que exista qualquer relação jurídica com a ré, que o negativou, ou com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031714-14.2021.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031714-14.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (autor): LUIZ ANTÔNIO GUEDES TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... negativado sem que tivesse qualquer relação jurídica com o réu ... II - O banco afirma ter ... -
Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... contagem dos prazos ixados por hora, em relação aos estabelecidos por dia. Disposição neste ... No direito romano, durante o período formulário, a adjudicatio constituía parte ordinária da ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... ão se coloca em quaisquer dos polos da relação processual trabalhista. A Consolidação dos ... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SECOM Dispõe sobre a contratação, execução e fiscalizaç
... , cabendo aos fiscais a juntada do formulário disponibilizado no Anexo I, devidamente ... e instruir o fiscal técnico em relação aos relatórios e documentos a serem por ele ... tratando convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega ou leilão, a documentação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016415-94.2021.8.19.0203 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016415-94.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S/A. Recorrida (autora): ADRIANA COSTA DOS SANTOS DE CARVALHO Origem: 16° Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037200-46.2018.8.19.0021 (Cível), 28-02-2019
SESSÃO: 27/02/2019 PROCESSO: 0037200-46.2018.8.19.0021 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ITAU SEGUROS S.A. RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE NUNES DE MELO VOTO Cuida-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.169,56, e danos morais no valor de R$3.000,00. Na peça exordial, a...
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Responsabilidade civil na área médica
... A relação médico e paciente como uma relação de consumo: ... consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais; 12. Referências ... Não, porém, como mero formulário padrão, mas como dever de informar – bem, leal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806695-80.2021.8.19.0038 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806695-80.2021.8.19.0038 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrido: ANDREA CRISTIANE MACHADO GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos ...