formulario termo rescisão trabalho
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Conepe, RESOLUÇÃO CONEPE Nº 009/2021 Regulamenta o processo seletivo do Professor Voluntário e dá outras
... de pesquisa e extenso, em grupos de trabalho de natureza acadmica, bem como participar em ... , caso o nmero de Professores voluntrios com Termo de Adeso vigentes no exceda o limite constante no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 218100-84.2004.5.12.0045) 22-02-2018
... às parcelas contidas expressamente no termo rescisório, na mesma linha da homologação do ecibo de rescisão contratual, positivado no artigo 477, caput e ... formulário próprio de adesão, que passa a fazer parte ...
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Acórdão, Processo nº 5013475-90.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... posterior à EC 103/2019; a fixação do termo inicial do benefício na data da citação; a ... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e após trinta, à mulher, ou em tempo ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Plano de Demissão Voluntária: Análise da Decisão Proferida no Recurso Extraordinário n. 590.415/SC e do Art. 477-B da Lei n. 13.467/2017
@1. Introdução ... O Direito do Trabalho surgiu como reação às Revoluções Francesa e ... Acrescenta ainda que o termo “voluntariado” surge como uma limitação às ... Nascimento 15 ainda salienta que a rescisão laboral no PDV representa acerto de vontades, uma ... ão constou, ainda, na minuta de formulário pela qual os empregados manifestaram sua adesão ...
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Estrutura Municipal
... ção desse importante instrumento de trabalho, o CONTRAN, assessorado pela CTE, quando ... ção do trânsito de um modo geral, como o termo “patrulhamento” ... Conforme definição ... , sob pena de aplicação de multa e rescisão contratual. O recomendável é que todas as ... o real condutor infrator por meio de formulário próprio anexo à Notificação da Autuação. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 477300-89.2009.5.12.0036) 10-05-2018
... transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ainda que autorizada por ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635385-86.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... álida a quitação genérica constante no termo de rescisão do contrato de trabalho e no ...
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Acórdão, Processo nº 0000732-17.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... laborativa, reduzindo-se o tempo de trabalho exigido para a inatividade em razão da ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 70585-41.2008.5.12.0001)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI/2001). TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 590.415/SC. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA....
... ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA ... "reconhecer a validade do termo de quitação plena assinado pelo autor e julgar ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de ... adesão, no termo de rescisão e ... -
Direito Civil
... tanto por escritura pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por ... 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não ... árias, pignoratícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de ... : (A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Acórdão, Processo nº 5004054-59.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e após trinta, à mulher, ou em tempo ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Acórdão, Processo nº 5042172-85.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... o pedido para reconhecer o tempo de trabalho rural exercido pela parte autora, em regime de ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Acórdão, Processo nº 5002465-35.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-01-2022
... de a parte autora afastar-se do trabalho nocivo para fins de percepção da aposentadoria ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... vínculos obrigacionais duradouros e sem termo estipulado, e, regra geral, não operar ... A Directriz fala em rescisão, que é uma qualificação que, como dissemos, ... de bens deve disponibilizar o formulário de livre resolução para facultar ao consumidor ... (geralmente oriundas da força de trabalho) às empresas que exercem atividade ilícita, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 928000-12.2005.5.12.0014) 07-03-2018
... formulário de adesão que o recorrente concorda em ... 477 da CLT, a quitação da rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas ... Também o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fl. 54 e ...
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Acórdão, Processo nº 5003048-18.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e após trinta, à mulher, ou em tempo ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193900-15.2007.5.02.0068)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO ... termo do acordo, consoante a regra geral insculpida no ... ão até o dia 31/12/03, era aceito o formulário DIRBEN-8030. Desde o dia 01/01/04 ... é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 210286-13.2005.5.12.0004)
RECURSO DE REVISTA DO BANDO DO BRASIL S/A INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. REPERCUSSÃO GERAL. ADESÃO AO PDI. ACORDO COLETIVO. QUITAÇÃO. VALIDADE E EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal em decisão de repercussão geral, no RE 590415/SC, assentou que " a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de
... a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de ... o teor das anotações constantes do termo de ... rescisão contratual ... do formulário de adesão assinado pelo autor. Destaca-se, ... -
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... formulário Retificação de Dados do Trabalhador - FGTS/INSS ... declaração homologada pela Justiça do Trabalho cuja competência era privativa, sendo defeso ao ... empregador quando da ocorrência de rescisão contratual do empregado não optante ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
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Acórdão, Processo nº 5001552-86.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... a impossibilidade de converter em comum trabalho especial realizado após o advento da EC ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Acórdão, Processo nº 5000821-69.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e após trinta, à mulher, ou em tempo ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...
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Acórdão, Processo nº 5006214-23.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... II – após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e após trinta, à mulher, ou em tempo ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... TERMO INICIAL (RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO ... esses documentos ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as ...