franchising 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001535-22.2015.5.06.0009), 15-02-2017
EMENTA: RECURSO DA VIVO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE - LIMITAÇÃO. Tratando-se de contrato formal de distribuição que se revela como de terceirização, a teor do item IV da Súmula n.º 331 do TST, é cabível tão somente a responsabilidade subsidiária, até porque não postulado vínculo de emprego com a tomadora dos serviços. Recurso parcialmente provido (...)
... forma de comercialização são características naturais do franchising , pois não pode a franqueadora deixar seu nome ser livremente manipulado ....01.0900 Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Julgamento: 25/06/2008 Órgão Julgador: 8ª Turma, Publicação: DJ 01/08/2008.) . Nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-98.2016.5.06.0006), 21-06-2018
PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante (Sierra Móveis Ltda.), sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST.
...ódicas), elementos característicos da figura jurídica do franchising . . Por outro lado, verifica-se do próprio contrato social da Sierra ....5.04.0201, Relator: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 17/09/2008, 1ª Turma,, Data de Publicação: DJ 26/09/2008.) . Assim, comprovado ... -
Acordão nº 20160681388 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... obrigações e direitos recíprocos, numa típica relação de franchising. 8- Daí, incumbia ao obreiro o ônus de comprovar a alegada fraude entre ...ACÓ RDÃ O TURMÁ RIO PUBLICADO EM 05/09/2008. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA. SÚ MULA Nº 331, ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...LOS AUTOMOTORES. ALTERACAO: 07/02/2008. NIRE - 35221092268 - N. DA ALTERACAO: 45375/08-2 - GRAND. SPORT COMERCIO ...NIRE - 35232160448 - N. DA ALTERACAO: 725458/20-3 - GRUPO. MM FRANCHISING LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE. MICROEMPRESA (ME). NIRE - 35232160456 ...
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Acordão nº 20150944955 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Octubre de 2015
... HOTELEIRO E SIMILA-RES DE SÃO PAULO E REGIÃO RECORRIDO: DC FRANCHISING COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS LTDA. ME. Adoto o relatório do voto da Exma. ...7º da Lei nº 11.648, de 31/03/2008 – DOU 31/03/2008 - Edição Extra).”. Entretanto, da leitura de citado ...
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Acórdãos nº 1000531-13.2016.8.26.0292 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Junio de 2018
COBRANÇA – CONTRATO DE FRANQUIA – Wise Up Franchising – Alegação de descumprimento contratual e concorrência desleal – Ausência de comprovação dos fatos alegados – Ausência de réplica – Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça – Sentença de improcedência mantida – Apelo improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação 1000531-13.2016.8.26
...-ME COBRANÇA CONTRATO DE FRANQUIA Wise Up Franchising Alegação de descumprimento contratual e concorrência ... que a autora firmou contrato de franquia com a ré em 25/01/2008, tendo como base a circular de oferta de franquia apresentada ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0107151-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ISSQN. FRANQUIA OU FRANCHISING. INCIDÊNCIA A PARTIR DA LC N. 116/03. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE ...Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008", DJe 13/02/2009) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONTRATO DE FRANQUIA - N\xC3"...
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Acórdão Nº 01049361220138200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2022
...ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 401, grifos do autor), consoante se vê a seguir: . . "Serviço. ...Não-Incidência do ISS sobre Atividades de Franquia (Franchising). RET 56/65, jul-ago/07) . Sob essa perspectiva, o acolhimento judicial ...
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Identification the determinant variables of a delegation of public services effectiveness, according to the perception of its users/Identificacao das variaveis determinantes da eficacia de uma concessao publica, segundo a percepcao de seus usuarios/Identificacion de las variables determinantes de la eficacia de una concesion publica, segun la percepcion de seus usuarios.
... nos servicos prestados aos cidadaos, agora clientes-cidadaos (MORAES, 2008). Foi com essa previsao constitucional de eficiencia que se visualizou a ...2, n. 1, p. 3-21, Spring 1971. . WILLIAMSON, O. E. Franchising bidding for natural monopolies: in general and with respect to CATV. The ...
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Acórdão Nº 0763632-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DE DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015 (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). ACÓRDÃO DESTA CORTE EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 603136/RJ – TEMA 300, E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1131872-SC - TEMA Nº 399. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPERIOSIDADE. CONTRATO DE FRANQUIA.
...Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia (franchising) (itens 10.04 e 17.08 da. lista de serviços prevista no Anexo da Lei ...Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,. julgado em 18/12/2008, DJe 16/02/2009; AgRg no Ag 1111131/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, ... -
Introdução
... Dicionário Jurídico . 5. ed. Coimbra: Almedina, 2008, p. 361. No Brasil, vide DL n. 7.962 de 2013, que regulamenta a Lei ...Basta notar, por exemplo 149 , o contrato de franquia ou franchising , relação entre franqueador e franqueado. É imposto ao franqueado o ...
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Sentença nº 1001729-52.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ...franchising. Por sua vez, o autor não comprovou que a relação entre as rés teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-30.2017.5.06.0019), 22-06-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por nada haver a declarar.
... houve três termos aditivos ao contrato inicial, em 26 de setembro de 2008 e 28 de outubro de 2010 (fl. 149). . Entretanto, não foram trazidos ao .... Assim, nas hipóteses de contrato de franchising (válido), não responde o franqueador pelas verbas deferidas, na Justiça ... -
Da destinação constitucionalmente prevista para produto da arrecadação advindo da exploração e da produção de petróleo e de gás
... estratos linguísticos, como o inglês (software, internet, franchising, leasing), sem necessidade de processo autônomo de elucidação. Quando o ...Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008. AUTA.indd 429 07/08/2015 17:44:18. AutA Alves cArdoso. - receita é ...
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Características Nucleares
...7º desta Lei Complementar". 2008. Gestão colegiada transparente - As entidades de previdência fechada ... criada não faz parte do grupo econômico, não é holding nem franchising, pouca identidade tem com a provedora, embora esta última, de alguma ...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
...Ranquine e dado parcial provimento ao apelo da PB FRANCHISING. Autos nº 0708320-62.2018.8.07.0001. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO. ...Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2008, DJe 16/06/2008). Da prova emprestada. QUENIA RANQUINE TONHOQUI BRUN ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
...Ranquine e dado parcial provimento ao apelo da PB FRANCHISING. Autos nº 0708320-62.2018.8.07.0001. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO. ...Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2008, DJe 16/06/2008). Da prova emprestada. QUENIA RANQUINE TONHOQUI BRUN ... -
Acórdão Nº 0020015-09.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . Na forma do entendimento consagrado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Aplicação da norma inserta no § 5 do art. 5º da Lei 6.619/74 que trata da terceirização da atividade fim.
... em geral, inclusive importação e exportação, serviços de franchising e royalties para outras empresas e show rooms", não se verificando ... na forma da lei, respondeu: ""trabalha na 6ª desde Abril de 2008, na função atual de coordenador financeiro; que não trabalhou com o ... -
Unidade SIASS Santa Maria: Uma proposta empreendedora para sua implantação
O objetivo principal do presente artigo consiste em descrever de que forma ocorreu a implantação de uma unidade do Subsistema de Atenção à Saúde dos Servidores, na Universidade Federal de Santa Maria. Para isso, considerou-se a abordagem do empreendedorismo sob a estrutura de rede, na qual se organizou a unidade estudada, bem como o entendimento do papel das pessoas nas organizações públicas e da
... importante forma multi-organizacional de governança (PROVAN; KENIS, 2008). Vistas como uma nova forma de aprimorar a oferta de serviços para a .... ALTINAY, L. Implementing international franchising: the role of intrapreneurship. International Journal of Service Industry ...