introdução ao estudo do direito penal
- Introdução ao Estudo do Direito Penal
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Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
1. Introdução: Da faticidade geratriz.2. Dos diversos aspectos do Direito Penal do Inimigo. 2.1. Da mitigação do Estado Constitucional de Direito.2.2. Da conceituação de Direito Penal do Inimigo.2.3. Do processo de desumanização do Direito Penal.2.4. Das características do Direito Penal do Inimigo e da sua referência na filosofia política.3. Síntese conclusiva: da expansão à dialética
@1. Introdução: Da faticidade geratriz Em 11 de setembro de 20011 , o mundo presenciou um verdadeiro "espetáculo" anti-humanidade, era o ataque terrorista investido contra o Estado norte-americano nas torres gêmeas do ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... , de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... CAPÍTULO ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Os serviços de ... Nacional de Telecomunicações, sem direito a voto ... #Partes mantidas pelo Congresso ... outro Município, mediante avaliação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica ... referem esta Lei e o artigo 151 do Código Penal, caberão, ainda as seguintes penas: ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... INTRODUÇÃO ... ARTIGO 10 ... A Seguridade Social ... relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e ... ízo da responsabilidade administrativa e penal cabível ... #Parágrafo renumerado e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1); ... Bolsas de Estudo ... VII - as bolsas de estudo e de pesquisa ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... penal, inclusive em relação à declaração falsa, ... de funcionamento da empresa ou da introdução do processo especial de produção, quando ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal ... § 4º A prescrição da pretensão ... § 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ... Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Disposições gerais ... Introdução ... Art. 1º O processo civil e comercial, em ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... ções falsas, será punido na forma da lei penal ... Art. 73. O pedido formulado no curso da lide ... , ao relator e ao revisor, para estudo e designação de dia para julgamento, observado ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 7. “LUTA. Teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em ... úvidas.” (Francesco Carrara, in O Direito Penal Militar nos Casos Concretos, 1966, p.30) ... humana.” (Roberto Lyra, Introdução ao Estudo do Direito Penal Adjetivo e do Direito ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Bacharel em Direito pela PUCRS (2012). Bolsista de Iniciação ... -se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo" crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse-\xC3" ... introdução e da generalização do instituto da barganha ou ... -
Agradecimentos
... ção aprendem nossas lições em Introdução ao Estudo do Direito, Direito e Processo Penal, ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais ... 1. INTRODUÇÃO ... Em estudos recentes, pesquisadores ... em todas as áreas, do direito civil ao penal, do direito constitucional ao direito ... -
Curso de tecnólogo jurídico: assumimos a rabulice de vez no ensino de Direito
Streck: Curso de tecnólogo jurídico é a rabulice do ensino de Direito
... para reclamar ... Mormente quando uma ação penal inicia e termina no mesmo dia (caso do Acre ... ário oferece disciplinas como “Introdução ao Estudo do Direito”, “Direito Penal e ... -
Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... /2175-7984.2017v17n39p86/ 86 86 – 120 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito ... de 2018 87 86 – 120 Introdução": os juristas como intelectuais no Brasil 3 Os pro\xEE" ... estudo desses setores das elites ao longo do século ... -
Limite temporal da presunção de inocência e a execução provisória no processo civil
Opinião: Limite temporal da presunção de inocência no processo civil
... execução da pena, decorrente de sentença penal, após a condenação em segundo grau de ... fatos e provas, mas apenas matéria de direito. “Ressalvada a estreita via da revisão ... fragmentariedade e às lições de introdução ao estudo do Direito ... O Direito Penal é a ... -
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... LEGALIDADE PROCESSUAL PENAL: NOTAS AO DIREITO BRASILEIRO 1 Introdução ... A influência das ideias jurídico-penais do Professor Manuel da ... a eleger uma aproximação que privilegiasse a prática, fruto de estudo que me foi solicitado para um caso concreto, e também a teoria, no ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando ... 1 - O pensamento penal do século XIX ... No direito penal, o século ... A sua principal preocupação era o estudo do crime e da pena, a partir da sistematização ... 398 LYRA, Roberto. Introdução ao Estudo do Direito Criminal. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 0004627-61.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217 A DO CPB. APELANTE CONDENADO A 13 (TREZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO QUE VISA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DA ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS APTAS A ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO. POSTULAÇÃO PELA APLICAÇÃO DO ART. 386, INCISOS II, V E VII DO CPP. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME NÃO...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTUPRO ... DE ... Procurador (a) ... 8 Roberto Lyra, Introdução ... 8 Roberto Lyra, Introdução ao Estudo ... -
Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ... AMARAL, Francisco. Direito Civil. Introdução. 5 ed. São Paulo: Renovar, 2003 ... AMARAL, ... Eficácia civil da sentença penal ... 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2000 ... ASSIS, ... Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação. 4 ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... ês uma importante lição para o nosso estudo preliminar da Responsabilidade Civil ... ícito é tudo aquilo que é contrário ao direito. Toda conduta do homem que fere o direito ... fosse de qualquer modo uma responsabilidade penal atenuada. As regras dadas aos artigos 1.382 a ... nos é apresentada logo nas aulas de introdução ao estudo do direito é a noção de Direito ...
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As reformas curriculares
... Os cursos de Direito no Brasil promoveram diversas ... Primeira série: Introdução Geral ao Estudo do Direito – Direito ... Segundo ano: Direito Civil I – Direito Penal I – Direito Público e Constitucional ...
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Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é,
... Introdução ... O presente trabalho abordará temas relevantes no ordenamento ... ” serão tratados de maneira a demonstrar a sua relevância para o estudo do direito, pois se de um lado se tem o direito objetivo, que é traduzido ... -
Bibliografia
... Nicomachean ethics. Tradução e introdução histórica de C. Rowe, introdução filosófica e ... A. Correa. In: Correa, A. Manual de direito romano. São Paulo, Saraiva, 1955 ... ISIDORO DE ... Introdução ao estudo do direito. Teoria geral do direito. Rio de ... Natureza jurídica da execução Penal ... In: Execução Penal. São Paulo: Max ...
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Acórdãos nº 0000470-77.2018.8.26.0106 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Julio de 2020
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0000470-77.2018.8.26.0106; Relator (a): Moreira da Silva; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Caieiras - 2ª Vara; Data do Julgamento: 02/07/2020; Data de Registro: 02/07/2020)
... 155, caput , todos do Código Penal (vítima Edson) e ... PODER ... 5 - v. Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ... -
Acórdãos nº 0002453-23.2015.8.26.0428 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
Recurso em sentido estrito – Júri – Pronúncia – Homicídio duplamente qualificado – Pretendidas a impronúncia e o afastamento das qualificadoras – Inadmissibilidade – Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria do crime descrito na denúncia – Qualificadoras – Prova oral que não as exclui – Dúvidas porventura existentes haverão de ser dirimidas pelo Tribunal do Júri –...
... parágrafo 2º, II e IV, do Código Penal. Inconformado, recorre. Acenando com a ... Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...