fraude contra credores e fraude à execução
- Acórdão, Processo nº 0008153-45.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000666920204058503), 09-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BENS ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedentes embargos de terceiros manejados, reconhecendo a propriedade do embargante sobre dois caminhões, cuja aquisição ocorreu anteriormente à realização da restrição por...
... a FAZENDA NACIONAL utilizar sua tese de fraude à execução com base em inscrição em dívida ... boa-fé, mas proteger o interesse público contra atos de dilapidação patrimonial por parte do ... 118, diversamente da fraude contra credores, encerra presunção jure et de jure, dispensando ... -
Acórdão Nº 0020806-85.2019.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não se considera em fraude à execução a alienação do bem ocorrida antes do redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado/exequente Eneias a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não se considera em fraude à ... antes do redirecionamento da execução contra os sócios ... Agravo de petição interposto ... que não cabe se falar em fraude contra credores, mas sim em fraude à execução, nos termos do ... -
Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... praticada pelo sujeito passivo da obrigação – a fraude contra credores (CC, arts. 158 e 159) e a fraude à execução (CPC de 1973, art ...
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Bibliografia
... ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Fraude à execução. Soluções Práticas ... São ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... Fraude a credores e fraude à execução – Possibilidade ou não ...
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Aspectos Essenciais ao Sucesso das Operações Comerciais e Financeiras no Agronegócio
... como erro, dolo, coação, simulação ou fraude; e (iii) se o objeto é lícito. Além dos ... ção de indícios de fraude à execução e/ou contra credores ... Como ideia geral, a ...
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Da Responsabilidade Patrimonial (Arts. 789 a 796)
... 788. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a ... se assim não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII — do responsável, nos casos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... “Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Fraude à Execução
... A fraude à execução não se confunde com a fraude contra credores. Esta é disciplinada pelo direito material (CC, arts. 158 a ...
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técnicas de proteção da garantia patrimonial geral
... a sua função instrumental garantidora contra o risco de inadimplemento da prestação ... ou inibitória contra potencial fraude ao patrimônio garantidor, seja por ato comissivo ... sentença) ou executória (processo de execução); (b) Ilícito danoso à garantia patrimonial ... , a fim de frustrar a execução ou lesar credores”. Quando a preocupação era evitar a ...
- Acórdão Nº 4002305-50.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
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Acordao N° 1688637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fraude a execuçao não configurada. Alteração do contrato social. Ausência de registro da penhora. Má-fé do terceiro adquirente não comprovada. Enunciado nº 375 da súmula do stj. Fraude contra credores. Inocorrência. Ausência de anterioridade do débito. Conluio não demontrado. Necessidade de instrução. Recurso improvido. 1. Consoante o art. 792, iv,...
... do negócio de disposição, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ... ência do STJ, para restar configurada a fraude contra credores, mostra-se ... necessário ... reconhecimento de fraude à execução, bem como o pedido alternativo de reconhecimento ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra a vontade deste último ... @3. Dos ... Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018174920194058302), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0801817-49.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: LUIS HENRIQUE CONSERVA DIAS PARENTE ADVOGADO: Leonardo Da Costa Cauas e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... da constrição judicial, nos autos da execução fiscal correlata ... Sustenta a apelante que o houve fraude à execução, visto que "adquiriu o bem em ... LC nº 118/2005, diversamente da fraude contra credores, encerra presunção 'jure et de jure', ... -
Acórdãos nº 1003165-93.2017.8.26.0664 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Imóvel Penhora Fraude contra credores Alienação entre ... 3. Caracteriza-se a fraude à execução, em face da p resença de indícios rob ...
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Ação/Recurso: Recurso Ordinário N. 0000524-55.2012.5.20.0014. Processo N. 0000524-55.2012.5.20.0014. Origem: VAra do Trabalho de Lagarto
... RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE CONTRA CREDORES. COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA ... , serem penhorados, sujeitando-se à Execução, tem-se que, in casu , restou demonstrado que ...
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Acordão nº (AP)00273.2003.906.06.00.4 de 4º Turma, 3 de Junio de 2003
... EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Para o Direito do ... Houve contra-razões às fls. 90/91 ... A douta Procuradoria ... credores. Esta é disciplinada pelo direito material (CC, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ão e o furto qualificado pelo emprego de fraude. Tanto no estelionato como na extorsão (esta ... á subordinada a peculiar maneira de execução (crime de forma vinculada) e se opera mediante ... contra o patrimônio 2027 ... Se a vantagem obtida é ... ônio para subtraí-lo ao concurso de credores, devendo a universalidade do juízo falimentar ...
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Acórdão, Processo nº 0004303-81.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... por ANTONIO CARLOS MORETTO e outro contra sentença proferida pelo MM. Juiz “a quo” ... do CRI local, penhorado nos autos da execução fiscal de no 0101928-90.2009, (n° de ordem ... , sob o argumento de não estar configurada fraude à execução ... Para o cumprimento de suas ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
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Acórdão, Processo nº 0008614-83.2016.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... executado em 01.12.2011, já pendia execução fiscal, o que indicaria fraude à execução, nos ... de n° 0002866-49.2005.8.26.0246, movida contra Comper Cia Ltda e seu sócio Antônio Luís ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser adotada: (a) elaborar proposta de acordo considerando as reais possibilidades financeiras do devedor; (b) desistir da instauração da execução, por se
... pagar quantia líquida, certa e exigível contra devedor – ao menos até o momento – solvente ... , robustecendo subsequente alegação de fraude contra credores ou fraude à execução, conforme ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Acórdão, Processo nº 5226838-61.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... executados em 21/01/2015, já pendia execução fiscal, o que indicaria fraude à execução, nos ... de n° 0002866-49.2005.8.26.0246, movida contra Barufi & Carmona Ltda e seus sócios Paulino ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
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Acórdão, Processo nº 5009247-15.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... /12/2008, já pendia CDA, o que indicaria fraude à execução, nos termos do artigo 185 do CTN ... de n° 0003334-26.2009.4.03.6105, movida contra ADELSIO VEDOVELLO JUNIOR ... Conforme se ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
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Acórdão Nº 0020471-85.2020.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Situação em que, conforme já decidido por este relator, a venda do imóvel penhorado à terceira-embargante foi realizada quando já tramitavam ações capazes de reduzir o executado no processo matriz à insolvência, mantendo-se a decisão que determinou prosseguimento da execução com a venda judicial do bem penhorado. Agravo de petição...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Situação em que, conforme já ... Insurge-se contra o reconhecimento da coisa julgada, alegando que a ... -se a fraude à execução ou contra credores, conforme o caso ... Observe-se que a fraude à ...