fraude contra credores e fraude à execução
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... ção ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ... ção como citado acima, fraude contra credores etc.) ... Interessante notar que a frase do ...
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Acórdãos nº 1001315-50.2017.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
Cheque – Execução – Embargos de terceiros – Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores (STJ 195) – Recurso não provido, com majorada a verba honorária. (TJSP; Apelação 1001315-50.2017.8.26.0099; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2017; Data de Registro: 17/
... Voto n.º 27.325 Cheque Execução Embargos de terceiros Em ... não se anula ato jurídico, por fraude contra credores (STJ 195) Recurso ... -
Fraude à Execução
... A fraude à execução não se confunde com a fraude contra credores. Esta é disciplinada pelo direito material (CC, arts. 158 a ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
... contra devedor – ao menos até o momento – solvente ... , robustecendo subsequente alegação de fraude contra credores ou fraude à execução, conforme ...
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Da Execução Forçada
... ário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação ... fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ... alienados ou gravados com ónus real em fraude de execução (V). Presume-se em fraude à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003967420174058308), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800396-74.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO FLAVIO FREITAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Aluisio Freitas De Almeida Júnior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000194-04.2015.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur...
... penhoras realizadas nos processos de execução; ... b) ao tempo em que foi realizado o ... , razão pela qual não poderia se falar em fraude à execução ... Contrarrazões da Fazenda ... de execução, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa , vale dizer, tem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000507-21.2018.5.07.0030), 2018-08-14
... seja perpetrada, de forma definitiva, a fraude contra credor por parte dos executados. Requer, ... ao reclamante nos autos de processo de execução" 0001594-85.2013.5.07.0030, que culminou na expedi\xC3" ... , esvaziando qualquer possibilidade dos credores trabalhistas receberem, caracterizando em ...
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Direito Civil
... lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a (A) fraude à lei imperativa. (B) fraude à execução ...
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Da Execução Forçada
... ália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na ... ável no sentido de se prestigiarem os credores contra devedores inescrupulosos. O art. 475-J é ... alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução (V). Presume-se em fraude à ...
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Acórdão Nº 0021729-14.2020.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGADO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. Presume-se a fraude à execução, independentemente de boa fé do adquirente, quando a executada vende veículo de sua propriedade após o ajuizamento da ação capaz de reduzi-la à insolvência, ainda que antes do registro da constrição. Adoção de precedentes desta Seção Especializada. Agravo de petição...
... FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. RESTRIÇÃO SOBRE ... ção ou mesmo ao do ajuizamento de ação contra o executado, que o pudesse levar à insolvência ... assim, ser oponível contra terceiros credores do transmitente (vendedor e executado principal) ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... nulidad del otorgado con violencia, dolo o fraude ... Artículo 150. Los preceptos sobre forma de ... Artículo 261. El contrato de seguro contra incendios se rige por la ley del lugar donde ... Comtudo, os credores que tiverem garantia de caracter real poderão ... as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ...
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Acórdão nº 1.0521.14.009136-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. REQUISITO OBJETIVO: INSOLVÊNCIA. REQUISITO SUBJETIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado o requisito objetivo (eventus damni) consubstanciado na insuficiência do patrimônio do devedor para satisfazer os créditos contra eles ostentados, em decorrência do inadimplemento de três notas promissórias - pendência de uma...
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Acórdão nº 1.0521.14.009136-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. REQUISITO OBJETIVO: INSOLVÊNCIA. REQUISITO SUBJETIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado o requisito objetivo (eventus damni) consubstanciado na insuficiência do patrimônio do devedor para satisfazer os créditos contra eles ostentados, em decorrência do inadimplemento de três notas promissórias - pendência de uma...
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Acórdão Nº 0046554-63.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL REALIZADA POR EDITAL. NULIDADE. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NO DETRAN. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA 375/STJ. FRAUDE A CREDORES DESCARACTERIZADA. RESTRIÇÃO DESCONSTITUÍDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A...
... /UNO FLEX ", no evento 63, EXTR5 da Execução Fiscal nº 5009854-81.2011.8.27.2729, condenando ... , pois a transação indicada ocorreu com fraude à execução, o que torna o negócio ineficaz em ... , a saber: a existência de ação ajuizada contra o devedor e a capacidade desta ação reduzi-lo ... CREDORES DESCARACTERIZADA. RESTRIÇÃO DESCONSTITUÍDA ... -
Das partes
Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título ... 779. A execução pode ser promovida contra: ... I — o devedor, reconhecido como tal ... Caso de ônus real realizado com fraude contra credores ou fraude à execução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5045658-12.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... PERRARO e LUIZ FERNANDO ROSSO PERRARO contra decisão que, na Cautelar Fiscal n ... confusão patrimonial e as tentativas de fraude são flagrantes, já que LUIZ CARLOS, por meio de ... de redirecionamento nos processos de execução fiscal movidos ou redirecionados contra a ... credores. 5. Descaracterizada a fraude à execução e ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ção ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo a sua destruição ou perda em ... III - convoca credores e lhes propõe dilação, remissão de créditos ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de ...
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Introdução
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Acórdão Nº 0301431-66.2016.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA.ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE DOS BENS PENHORADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS PELA EMBARGANTE. INSUBSISTÊNCIA. TITULARIDADE DOMINIAL DEVIDAMENTE COMPROVADA.DEVEDORES QUE, DIFERENTEMENTE DA SITUAÇÃO DE OUTRA DEMANDA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000666920204058503), 09-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BENS ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedentes embargos de terceiros manejados, reconhecendo a propriedade do embargante sobre dois caminhões, cuja aquisição ocorreu anteriormente à realização da restrição por...
... a FAZENDA NACIONAL utilizar sua tese de fraude à execução com base em inscrição em dívida ... boa-fé, mas proteger o interesse público contra atos de dilapidação patrimonial por parte do ... 118, diversamente da fraude contra credores, encerra presunção jure et de jure, dispensando ... - Acórdão, Processo nº 0008153-45.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 16 destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... Art. 21 ... , ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante de obra, admitida a ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ... II – agido com dolo, fraude" ou má fé; ... III – desacatado, no ato da aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020806-85.2019.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não se considera em fraude à execução a alienação do bem ocorrida antes do redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado/exequente Eneias a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não se considera em fraude à ... antes do redirecionamento da execução contra os sócios ... Agravo de petição interposto ... que não cabe se falar em fraude contra credores, mas sim em fraude à execução, nos termos do ... -
Acórdão Nº 4002305-50.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS SOBRE IMÓVEIS. RECURSO DA EXEQUENTE.AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS QUE SÓ PODEM RECAIR SOBRE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS A TERCEIRO ANTERIOR À EXECUÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DA PRIORIDADE DO RESPECTIVO REGISTRO QUE NECESSITAM SER...
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Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... praticada pelo sujeito passivo da obrigação – a fraude contra credores (CC, arts. 158 e 159) e a fraude à execução (CPC de 1973, art ...