fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0600001-87.2021.6.10.0041 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). VEREADOR. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. REVALORAÇÃO DA ... da Silva contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual foi mantida a sentença de improcedência de ação de ...
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Acórdão Nº 0600965-83.2020.6.10.0019 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-08-2023
... DESENTRANHAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. NÃO SUBSTITUIÇÃO DAS CANDIDATAS. ÓBICES À ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por maioria de votos, manteve a sentença que julgou improcedente o ...
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Legislação Complementar
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... 4% 18% 4% 18% 44% ... 49% Maranhão ...
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Decisão monocrática Nº 0600119-97.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. AIJE. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA PELO TRE ... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) nos autos do RE n. 0600538–10.2020/MA, pelo qual confirmada a ...
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Decisão monocrática Nº 0600374-95.2020.6.10.0060 de Tribunal Superior Eleitoral
... em desfavor do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (ID 157573872) que, por unanimidade, deu provimento ao recurso eleitoral ... contra o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros alegando fraude à cota de gênero estabelecida no art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97, no ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... , do Amazonas; Carlos Madeira, do Maranhão"; Aldir Passarinho, do Piauí; Rafael Mayer e Falc\xC3" ... eleitoral é mais dinâmica, é mais célere ... ILMAR ... voto, e não sei o quê, voto riscado, fraude etc. Acabaram as fraudes. Não há mais nada ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... • alistamento eleitoral – poderá ausentar-se do serviço por dois ... De acordo com Délio Maranhão, trata-se de uma espécie do gênero força maior ... para habilitar-se ao benefício, praticar fraude ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... · alistamento eleitoral - poderá ausentar-se do serviço por dois dias, ... De acordo com Délio Maranhão, trata-se de uma espécie do gênero força maior ... para habilitar-se ao benefício, praticar fraude a fim de recebê-lo ou morrer (art. 8º) ...
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Decisão monocrática Nº 0602453-62.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... MARANHÃO Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Recorrente: ... ósito, saliento que, somente na hipótese de indícios mínimos de fraude – o que não se observou nestes autos –, essa presunção de ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Turma Nacional de Uniformização de ... ção, detecção, análise e combate à fraude ou outros atos lesivos ao patrimônio público em ... 27 FG-1 45 FG-2 Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, ...
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Decisão monocrática Nº 0600143-28.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-03-2023
... (12135) Nº 0600143–28.2023.6.00.0000 (PJe) – CAXIAS – MARANHÃO RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REQUERENTES: CYNTHIA ... no Município de Caxias, no pleito de 2020, sob o fundamento de fraude à cota de gênero. Afirmam que no aludido feito discutiu–se a ...
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Decisão monocrática Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2023
... –39.2020.6.10.0051 – CLASSE 11549 – SÃO BERNARDO – MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Embargantes: Partido ... a ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada com base em fraude às cotas de gênero, para declarar a nulidade dos votos recebidos por ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios para os ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11. A ação de impugnação de mandato ... de Sá — José Luiz Maia — José Maranhão — José Maria Eymael — José Maurício — ...
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Decisão monocrática Nº 0600505-28.2020.6.10.0074 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... ) Nº 0600505–28.2020.6.10.0074 (PJe) – LAGO DO JUNCO – MARANHÃO RELATOR: MINISTRO NUNES MARQUES RECORRENTES: MARIA ALDA RODRIGUES LEITE ... de Elidevan Ferreira de Sousa, para reconhecer a prática da fraude à cota de gênero, nos termos da seguinte ementa: RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600221-23.2020.6.10.0073 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) Nº 0600221–23.2020.6.10.0073 (PJe) – URBANO SANTOS – MARANHÃO Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Recorrente: ... Filiação partidária. Indícios de fraude no preenchimento da ficha de filiação mais recente. Precedente ...
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Decisão monocrática Nº 0600577-17.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) no julgamento do Recurso Eleitoral n ... formulados em ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), por fraude à cota de gênero na disputa aos cargos de vereador no Município de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela ... únior , Fabiano Coelho de Souza , Ney Maranhão e Platon Teixeira de Azevedo Neto 94 : ... requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras ...
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Decisão da Presidência nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... sujeitas às Justiças Trabalhista e Eleitoral, prevendo-se, ainda, o exercício' jurisdicional ... FRAUDE DE SERVIÇO ... VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE ... /S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Maranhão ...
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Decisão monocrática Nº 0600267-24.2020.6.10.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 25-07-2022
... Sustenta que a Ação de Investigação Eleitoral não é a via adequada para apuração de fraude nos percentuais da cota de gênero. Colaciona arestos paradigmas com vistas a comprovar dissídio jurisprudencial. Reputa prequestionada a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ... de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação ... da boa-fé e pugna pela exclusão da fraude processual. Em outras palavras é a “boa-fé ...
- Decisão Monocrática nº 935 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2019
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Se o processo eleitoral para a escolha dos representantes, em um dado ... corrupto e injusto que se sustentava na fraude eleitoral. 93 O caráter ditatorial do governo ... Antonio Carlos Magalhães, 198 e no Maranhão, o senador José Sarney. 199 ... Entre 1945 e ...
- Acórdão nº 253 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600639-55.2020.6.15.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 21-09-2022
... , reconhecendo a prática de abuso de poder, consubstanciado na fraude à norma prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (cota de ... Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Vice–Presidente do TRE–PB ... Partes: ... PARTE: JOSE CABRAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-42.2021.6.10.0041 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). VEREADOR. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. REVALORAÇÃO DA ... em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual mantida a improcedência de ação de impugnação de ...