fraude lei sobre estrangeiro
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a incidência do imposto de renda na fonte sobre os valores a serem remetidos ao exterior, a ... 134 e 135 do CTN, de abuso, fraude, ou de possibilitar a incidência da teoria da ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a incidência do imposto de renda na fonte sobre os valores a serem remetidos ao exterior, a ... 134 e 135 do CTN, de abuso, fraude, ou de possibilitar a incidência da teoria da ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
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... a incidência do imposto de renda na fonte sobre os valores a serem remetidos ao exterior, a ... 134 e 135 do CTN, de abuso, fraude, ou de possibilitar a incidência da teoria da ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
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... a incidência do imposto de renda na fonte sobre os valores a serem remetidos ao exterior, a ... 134 e 135 do CTN, de abuso, fraude, ou de possibilitar a incidência da teoria da ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Outras formas de contratação
... Não há apenas fraude à legislação trabalhista, inclusive com a ... de serviços, a condenação será sobre a tomadora ... É exatamente a Súmula n. 311 ... 5. TRABALHO NO ESTRANGEIRO ... 5.1. ASPECTOS GERAIS ... No âmbito do ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... 167 Art. 179. fraude à execução ... Título III ... Art. 184 ... ública, ou contra chefe de governo estrangeiro; II – contra funcionário público, em razão ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Contestação
... 9.307, de 23 de setembro de 1996, dispõe sobre a arbitragem ... Capítulo I ... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, pois, segundo o legislador, não compete à ... validade não há qualquer suspeita de fraude ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... fosse uma montanha de pedra que se assenta sobre o peito, eternamente. Com o passar do tempo, essa ... sententiam rius circumveni”(“Age em fraude à Lei quem, respeitadas as suas palavras, ... com as seguintes palavras: ‘Pobre estrangeiro", gritas e te afliges à toa; acaso não vês que \xC3" ...
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Cibercriminalidade
... íficos: de um lado, pode haver dúvidas sobre o local do crime e a consequente definição da ... –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) transmissão de ... a Lei nº 6.815/80 – Estatuto do Estrangeiro), nos artigos 81 a 99, insertos no Capítulo ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Nascimento de filho de estrangeiro a serviço de seu país, cujo registro está ... tema, convidando-se o leitor à pesquisa sobre o assunto 6 ... Ainda, seria medida muito ... a ser acionado em caso de suspeita de fraude ... 13.4.4.1 Traslado de nascimento de ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ública Federativa do Brasil seja membro, ou a seu integrante, estrangeiro; ... d) para ser incorporado a plataforma destinada à pesquisa e à lavra ... III – prática de fraude ou conluio, conforme definido nos art. 562 e art. 563, ou de crime contra ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais ... Art. 4º Para os efeitos ... , ou expuser à venda, obra reproduzida com fraude, será solidariamente responsável com o ... se a reprodução tiver sido feita no estrangeiro, responderão, como contrafatores o importador e ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... ) perícia, exame e pesquisa reveladora de fraude ou intervenção dolosa nos animais inscritos nas ... Relações Exteriores no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à produção e a ... artigo poderá remeter seu voto em dupla sobre carta opaca, fechada e remitida por ofício ao ...