Fretamentos
-
Acórdão Nº 0020460-60.2020.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Apontam que a a empresa sempre honrou com os compromissos mas os reflexos econômicos impôs inúmeras restrições com suspensão de fretamentos realizados à empresas clientes. Ressalta que busca a manutenção dos quadros de funcionários e do ajuste das contas. Acrescentam que cumpriram com ... -
Acórdão Nº 0000336-63.2014.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA AS DEVEDORAS SOLIDÁRIAS. O fato de ter sido decretada a falência da devedora principal constitui, em regra, óbice ao prosseguimento imediato da execução contra as empresas que integram o grupo econômico, que não figuraram no título executivo. Verificado, no caso concreto, que há decisão na fase de conhecimento...
... Ltda., Renill Participações Ltda., Alener Participações S/A, Alener II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e Transud Fretamentos Nacionais e Internacionais Ltda., no polo passivo da demanda, as quais foram excluídas sob o seguinte fundamento (páginas 40/41 do arquivo PDF): ... -
Acórdão Nº 0000187-70.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-09-2017
EMENTA DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ABALO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão...
... INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A (MASSA FALIDA), SUD MOTORS VEICULOS LTDA, SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PARNILL PARTICIPACOES LTDA, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, ... -
Acórdão Nº 0020385-93.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
... RECORRIDO: SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A, METALURGICA USITTERM LTDA - EPP, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENATO REAL CONILL ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. CISÃO PARCIAL COM ...
-
Acórdão Nº 0020704-83.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. A homologação de acordo extrajudicial é faculdade do juízo, devendo ele zelar pelo cumprimento dos requisitos legais para tanto.
... fizeram que a empresa tivesse uma redução de mais de 80% dos passageiros por si transportados, bem como encerramento e/ou suspensão de fretamentos. Salienta que, em face de tais circunstancias a empresa desde o mês de março, em conjunto com os sindicatos das categorias, vem tomando ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0179854-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Em que pese a autora estar cadastrada na Agência Nacional de ... Transportes Terrestres (ANTT) para a realização de fretamentos turísticos, o veículo apreendido não consta na frota de veículos da demandante habilitados para a realização desse tipo de transporte ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0011180-77.2012.5.07.0032), 2015-04-13
... FRETAMENTOS LTDA - EPP ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Considerando que a Caixa Econômica Federal comprovou os recolhimentos efetuado a título de ...
-
Sentença nº 1000196-02.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... Da própria narrativa constante na prefacial, infere-se que os supostos valores recebidos “por fora” eram em virtude de fretamentos" realizados durante a semana e/ou finais de semana e feriados. Ocorre que o § 1º do art. 457 da CLT, disciplina que: “integram o salário a import\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.033163-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2018
... ção de veículo com motorista para serviços de transporte intermunicipal de passageiros, bem como para a realização de excursões e fretamentos em todo o Estado de Minas Gerais; c) "juntou ao processo os Autos de Infração nº 141.432 e 145.224 referente a veículos de outras empresas que ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0011180-77.2012.5.07.0032), 2014-09-01
... FRETAMENTOS LTDA - EPP ... Certifico, para os devidos fins, que em 11/06/2014 decorreu o prazo de 5 dias para a reclamada comprovar os recolhimentos de custas ...
-
Acórdão Nº 0020373-08.2014.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2021
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica.
... proteger o patrimônio do grupo econômico no qual é evidente o elo por meio de Renato Real Conill, o qual também foi sócio da Transud Fretamentos Nacionais e Internacionais Ltda ... Recurso parcialmente provido para autorizar a inclusão das empresas Usitterm e Transud, bem como do sócio Renato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1159-70.2016.5.08.0130)
... FRETAMENTOS LTDA ... Advogada :Dra. Larissa de Oliveira Andrade ...
-
Acórdãos nº 2149415-62.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... nº 2149415-62.2019.8.26.0000, da Comarca de Jundiaí, em que é agravante MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, é agravado NECEL FRETAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME ... ACORDAM , em 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal d e Justiça de São Paulo, proferir a ...
-
Acórdão Nº 0000675-25.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., ALENER PARTICIPACOES S/A, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, SM METALURGIA LTDA ... ADMINISTRADOR: CLOVIS ROBERTO DE FREITAS ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0079.13.084493-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2017
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de apelação interposta por Luc Fretamentos e Viagens Ltda. e Dircilei Faria de Resende contra a r. sentença de f. 128/129v, proferida nos autos da ação incidental de embargos do devedor ...
-
Acórdão Nº 0020929-48.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA NULIDADE. PRESCRIÇÃO BIENAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. Prova documental que demonstra a continuidade do contrato de trabalho do reclamante até, pelo menos, o ano de 2015, o que afasta a possibilidade de decretação da prescrição bienal do direito de ação, de ofício pelo Juiz da causa. Reforma de sentença que se impõe, com o retorno dos autos à origem para a
... LTDA., RENILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER PARTICIPACOES S/A, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ... ADMINISTRADOR: CLOVIS ROBERTO DE FREITAS ... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA NULIDADE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020316-59.2017.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2018
... AGRAVADO: SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A, METALURGICA USITTERM LTDA - EPP, TRANSUD FRETAMENTOS" NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENATO REAL CONILL, TAURUS MAQUINAS-FERRAMENTA LTDA ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000167-79.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL . O não pagamento de salários ou descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não configura abalo moral do trabalhador, a gerar direito à indenização postulada, mas tão somente o direito ao pagamento dos valores, com acréscimo das penalidades cabíveis. Contudo, revisando entendimento...
... FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, ... -
Acórdão Nº 0000236-14.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. O simples descumprimento de obrigação trabalhista, em situação pontual, como na ausência de pagamento das verbas rescisórias, não gera, por si só, dano moral passível de indenização. O tema não envolve dano in re ipsa , e por essa razão, demanda prova segura acerca dos alegados prejuízos, encargo processual do qual...
... INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A (MASSA FALIDA), SUD MOTORS VEICULOS LTDA, SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PARNILL PARTICIPACOES LTDA, TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, CARGEL PARTICIPACOES LTDA., ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, ... -
Acórdão Nº 0020261-48.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. O redirecionamento da execução contra integrantes do grupo econômico da empresa executada, massa falida, não requer a comprovação do encerramento do procedimento falimentar sem a quitação dos créditos trabalhistas. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.
... Fretamentos Nacionais e Internacionais Ltda e Forjas Taurus S/A (ID. e947104 - Pág. 1 a 3) ... No entanto, à exceção da executada principal, SM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 751-91.2016.5.08.0126) 20-03-2018
... e são Agravadas LENI TEIXEIRA SILVA e TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA ... O Tribunal Regional do Trabalho de origem denegou seguimento ao recurso de revista da Parte ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10295-29.2017.5.03.0055)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... , ... REAL TURISMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME e ... REAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E FRETAMENTOS LTDA. - ME ... Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão unipessoal em que se negou ... provimento ao agravo de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.13.084493-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2017
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de apelação interposta por Luc Fretamentos e Viagens Ltda. e Dircilei Faria de Resende contra a r. sentença de f. 128/129v, proferida nos autos da ação incidental de embargos do devedor ...
-
Decisão Monocrática nº 70085679678 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... Décima Terceira Câmara Cível ... Nº 70085679678 (Nº CNJ: 0017456-84.2022.8.21.7000) ... Comarca de Rio Grande ... TRANSCOTISTA FRETAMENTOS RG LTDA ... AGRAVANTE ... BANCO DO BRASIL S/A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por TRANSCOTISTA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 534-21.2015.5.08.0114) 29-11-2017
... e são Agravados RONIVON DOS ANJOS ... SILVA e TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA ... A parte interpõe agravo (fls. 346-63) contra o despacho (fls. 342-4) pelo qual foi negado ...