frete fob
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Acórdãos nº 0004184-84.2010.8.26.0022 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... sentido, aliás, a jurisprudência: TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Nº ...
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Acórdãos nº 0151372-70.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... Embargos de declaração rejeitados. TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO LEGALIDADE ART. 8º DA LC N. 87/96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALORES EXCESSIVOS ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022
... referentes, entre outros: à fatura, contrato de cliente, ordem de compra de cliente/confirmação de ordem de compra, contratos e faturas de frete, registro contábil da receita obtida com a venda da fatura selecionada, registro financeiro do pagamento da venda da fatura selecionada, etc ...
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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018
... normal construído se encontra nessa condição, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado malaio. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete, resultando em valor ...
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Acórdãos nº 0135667-32.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO LEGALIDADE ART. 8º DA LC N. 87/96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALORES EXCESSIVOS NÃO- ...
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Acórdão Nº 0056704-37.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE EQUIPAMENTO FORA DO ESTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PROPAGANDA ENGANOSA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ GUARIDA AO DIREITO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
... gastos com a aquisição do produto, incluindo a entrada, a primeira parcela e o frete, cabendo à ... promovida providenciar o recolhimento do produto, sem ônus para a demandante ... 2. A jurisprudência tem adotado a chamada teoria ... -
CIRCULAR No 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... , o qual foi obtido por meio de consulta ao site Market Access Map (www.macmap.org); e montantes a título de despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. O imposto de importação para a subposição ...
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Processo nº 0007359-96.2014.8.19.0004 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Insurance and Freight, agrega ainda ao valor FOB - Free On Board, o ... preço do frete e do seguro marítimos correspondentes, sendo devido o ...
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Decisão da Presidência nº 755347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2009
... 2 ... Se a empresa industrial vende com a obrigação de entregar o produto CIF (custo, seguro e frete), óbvio que o preço será superior ao da modalidade FOB (free on board ou livre a bordo) ... Também será o caso de o estabelecimento financiar a ...
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Acórdão Nº 0303671-64.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SEGUIDA POR AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS FIRMADO ENTRE DUAS EMPRESAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS DE "PALETIZAÇ
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CIRCULAR Nº 65, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... Na sequência foram adicionados o frete internacional e as despesas de internação. O frete incorrido no transporte das fibras de Chittagong em Bangladesh a Kolkata na Índia, porta da ...
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CIRCULAR Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. Obteve-se, assim, o preço médio dos materiais ...
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Acórdãos nº 0000259-50.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2018
... ICMS. CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD). INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE. ART. 8º DA LC N. 87/96. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES EXCESSIVOS. NÃO ...
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nº 2002.72.01.003569-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003569-5/SC ... TRIBUTÁRIO. IPI. FRETE. E SEGURO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 47 DO CTN. PROVA DO NÃO REPASSE DO ENCARGO. NECESSIDADE. ART. 166 DO CTN ...
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DECISÃO NORMATIVA Nº 186, DE 24 DE JULHO DE 2020
... 155 da Constituição Federal (LC 65/1991, art. 4º) calculado com base no valor sem frete ( free on board - FOB , livre a bordo), em dólares, das exportações realizadas no período de julho de 2019 a junho de 2020 pela UF, apurado pela ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 200, DE 25 DE JULHO DE 2022
... 155 da Constituição Federal (LC 65/1991, art. 4º) calculado com base no valor sem frete ( free on board - FOB , livre a bordo), em dólares, das exportações realizadas no período de julho de 2021 a junho de 2022 pela UF, apurado pela ...
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Acórdãos nº 1001257-16.2014.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... Embargos de declaração rejeitados. TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO LEGALIDADE ART. 8º DA LC N. 87/96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALORES EXCESSIVOS ...
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CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação ...
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CIRCULAR No 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... Com relação às despesas de frete interno, optou-se, conservadoramente, por não atribuir valores a tais despesas, conforme sugerido pela peticionária, considerando a possibilidade ...
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Acórdão Nº 0015883-93.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 492 ... DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR ATÉ A ... TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O FRETE FOI ... CONTRATADO POR CONTA E RISCO DO COMPRADOR. NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA DO NOME DA AUTORA. DANOS MORAIS. QUANTUM ... ARBITRADO RAZOAVELMENTE ...
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CIRCULAR No 15, DE 13 DE MARÇO DE 2019
... )." No Item 5.2.1.2 (Do valor normal internado), onde se lê: "Valor Normal CIF internado da Tailândia Valor Normal FOB (US$/t) (a) 4.344,10 Frete internacional (US$/t) (b) 282,37 Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) 4.626,47 Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 18% 832,76 AFRMM ...
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PORTARIA SECEX Nº 171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
... comprador independente, bem como a estimativa de todos os custos incorridos a partir do preço na condição de venda indicada, incluindo frete, seguro, Imposto de Importação e outras despesas de importação, além de uma margem de lucro razoável para o revendedor do produto, conforme a ...
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Acórdãos nº 0027374-82.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... 105). E, ainda: "TRIBUTÁRIO – ICMS – CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) – INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO – LEGALIDADE – ART. 8º DA LC N. 87/96 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALORES EXCESSIVOS ...
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Acórdão Nº 3002-001.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... Período de apuração: ... CA 01/07/2006 a 30/09/2006 ... PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. FRETE ENTRE ... ESTABELECIMENTOS ... N integra a base de cálculo do crédito presumido de IPI quando destacado ... fiscal pelo fornecedor ... A Para que ...