frete fob
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Relatório e Voto com número 5193087-45.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2023
... Des ... Anderson Máximo de Holanda, Dje de 3/7/2023) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. FRETE MODALIDADE FOB. INCLUSÃO NA ... BASE DE CÁLCULO DO ICMS. LIMINAR. SUSPENSÃO DA ... E X I G I B I L I D A D E D O C R É D I T O T R I B U T Á R I ...
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Acórdão Nº 0003340-41.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... DENILSON ANTONIO GONÇALVES ... Recorrido(s): ... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGA ... FRETE. LEI 11.442/07. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... CONTRATO COM CLÁUSULA CIF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... PROPRIETÁRIA DA CARGA. DEMORA PARA ...
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CIRCULAR Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
... fim de obter o preço do chip internado nos EAU, na condição ex fabrica, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada (i) frete internacional da China até os EAU, (ii) imposto de importação, (iii) despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... Na apuração do valor CIF, foram somados montantes a título de frete e seguro internacionais, apresentados pela peticionária e obtidos por cotações da empresa [CONFIDENCIAL] para período de análise da ...
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CIRCULAR No 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020
... , apurou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete" internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internaç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
... , o qual foi obtido por meio de consulta ao site Market Access Map (www.macmap.org); e montantes a título de despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. O imposto de importação para a subposição ...
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Acórdão Nº 0016897-36.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... DA EMPRESA AUTORA – INSURGÊNCIAS. 1. PROVAS DOCUMENTAL E ... TESTEMUNHAL PRODUZIDAS NOS AUTOS COMPROVAVAM A ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FRETE CONTRATADO PELA EMPRESA ... – – AUSÊNCIA DE ... RÉ, ORA APELADA NÃO DEMONSTRADO ... COMPROVAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE ...
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Processo nº 0060297-82.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO SÃO OS DECLARATÓRIOS. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... Commerce Terms – Incoterms, na qual se define que o frete do transporte ... marítimo é integralmente de responsabilidade do importador/comprador das ... FERNANDO CERQUEIRA ... -
nº 2003.72.09.000946-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000946-7/SC ... TRIBUTÁRIO. IPI. FRETE. E SEGURO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 47 DO CTN. 1. Os valores relativos a fretes, carretos, seguros e juros não compõem ...
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Decisão Monocrática nº 50011509620178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-08-2022
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE DESTE ESTADO QUE REALIZAR A ENTREGA DE MERCADORIAS PARA SEREM TRANSPORTADAS. IRRELEVANTE O FATO DE O FRETE TER SIDO CONTRATADO COM A CLÁUSULA FOB. DÉBITO FISCAL DEVIDO. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 120%. EFEITO CONFISCATÓRIO. MULTA PASSÍVEL DE ...
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CIRCULAR Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 0% sobre as importações de gás natural, e, conservadoramente, não se acrescentaram montantes referentes a despesas de internação e frete interno na África do Sul. Dessa forma, apurou-se o custo unitário de gás natural de US$ [CONFIDENCIAL]/t 92. Em seguida, tendo em vista não haver ...
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CIRCULAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020
... Para fins de início da revisão, a peticionária considerou, para fins de se apurar o valor do frete interno, os valores informados, por meio de correspondência eletrônica, pela empresa [CONFIDENCIAL]. Porém, diante da não indicação de que tais ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... viajem após a liberação de Genilson, uma vez que Genilson anotava a hora da saída para que a empresa Peterfruit tivesse controle sob o frete; QUE quando a substituição era feita a empresa compradora, Sandra exigia que Genilsom digitalizasse a nota fiscal em nome de Sandra e encaminhasse ...
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Acórdão nº 1.0024.02.874992-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... GERADORES ANTERIORES À LEI COMPLEMENTAR N.º 87/1996 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ICMS SOBRE O FRETE - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... ção Federal de 1988 –, bem como a existência de crédito tributário frente a suposta inclusão indevida do álcool etílico anidro, do frete e de PPE (Parcela de Preço Específico) na base de cálculo deste imposto ... Em suas razões, arguiu que é substituta processual das empresas ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... ção Federal de 1988 –, bem como a existência de crédito tributário frente a suposta inclusão indevida do álcool etílico anidro, do frete e de PPE (Parcela de Preço Específico) na base de cálculo deste imposto ... Em suas razões, arguiu que é substituta processual das empresas ...
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Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... 105). TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO LEGALIDADE ART. 8º DA LC N. 87/96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALORES EXCESSIVOS ...
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RESOLUÇÃO No 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
... Para tanto, ao valor médio de cada item, somaram-se valores a título de imposto de importação, despesas de internação e frete interno na Índia. O imposto de importação na Índia foi obtido no site Market Access Map. As despesas de internação foram obtidas da plataforma ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... A outra demandada não teria conseguido entregar as mercadorias e passou a cobrar da demandante o valor do frete, bem como recusou-se a devolvê-las ... Audiência de conciliação conforme ID 36648145 ... A demandada Braspress apresentou sua contestação ...
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Resolução
... 260. Com relação às despesas relativas ao frete interno, optou-se, por conservadorismo, no presente momento, não atribuir valores a tais despesas, considerando a possibilidade de que o porto de ...
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Resolução
... Foram adicionados os valores referentes ao frete e ao seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para obtenção do ...
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CIRCULAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... Na apuração do valor CIF, foram somados montantes a título de frete e seguro internacionais, apresentados pela peticionária e obtidos por cotações da empresa [CONFIDENCIAL] para período de análise da ...
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Acórdão Nº 0008740-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-03-2023
... estiver vigente no dia do carregamento e na base de distribuição onde o produto for carregado; ... que arca com o valor do frete, operando na condição FOB; que por pagar a mais pelo preço do ... combustível para agravada teve que reduzir sua margem de lucro a fim de evitar ...
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Acórdão Nº 0047911-64.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
SEXTA CÂMARA CÍVEL (QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO) SESSÃO VIRTUAL DE ___________ A __________. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047911-64.2014.8.10.0001. APELANTE: COAPRO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - OAB/MA Nº 8.956; POLLYANNA LOPES MACIEL - OAB/MA Nº 8.956. APELADO: KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI. ADVOGADO: MARCOS RAGAZZI
... ícios redibitórios, bem como negou o vínculo do representante comercial com a empresa e defendeu que a venda foi realizada com cláusula FOB (frete por conta do destinatário), a qual isenta o vendedor de monitorar o produto. Todavia, verifica-se que a ré não apresentou provas de suas ... -
Acórdãos nº 0020641-98.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... nas informações documentadas pela contribuinte e pelas adquirentes, como incompatibilidade do valor do frete para o transporte do combustível e da quantidade de álcool comprada à luz da própria capacidade do mercado local. A ...