Fruição
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Acórdão nº 2008/0104470-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e conseqüente ... fruição da imunidade concernente à contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 2014/0142807-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... configura garantia inamovível, em face dos possíveis afastamentos ... legais do titular, como na hipótese da fruição" de férias regulares e ... outras circunstâncias previstas no art. 132 do CPC, em que a regra ... Documento: 58908656 - EMENTA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da posse, ... constitucionalmente garantido o direito à propriedade e sua plena ... fruição, sendo o dano, destarte, inerente ao desapossamento ...
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Acórdão nº 2012/0194790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... clara no sentido de demandar a comprovação de que a contratação ... temporária ilegal esteja impedindo a fruição do direito à nomeação, ... Documento: 53678680 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ...
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Acórdão nº 2014/0334970-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Educação. ... 2. "O requisito para fruição da gratificação de produtividade instituída pela Lei ...
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Acórdão nº 2014/0156871-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. COFINS. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. DE ACORDO COM A MOLDURA FÁTICA DO ACÓRDÃO RECORRIDO, A PARTIR DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS, NÃO HÁ COMO SE AUFERIR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A FRUIÇÃO DA BENESSE, OU SEJA, NÃO H
... FRUIÇÃO DA ... BENESSE, OU SEJA, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFIRMAR ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5558, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968. Renova, por Cinco Anos, o Prazo Legal para Fruição, Pelos Herdeiros, Dos Direitos Autorais das Obras do Maestro Antonio Carlos Gomes.
- Acórdão nº 2014/0075434-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
- Acórdão nº 2015/0074383-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0384089-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0059279-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0101164-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0284005-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0074720-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no RMS 29442 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ão do benefício, como no presente caso, não cabe à Administração criar empecilhos, estabelecendo condições mais exigentes para a fruição de benefício, por não se tratar de ato discricionário do Poder Público e sim de um direito subjetivo do administrado ... 3.Agravo ...
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Acórdão nº 2008/0024807-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. REFORMA AGRÁRIA. FINALIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DA PERDA DA POSSE E DA FRUIÇÃO DO BEM ANTES DO PAGAMENTO DA PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA INFERIOR AO OFERTADO PELO EXPROPRIANTE ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS decorrente do impedimento de fruição do benefício fiscal de crédito presumido previsto na alínea “b” do inciso I do art. 4º da Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho...
- DECRETO Nº 47.804, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Introduz alterações no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CO...
- DECRETO Nº 50.875, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à não aplicação das exigências que condicionam a fruição da redução de base de cálculo do imposto nas operações internas com querosene de aviação destinadas às empresas aéreas. O GOVERN...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre, e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18144 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. LEI N. 12.089⁄2009. PROIBIÇÃO DE FRUIÇÃO DE DUAS VAGAS. DIREITO A OCUPAÇÃO DE SEGUNDA VAGA. DESTRANCAR. RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1263-70.2010.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Ante a comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, o empregador tem a...
... Assim, incumbe ao Autor, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, a prova quanto a não fruição ou fruição parcial do intervalo intrajornada. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão nº 2007/0159609-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ço apresentará vício de adequação sempre que não corresponder à legítima expectativa do consumidor quanto à sua utilização ou fruição, ou seja, quando a desconformidade do produto ou do serviço comprometer a sua prestabilidade. Outrossim, um produto ou serviço apresentará defeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-86.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... FRUIÇÃO AO FINAL DA JORNADA. IMPOSSIBILIDADE ... É nula a cláusula de instrumento coletivo de trabalho que prevê a concessão do intervalo intrajornada ...