função da réplica no processo civil
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Acordao N° 1248431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil, consumidor e processual civil. Duas apelações. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Retenção. Devolução parcial das quantias pagas (10%). Redução do valor previsto em cláusula compensatória e na sentença. Parcelamento do pagamento. Impossibilidade. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré improvido. 1. Apelações...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES ... Trata-se de medida que visa preservar a função social do contrato e a boa-fé ... objetiva, ... elaboração da inicial, contestação e réplica. Considera-se, ainda, o ... lugar da prestação, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326254-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 24-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0326254-02.2018.8.19.0001 Embargante: SILMARA SOUZA GONÇALVES Embargados: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO...
... / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ... : SILMARA SOUZA GONÇALVES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802830-71.2023.8.19.0008 (Criminal), 04-10-2023
QUARTA TURMA RECURSAL? ??? PROCESSO: 0802830-71.2023.8.19.0008 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: PRISCILA ROCHA DE ANDRADE ??? VOTO DO RELATOR? ? ??? RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243796-88.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0243796-88.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: CARLOS MAGNO VAZ VAHIA propôs a presente ação indenizatória em face do ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando ser analista de desenvolvimento do Instituto réu desde de 2012 e que, desde a sua posse a administração pública se manteve inerte quanto ao cumprimento da Lei 6.087/2011 que instituiu o...
... / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ... : INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E ... -
Acordao N° 1412522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Prejudicial externa, acolhida no juízo de origem, afastada. Aplicação do artigo 1. 013, §3º, i, do cpc. Causa madura. Dano extrapatrimonial comprovado. Indenização por dano moral devida. Pedido contraposto....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO DO RECURSO ... lado a função pedagógico-reparadora do dano moral ... á apresentou a sua versão dos fatos na réplica de ID 32845944 - Pág. 2 ... 15. Descabida a ... -
Enunciados
... ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio ... 3) É ... o regime previsto no Código de Processo Civil, respeitada a legislação aplicável. (Grupo: ... demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz ... e 307, parágrafo único) É cabível réplica no procedimento de tutela cautelar requerida em ...
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Acórdãos nº 0014912-86.2011.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Argumento na inicial e em réplica de negativa veemente da ... disciplina do Código de Processo Civil que implica na cumulação ... , adotando parâmetros em função do proveito econômico obtido e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão nº 1006039-10.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 14-11-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – HOSPEDAGEM RESERVADA - INDISPONIBILIDADE NO CHECK-IN - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – DANO MATERIAL COMPROVADO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Afastada a...
... ário da prova (artigo 370 do Código Civil) a quem compete indeferir as provas inúteis ou ... ça atacada, vejamos: “Analisado o processo, resta incontroversa a hospedagem reservada ... reconhecida pela parte autora na réplica à contestação. Conquanto as Requeridas ... : a extensão do dano (artigo 944 do CC), função pedagógica do dano moral, capacidade econômica ... -
Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... juiz adote qualquer postura inerente à função investigatória. Doutrina. Lei 12.830/2013” ... crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal ... A: correta, pois reflete o que ... da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... que a submissão de uma empresa ao processo de recuperação judicial conduz à perda ... e obrigacional : 18 anos do Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. 1, p. 106 ... , não podem ser dissociadas de sua função econômica. Como já dizia Tullio Ascarelli, ... ção de Direitos êle aparece como réplica ao conceito enunciado simultâneamente de que a ...
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Sentença com número 5211573-92.2020.8.09.0145 da São Domingos - Vara Cível, 15-03-2023
... Vara Cível ... Processo n.: 5211573-92.2020.8.09.0145 ... Parte ... (evento nº 8) ... Réplica apresentada no evento nº 14 ... Tribunal de ... o estado do processo (Código de Processo Civil, art. 355, I), ... ao passo que nada mais além ... parcial permanente, em função do acidente automobilíssimo narrado na inicial ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0101447-62.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA? ? Processo?nº:?? 0101447-62.2019.8.19.0001? Recorrentes:? ROSIANE TRENTINI GOMES E OUTRAS Recorrido:?MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ROSIANE TRENTINI GOMES; CLAUDETE NORBERTO SILVA DE MACEDO, HELENA CRISTIANE DA SILVA MAMEDIR e ANDREA ESPINDOLA DE OLIVEIRA em face de...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... isto se quer dizer que o exercício da função jurisdicional, que constitucionalmente se cometeu ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... ístico da provocação do exercício da função jurisdicional ... Debruçando-se sobre o ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006846-57.2021.8.19.0207 (Cível), 07-06-2022
VOTO Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para condenar as partes ré, solidariamente, a indenizar a autora no valor de 40% dos bens adquiridos. Alega a autora que, em 01/03/2021, celebrou contrato final, junto à 1ª ré, para aquisição de móveis projetados de fabricação da 2ª ré, pelo valor de total de R$26.112,00. O...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob a vigência de um ... da execução, ou seja, da própria função jurisdicional ... § 1º Não só a ... 812 ... • Comentário ... Réplica do art. 630 do CPC revogado ... Feita a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121943-78.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0121943-78.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: CARLA FARIA BOUZO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO COM BASE NA CONSTITUIÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140660-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0140660-75.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIANE SUZEL PAULO DA CUNHA e outro RECURSO INOMINADO. SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DEFASAGEM NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. A LEI 5.620
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001903020148020037), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA
... 8020037.26986655) ... Réplica (id. 8020037.26986636) ... Termo de audiência ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DO DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO ... de reabilitação para outra função, escorreita a decisão recorrida que entendeu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... Seguiu-se réplica da autora - movimento 27 -, em que repisou os ... dos art.s 1.102 a 1.112 do Código Civil, configurando, portanto, dissolução irregular e ... ípuo de possibilitar o preenchimento da função que lhe é reservada pelo direito; fora de sua ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Relatório e Voto com número 5351028-18.2022.8.09.0011 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... PROCESSO: 5351028-18.2022.8.09.0011 ... AÇÃO: Agravo ... 4. Das contrarrazões – Evento 13. Em réplica ao recurso de agravo interno a agravada afirmara ... 11 do Código ... de Processo Civil e o art. 93, IX da Constituição Federal posto ... se anula atos administrativos pois sua função é estritamente ... proteger uma situação ...