funcionamento de uma pilha
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Governo do Estado
... - NCM 8504.40.10; driver para LED ou fonte para LED - NCM 8504.40.29; pilha ... alcalina AA - NCM 8506.10.19; pilha alcalina AAA - NCM 8506.10.19; ... convocação do seu Presidente ... § 3º O funcionamento e organização do Conselho Deliberativo do Fundo devem ser estabelecidos ...
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Acórdão Nº 0008101-12.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. DIFAMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. RECORRIDA JUÍZA FEDERAL. RECORRENTE QUE PUBLICOU MATÉRIA JORNALÍSTICA AFIRMANDO QUE A RECORRIDA TERIA COMBINADO O CONTEÚDO DE SENTENÇA COM O PROMOTOR DA ACUSAÇÃO. CASO DE REPERCUSSÃO NACIONAL. PEDIDO DE RETRATAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. PEDIDO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS JULGADO PROCEDENTE; REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 35.000,00. INSURGÊ
... aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eh, eu falei: “Tô”. Ela falou: “O ... por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático ... 2. A livre discussão, a ampla participação ... -
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... /saída, com 3 conexões: entrada da mistura "tall oil" cru, bacia, pilha de discos, dispositivo de controle de rotação, ciclone, motor elétrico ... componentes elétricos, eletrônicos e pneumáticos para seu funcionamento. 8428.90.90 Ex 569 - Paletizadoras automáticas para organização e ...
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Acórdão nº 70085058956 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CÁRCERE PRIVADO. RETENÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE CONTA BANCÁRIA RELATIVA A BENEFÍCIOS. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Delito de cárcere privado. Análise do conjunto probatório permite concluir que as circunstâncias em que ocorreu o fato não são aptas a configurar o delito. Não foi produzida prova suficiente no sentido da efetiva privação da liberdade das vítimas. O dolo é...
... de numeral 70, os Policiais encontravam o portão trancado e uma pilha de tijolos bloqueando a única entrada da casa. As janelas do imóvel ... Afirmou que tais clínicas não possuíam alvará de funcionamento. Relatou que, quando a equipe de fiscalização chegava ao local, o ... -
Acórdão Nº 5000598-89.2021.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO....
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Processo nº 0022430-81.2013.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2016
Ementa: ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS (DIABETES TIPO 1 - CID: 10: E.14), OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INDICADO NO RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 25/30. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. POLÍTICA PÚBLIC
... com pilha ... -
Acórdão Nº 0123564-49.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2017
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO E INSUMOS A PACIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 HÁ 25 ANOS. A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS É SOLIDÁRIA EM SE TRATANDO DE AÇÕES QUE OBJETIVEM O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, POR SE TRATAR DE NECESSIDADE INARREDÁVEL COMO A SAÚDE, RAZÃO
... adptadores + 1 tampa de pilha + 1 chave de pilha + 4 pilhas powerone) accu-check link ... assist ... consabido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que "o funcionamento do Sistema Único de ... Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da ... -
Acórdão nº 50005280720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...
... ísticas da que “Mika” e Tcharlis portavam, escondida em uma pilha de tijolos. A busca durou aproximadamente uma hora. No interior desta, ... Saliente-se que a agravante mantinha o funcionamento de "boca de fumo" ligada ao Comando Vermelho. Tais fatos justificam o ... -
Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
... disseram que ele poderia ficar no local e explicaram todo o funcionamento ... do acampamento, informando que havia necessidade de cuidar da ... a) R$ 3.000 (três mil reais) em espécie; ... b) uma pilha de envelopes novos e vazios com o emblema da Câmara dos Deputados; ... c) ... -
Acórdão Nº 0700204-27.2022.8.02.0090 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. REJEITADA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS ALEGANDO, EM SUMA: A) IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO...
... SERVIÇOS - 04 UNIDADES POR ANO (02 ADAPTADORES + 1 ... TAMPA DE PILHA + 4 PILHAS POWERONE); ACCU CHECK LINK ... ASSIST APLICADOR - AQUISIÇÃO ... respeito indeclinável à vida e à saúde humanas. 3. "O funcionamento do ... Sistema Único de Saúde SUS é de responsabilidade solidária da ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021
... Equipamentos para armazenagem e extração de cavacos de madeira em pilha, com volume de estocagem igual ou superior a 43.000m³, diâmetro da pilha ... 8413.60.90 039 Bombas hidráulicas com funcionamento por meio de geração de pressão para aperto em parafusos especiais pelo ...
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Acórdão Nº 0620295-40.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-03-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DE PISO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DIABETES MELLITUS TIPO 2. BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. USO DOMICILIAR. TRATAMENTO NECESSÁRIO E INDICADO PARA O CASO ESPECÍFICO DA PARTE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE LIMITA A FORMA DE TRATAMENTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ROL DA ANS QUE NÃO É TAXATIVO. PROBABILIDADE
... unidades por ano - 2 adaptadores + 1 tampa de pilha + 1 chave de pilha - 4 pilhas ... powerone e Accu-check Link Assist ... todos os acessórios adequados para perfeito funcionamento ... Sustenta a parte autora ser portadora de “Diabetes Mellitus” - ... -
Acordão nº 20120793142 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2012
... da segunda Reclamada: Lagoa de Gesso, Lagoa de Resfriamento e na Pilha de Gesso na execução dos seguintes serviços: Lagoa de Gesso e Lagoa de ... áulicas, lubrificava engrenagens e cabos de aço para melhor funcionamento do equipamento. Pilha de Gesso Conduzia máquina Pá-Carregadeira ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Pilha tronco de cone Pilha de amostragem, obtida a partir de uma série de ... ; - a inexistência de previsão legal para a instalação e funcionamento ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... beneficiamento de minerais, dotados de 1 filtro-prensa, com funcionamento por sistema de barras laterais e fechamento hidráulico por meio de ... /saída, com 3 conexões: entrada da mistura "tall oil" cru, bacia, pilha de discos, dispositivo de controle de rotação, ciclone, motor elétrico ...
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Acórdão Nº 5012627-49.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.APELO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A PREVISTA NO ART. 28, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COMPROVADAS. ACUSADO QUE MANTINHA MACONHA EM DEPÓSITO, E
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Acórdão Nº 0000686-84.2014.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, IV) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PREJUDICIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA...
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Julgamento 7000768-13.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. ART. 320, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). PROVA DA MATERIALIDADE. AUTORIA COMPROVADA. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO POR MAIORIA. I − Os autos narram que o Réu, ao exercer a função de Auxiliar de Detalhista da Base Naval, violou suas obrigações legais e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade,...
... e funcional, cuja tutela jurídica resguarda o regular funcionamento da Administração Militar e do dever de fidelidade. O dever funcional é ... uma brincadeira generalizada e ele respondeu que sim, "tudo pilha, tudo brincadeira de bate-papo ". No tocante às demais perguntas ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Item: 17 / Código: 5071046 / Classe: 6135 ... Descrição: PILHA,PEQUENA,AA,1,5V ... Especificação Técnica: PILHA, TIPO ALCALINA, NA ... ANATOMICO, FUNCIONAMENTO MANUAL, EMBALAGEM APRO- ... PRIADA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DOPRODUTO, E ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... ), 2 motobombas e 2 cilindros; sistema de proteção contra funcionamento a seco (alerta contra cavitação e ausência de alimentação); sistema ... e cerâmicos; com bandejas para 68 peças (2 pilhas x 34 bandejas/pilha); sistema com função de recuperação do solvente saturado através de ...
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Acórdão Nº 0005432-13.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
MILITAR. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2.º, CAPUT, LEI N.º 12.850/2013), PECULATO (ART. 303, CPM), CONCUSSÃO (ART. 305, CPM), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312, CPM) E PREVARICAÇÃO (ART. 319, CPM), ATRIBUÍDOS A POLICIAIS RODOVIÁRIOS MILITARES. RECURSOS DE QUATORZES (14) ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELOS DEFENSIVOS. 1) PRELIMINARES DE NULIDADE. 1.1) INÉPCIA DA...
... condutas, organização criminosa, cujo funcionamento e ações davam- ... constituíram e integraram ... se nos moldes acima ... Carla então fala: (trecho ... incompreensível), "uma hora dessa pilha e abre a bocona", ambos passam a falar ao mesmo ... tempo, o áudio é ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... ão máxima de distribuição de 3,8 a 5,4bar, próprias para funcionamento através de água como meio de calor. 8419.89.40 038 Unidades funcionais ... inferior a 1.800mm, e concebidas para operar com altura máxima da pilha igual ou inferior a 2.400mm. 8422.40.90 226 Paletizadoras de caixas com ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
... ão máxima de distribuição de 3,8 a 5,4bar, próprias para funcionamento através de água como meio de calor. 8419.89.40 038 Unidades funcionais ... inferior a 1.800mm, e concebidas para operar com altura máxima da pilha igual ou inferior a 2.400mm. 8422.40.90 226 Paletizadoras de caixas com ...
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LICITAções - SAÚDE
... mentação: 1 Pilha AA Durabilidade da tecla: 80 Milhões toque ... Mouse Botões: 3 Sensor ... cia de funcionamento" sem fio: Máximo de 10 m2; Sistema sem ... fio: Conectividade sem fio avan\xC3" ...
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Acórdão nº 50048953820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A VULNERABILIDADE DA PARTE FRENTE AO FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE
... , pois incumbe à empresa ré zelar pela estrutura e adequado funcionamento da rede de distribuição elétrica ... Por tal razão, não vejo como ... pelo produtor encontrava-se armazenado no depósito em uma pilha de folha solta, com delimitações entre os demais tabacos (imagem 4a) ...