funcionarios publicos sp
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Parte geral
... permitidos expressa ou implicitamente em lei, como contratar funcionários e serviços de manutenção. A massa falida também é um sujeito de ... representação de obras situadas permanentemente em logradouros públicos (arts. 46 a 48) ... A transferência dos direitos patrimoniais ...
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Acórdão, Processo nº 5283451-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-08-2022
... Nazareth, Mogi Mirim - SP; (ii) Carteira da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) em nome do falecido, com sua ...
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Jurisdição e competência
... ção do regime jurídico único.” (163) “Servidores públicos. Regime temporário. Justiça do Trabalho. Incompetência. No julgamento ... funcionários e clientes à agencia bancária: ‘piquete’. Art. 114, II, da CF ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015302-60.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0015302-60.2017.8.19.0037 Apelante: JEFFERSON FARIAS DE AQUINO LUIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa do réu...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... indicado em registro de órgãos públicos, contexto a atrair a incidência do ... art. 565 do Código de Processo ... Regra não seja violada pelos funcionários" da Corte, por seus ... oficiais ou por outros agentes sujeitos à supervis\xC3" ...
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Acórdão Nº 0067564-06.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-08-2022
... dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ... Prescindibilidade. Processo penal instruído por ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013451-27.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-08-2023
EMENTA. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA. DECISÃO DE RECEBIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VALIDADE DA DECISÃO E DE SUAS PRORROGAÇÕES. ÚNICO MEIO DE INVESTIGAÇÃO. IMPARCIALIDADE DA JULGADORA. JUIZ DE GARANTIAS. COLETA DE DADOS TELEMÁTICOS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. PERÍCIA DE...
... 15. Restou comprovado que 3 ... integrantes do grupo, eram funcionários públicos - agente ... penitenciário, PMERJ e Militar do Exército ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... com qualquer tipo de infração ou ilícito praticados pelos funcionários ou representantes da sociedade. Cuida-se da adoção de sistemas para ... ônio público e no incremento de transparência dos órgãos públicos, auxiliando o poder executivo na prevenção e combate à fraude e ...
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Acordão nº 20151027867 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... : ARTUR QUIRINO DA SILVA NETO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EST SP ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ... Não se ...
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Acórdãos nº 0012778-91.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... Funcionários aposentados e pensionistas da extinta FEPASA - Sexta-parte - ... - Hipótese em que os autores não eram servidores públicos estatutários, não se amoldando em consequência ao disposto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10855-19.2018.5.15.0146)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR CONTRA O PODER PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE TESE ...
... funcionários públicos municipais da cidade de Nuporanga/SP não se encontram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
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Parte II - Raciocínio lógico
... sobre a falta ao trabalho no dia anterior, três funcionários do Ministério das Relações Exteriores prestaram os seguintes ... (1) Se U for o conjunto de todos os funcionários públicos e for a propriedade “ é funcionário do INSS”, então é falsa a ...
- Acórdão nº 110361 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10971-63.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . Constatado equívoco na decisão agravada, uma vez que constaram fundamentos que não correspondem ao debate proposto, impõe-se o provimento do recurso para que seja...
... os engenheiros que prestam serviços na condição de servidores públicos, como o ... reclamante ... Reformo a sentença para ... favor do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí - SP, sob ... a ... -
Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM ... CARGOS PÚBLICOS ... Ação direta de inconstitucionalidade em face dos arts. 3º, ... quando promove a modificação do regime jurídico dos ... funcionários da autarquia, já que o Estado do Amazonas ... atendeu a determinação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10971-63.2016.5.09.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . TRANSCENDÊNCA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos ...
... em razão de todas as características próprias dos servidores públicos, que se ... submetem ao Regime Jurídico-Administrativo, sua ... favor do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí - SP, sob ... a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de ... ‘os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação ...
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Acórdãos nº 2241483-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... das vezes pelo Órgão Especial) e aos servidores públicos (art. 147, da Lei n. 8.112/90), mas não havia essa ... paralelos dos mandados de prisão, os funcionários públicos, assim como também comunicação à Secretaria da ...
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Assembleias de sp, rio e mg mantêm supersalários
Na alerj, há casos de funcionários que recebem valores superiores ao teto permitido para servidores públicos ...
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Direito Administrativo
... ou retificação de informação constante de bancos de dados públicos a respeito do impetrante (art. 5º, LXXII, da CF); no caso, não se quer ... (C) As empresas públicas, cujos funcionários são regidos pelo regime dos servidores públicos da União, são criadas ...
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Responsabilidade civil do estado
... público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a ... Funcionários da sociedade empresária concessionária do serviço público estadual de ...