Funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... às novas organizações das relações de poder, em suas diversas formas. Essa ... da regulamentação ainda incipiente da matéria no direito público a possibilidade de ... do processo através do qual essas funções de governança do Estado evoluem não pode ser ... Além disso, é impossível que até os chefes saibam absolutamente tudo sobre o que acontece ...
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Política Internacional
... na nota final que é dedicado a esta matéria. Nas últimas edições, a prova objetiva da ... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... a um sistema de autoajuda em que cada Estado necessita acumular poder (ou capacidades ... Vale ressaltar que o Estado tem duas funções precisas: manter a paz dentro de suas fronteiras ... ão, emitida no contexto da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Matéria preclusa, que deveria, ao seu tempo, ter sido ... ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... de prerrogativa de foro - em razão das funções em que se encontravam investidos -, determinar a ... relações de Carlos Habib Chater com outros supostos ... , seja levando o debate a foros internacionais. Porém, nada pode ser atribuído à suposta ... diretas que apontem a autoria do fato aos chefes das organizações. Nesses casos, até em razão ...
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Governança pública
... ao setor público envolve estruturas, funções e atividades político-administrativas, sociais e ... “Existe Governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras ... , incorporando novos conceitos e relações causais que influenciam o processo decisório das ... primeiros quatro conteúdos são internacionais e os últimos seis referem-se aos nacionais; ... ou funções como gerentes, supervisores, chefes (BRASIL, TCU, 2014, p. 30) ... Para o TCU ... teórico e fático acerca da matéria ... Assim, com vistas a assegurar o melhor ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art ... III - organismos internacionais de que o Brasil faça parte ... § 1° A opção ... brasileiros que ali exerçam idênticas funções" ... § 1° As pessoas referidas neste artigo ser\xC3" ... disposto neste artigo só se aplica, em matéria" de penalidades, às de caráter moratório (Lei n\xC2" ... 34. raio X e radioterapia; ... 35. relações públicas; ... 36. serviço de despachante; ... e das Policias, bem como os diretores ou chefes ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... ência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os ... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... à essência e à inter-relação das funções estatais, tanto no plano vertical como no ... relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... , § 7º, da CF,abrange os familiares dos Chefes dos executivos (Presidente da República, ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO ONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO CONGRESSO NACIONAL ... íprocos do exercício das respectivas funções (o chamado sistema de freios e contrapesos) ... mediante a direção suprema das relações exteriores, estando investido do status de ocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado ...