funções eletivos
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LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e municipais destinadas à escolha de candidatos a cargos eletivos nas respectivas circunscrições, deverão ser realizadas nos seis meses ... entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do poder público, somente no que entender com essas ...
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Após um mês de protestos, chile anuncia processo para trocar constituição da ditadura
... Pessoas que ocupem cargos pblicos ou eletivos devero interromper suas funes para dedicar-se Constituinte.O primeiro dos ...
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Legislação
... funções demandem formação profissional ... § 1º Para o cálculo da ... eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de ...
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Decisao Nº 8005307-11.2017.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2020
... Caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser ... eleição, que lhes confere o direito a um mandato, e os mandatos eletivos caracterizam-se pela transitoriedade do exercício das funções, como ...
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Decisão da Presidência nº 19048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... Caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser ... eleição, que lhes confere o direito a um mandato e os mandatos eletivos caracterizam-se pela transitoriedade do exercício das funções, como ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de ...
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Legislação Complementar
... no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação ... eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de ...
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Sem lista tríplice, pezão indica aliado para tce
... relevantes funes, inclusive sendo parlamentar com seis mandatos eletivos, sendo um de vereador do municpio de Volta Redonda e cinco de deputado ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de sim�es filho
... políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou ... contratados ...
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Legislação Complementar
... no percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação ... eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... ADI 4709 / DF ... 45, de 2004) ... II - exercer funções executivas do Conselho, de ... inspeção e de correição geral; ... ADI 4709 / DF ... VII - todos quantos exerçam cargos eletivos e ... cargos, empregos ou funções de confiança, na ... administração ...
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Sindicância patrimonial: sobre a apuração de enriquecimento ilícito pela administração pública
... , se ela evidenciar incompatibilidade com o exercício das funções" do cargo, por malferir princípios basilares da Administração Pública, \xC3" ... adiante indicados: ( ... ) VII – todos quantos exerçam cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... § 3º Exercerá as funções de Procurador Geral junto ao Tribunal Superior o Procurador Geral da ... ão podem servir como escrivães eleitorais os candidatos a cargos eletivos ... Art. 19. Os juízes despacharão todos os dias na sede da sua zona ...
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Acórdão Nº 00006809620118200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2021
... [ ... ] Caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser ... ção , que lhes confere o direito a um mandato, e os mandatos eletivos caracterizam-se pela transitoriedade do exercício das funções, como ...
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Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde
Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública em saúde? A hipótese é a de que a teoria...
... os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, ... -
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... eletivos e seus dependentes ao RGPS” (fl. 25, e-doc. 1) ... Esclarece que, “na ... os agentes políticos providos em cargos, funções ou mandatos por via ... de eleição política, tanto que não se lhes ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de uma redoma, existe uma membrana que te envolve, que tem duas funções: a primeira e de proteção , procurando evitar que alguém invada seu ... políticos como única forma de acessibilidade aos cargos eletivos para o exercício das funções executivas e legislativas ...
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Câmara inclui mais um beneficio a políticos em minirreforma eleitoral e limita prazo de inelegibilidade a 12 anos
... afastarem de seus empregos ou funes para se candidatar a cargos eletivos. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, o prazo para ...
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Câmara inclui mais um beneficio a políticos em minirreforma eleitoral e limita prazo de inelegibilidade a 12 anos
... afastarem de seus empregos ou funes para se candidatar a cargos eletivos. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, o prazo para ...
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Câmara inclui mais um beneficio a políticos em minirreforma eleitoral e limita prazo de inelegibilidade a 12 anos
... afastarem de seus empregos ou funes para se candidatar a cargos eletivos. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, o prazo para ...
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Câmara inclui mais um beneficio a políticos em minirreforma eleitoral e limita prazo de inelegibilidade a 12 anos
... afastarem de seus empregos ou funes para se candidatar a cargos eletivos. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, o prazo para ...
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Relator da minirreforma eleitoral na Câmara recua de texto que aumentaria a inelegibilidade de Bolsonaro
... afastarem de seus empregos ou funes para se candidatar a cargos eletivos. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, o prazo para ...
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Câmara inclui mais um beneficio a políticos em minirreforma eleitoral e limita prazo de inelegibilidade a 12 anos
... afastarem de seus empregos ou funes para se candidatar a cargos eletivos. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, o prazo para ...
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Decisão monocrática Nº 0600649-47.2020.6.16.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... Não bastasse o fato de os investigados sequer ocuparem mandatos eletivos, cargos, empregos ou funções públicas, inexistem provas nos autos a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... éticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto n. 5.296, de 2.12.04, DOU 3.12.04) ... eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de ...