fundação universa
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Decisão Monocrática N° 07277892920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de conhecimento, indeferiu o pleito liminar que pede a anulação de questões de concurso público, bem como excluiu da lide a banca examinadora. Pede-se concessão de liminar para os mesmos fins. É a suma do pedido recursal. A R. Decisão agravada, colacionada pela Agravante, ostenta a seguinte fundamentação: ?Defiro a...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FUNDAO UNIVERSA. ACOLHIDA. OFENSA AO JUIZ NATURAL. INOCORRNCIA. CONCURSO PBLICO. TESTE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07013411920208079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE...
... A deciso interlocutria que deferiu o pedido de ingresso da Fundao Universa como assistente simples no incidente deve ser impugnada por recurso prprio ... -
Decisão da Presidência nº 491107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2010
... , ora recorrente, na reclamação trabalhista proposta contra a Fundação Universa do Centro-Oeste UNICENTRO. 3 ... O Ministério Público ...
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Decisão nº 491107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2010
... , ora recorrente, na reclamação trabalhista proposta contra a Fundação Universa do Centro-Oeste UNICENTRO. 3. O Ministério Público Federal, ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. FUNDAÇÃO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE. MORTE DE PACIENTE. INTERNAÇÃO. DEMORA NA ... portador de deficiência e entregar à Fundação Universa laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 ... -
Acordao N° 1320421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo. Processo civil. Apelação. Ação cominatória. Avaliação médica pré-admissional. Posse. Concurso público. Eliminação. Ilegalidade. 1. É ilegal ato administrativo que elimina candidato após a homologação do resultado final do concurso público quando da realização de avaliação médica pré-admissional, sem previsão para tanto no edital do certame. 2. A avaliação médica pré-admissional não
... pela Fundação" Universa; ... - 5ª fase: prova de capacidade física de caráter eliminat\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07063055520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão[1] proferida em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, que determinou emenda à petição inicial para adequar o valor da causa ao pedido de cobrança, excluindo o pedido de despejo por falta de interesse de agir, ?considerando que já houve julgamento do pedido de desocupação nos autos do processo nº 0001411-16.2017.8.07.
... Narra que Fundao Universa ainda ficou obrigada ao pagamento de todos os custos da obra, includo o ... -
Relatório e Voto com número 0061750-62.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... CASTRO SANTOS em face da FUNDAÇÃO UNIVERSA e do ESTADO DE GOIÁS, pela qual ... excluiu a requerida ...
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Decisão Monocrática nº 52170197120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-10-2022
... da Silva contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação Universa e do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Decisão Monocrática nº 51145144720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
... da Silva contra ato do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação Universa e do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0050506-72.2023.8.19.0000 (Cível), 10-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BM, QUALIFICAÇÃO "QBMP 2" (CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS - CNH TIPO D). EDITAL 01/2023. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO GABARITO E DE 04 QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA, COM A ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO RESPECTIVA. WRIT IMPETRADO EM FACE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
... era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0098967-75.2023.8.19.0000 (Cível), 14-12-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO QUE DECLAROU O IMPETRANTE INAPTO A PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Ilegitimidade do Secretário de Estado de Defesa Civil para figurar no polo passivo da demanda, visto que o ato foi praticado por autoridade diversa. Inaplicabilidade...
... do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração ... e aplicação das provas. 3 ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.172102-0/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
... Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0079781-66.2023.8.19.0000 (Cível), 29-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO QUE DECLAROU O IMPETRANTE INAPTO A PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, VISTO QUE O ATO FOI PRATICADO POR AUTORIDADE DIVERSA. INAPLICABILIDADE DA...
... do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração ... e aplicação das provas. 3 ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.160798-9/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
... Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame era a Fundação Universa, responsável pela elaboração e aplicação das provas ... 3 ...
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Acórdão nº 2010/0112882-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Segurança Pública do Distrito Federal e do Presidente da Fundação Universa, aduzindo ser nulo o teste psicotécnico ao qual foi submetido ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005903-84.2012.8.19.0068 (Criminal), 12-02-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM EXAME DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Candidato reprovado na etapa de investigação social por haver omitido que respondeu a inquérito policial e ação penal, onde lhe fora imputada a autoria de difamação. Autor, que faltou com a verdade ao omitir a existência do...
... Coordenação de Concursos da Fundação" Universa e do Secretário de Estado ... de Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283109-56.2019.8.19.0001 (Cível), 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. REPROVAÇÃO DO IMPETRANTE QUE SE DEVEU À EXISTÊNCIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 106-00854/2014, EM QUE FIGUROU COMO AUTOR DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REGISTRO QUE ACARRETOU O AJUIZAMENTO
... ato do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação ... Universa e do Secretário de Estado de Planejamento, ... Orçamento e ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0110192-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... FEDERAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSA ... ACOLHIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DESCABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0128146-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSA ... ACOLHIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DESCABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0128146-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... FEDERAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSA ... ACOLHIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DESCABIMENTO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257835-90.2019.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRADO CONTRA ATO DO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA O IMPETRANTE QUE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMERJ, SENDO REPROVADO NO EXAME SOCIAL. ADUZ QUE, APESAR DE TER FORNECIDO TODAS AS CERTIDÕES EXIGIDAS, SUA...
... do Diretor da Coordenação de Concursos da Fundação" Universa e do Secretário ... de Estado de Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... -
Acordao Nº 165693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA MENOR PREVISTA NO CDC. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1) Não se evidenciando relação de consumo no caso concreto, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica rege-se pela teoria maior do CC (art. 50)....
... , c/c Obrigao de Fazer contra o ESTADO DO AMAP e a FUNDAO UNIVERSA (FUNIVERSA), em razo de falha na conduo do concurso pblico para provimento ... -
Acordao N° 1300768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Objeção de executividade. Denunciação à lide. União. Inclusão. Negada. Preclusão. Nova análise. Impossibilidade. Responsabilidade solidária. Cobrança de um só devedor. Possibilidade. Direito de exigir. Codevedores. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas. 1. A concessão do efeito
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO ... UNIVERSA E UBEC. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA EM DESFAVOR DE ...