fundações estatais
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Fontes
... modelos de administração pública, da mutabilidade das tarefas estatais e das consequentes mudanças que esses fatores ocasionam no direito ... 25, § 3º), a definição das áreas de atuação de fundações estatais (art. 37, XIX) e o estabelecimento de procedimento de avaliação ...
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Acordao N° 1313854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Rediscussão de matéria objeto de tese fixada pelo stf. Repercussão geral. Tema 864 - re 905. 357/rr. Efeito vinculante. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ?embargos de...
... administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e ... empresas estatais ... -
Acórdão Nº 0020961-81.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
CONTRATO TEMPORÁRIO COM DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. Por força do art. 481 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assegurando o direito recíproco de rescisão antecipada sujeita-se às normas trabalhistas próprias dos contratos por prazo indeterminado. Havendo resilição do contrato a termo por...
... da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas (grifei) ... Assim, as relações estabelecidas a partir de ... ública acima transcrito nada refere a respeito das fundações estatais instituídas com personalidade jurídica de direito privado pela União, ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Defensoria Pública, dos seus órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder ... Público Estadual, inclusive as ... despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do ... orçamento fiscal, ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Defensoria Pública, dos seus órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas e/ou mantidas ... pelo Poder Público Estadual, inclusive as ... despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades ... integrantes do orçamento fiscal, ...
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A luta antimanicomial nos governos democráticopopulares: contribuições para um balanço a realizar/The anti-asylum struggle in popular-democratic governments: contributions for taking stock.
... estatais, em meio a um processo de precarização cujas proporções e efeitos ... Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010 ... GRANEMANN, S. Fundações estatais: projeto de estado do capital. In: BRA-VO, M. I. S.; MENEZES, J ...
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Lutas sociais pela saúde pública no Brasil frente aos desafios contemporâneos
A partir de uma pesquisa bibliográfica e análise documental sobre a temática de estudo, o presente artigo objetiva contribuir para o debate acerca das lutas sociais no âmbito da saúde frente aos desafios postos na atual conjuntura. Analisa a trajetória dos movimentos sociais pela saúde pública brasileira desde 1970 e as formas de resistência e luta diante da ofensiva neoliberal. Aponta os...
... Assim, são criadas as Fundações Estatais de Direito Privado 9 , instituídas pelo poder público e sem ... -
Decisões Monocráticas nº 36581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Federal ou os Municípios, e as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de fundo ...
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Decisão monocrática Nº 36746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... Federal ou os Municípios, e as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de fundo ...
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Decisão da Presidência nº 36581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Federal ou os Municípios, e as respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, mediante a instituição de fundo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de ... pela rede pública, indefere-se a denunciação à lide dos entes estatais em ação de cobrança proposta por hospital particular pela prestação ...
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Atividade Financeira
... , as participações nos lucros e os dividendos das empresas estatais, os empréstimos etc ... Com os recursos assim obtidos, o Estado suporta ... As sociedades de economia mista, as empresas públicas, as fundações e demais sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127140-93.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA -CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E ENTIDADE PRIVADA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Os convênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, para realização de objetivos de interesse comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações...
... ênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e ... que são escolhidas prestadoras de serviços (associações, fundações ou sociedades, por exemplo) que nem sempre têm estrutura ou condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127841-93.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA -CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E ENTIDADE PRIVADA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Os convênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, para realização de objetivos de interesse comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações...
... ênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e ... que são escolhidas prestadoras de serviços (associações, fundações ou sociedades, por exemplo) que nem sempre têm estrutura ou condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-53.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO REGULARMENTE FIRMADO ENTRE A FUNASA E INTITUTO RECICLA BRASIL/DF - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Os convênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas, para realização de objetivos de interesse comum entre as partes celebrantes e sem previsão de obrigações...
... ênios são instrumentos celebrados entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes ou entre entidades ou órgãos públicos e ... que são escolhidas prestadoras de serviços (associações, fundações ou sociedades, por exemplo) que nem sempre têm estrutura ou condições ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7686, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Reposição, No Mes de Novembro de 1988, do Reajuste que Especifica e da Outras Providencias.
... Art. 5º O Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE) e o Conselho Interministerial de Remuneração e Proventos (CIRP), ... , das autarquias, dos extintos territórios federais e das fundações públicas será concedido abono mensal no valor de Cz$ 25.000,00 (vinte e ...
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A natureza jurídica das associações
... Trata-se da personalidade jurídica dos entes estatais [União, Estados membros, Distrito Federal, Territórios, Municípios, ... novo modelo estatal brasileiro, passarão a ser atribuídas a fundações e autarquias públicas que sejam qualificadas como Agências Executivas ...
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Da tributação e do orçamento
... , renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de ... intermédio de seus fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais dependentes, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou ...
- Governo quer reduzir carreiras a um quinto do total atual e permitir clt no serviço público
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Decisões Monocráticas nº 2086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... INSS), de modo que não abrange as demais autarquias e fundações vinculas (sic) ao Estado de São Paulo.(g ... n.) Afirmam os autores não ... palavras dos autores, não fossem autarquias e fundações entes estatais para fins previdenciários, por que a obtenção de certidões pelo Estado ...
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Decisão da Presidência nº 2712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... INSS), de modo que não abrange as demais autarquias e fundações vinculas (sic) ao Estado de São Paulo.(g ... n.) Afirmam os autores não ... palavras dos autores, não fossem autarquias e fundações entes estatais para fins previdenciários, por que a obtenção de certidões pelo Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 2712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... INSS), de modo que não abrange as demais autarquias e fundações vinculas (sic) ao Estado de São Paulo.(g ... n.) Afirmam os autores não ... palavras dos autores, não fossem autarquias e fundações entes estatais para fins previdenciários, por que a obtenção de certidões pelo Estado ...
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Decisão da Presidência nº 2086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... INSS), de modo que não abrange as demais autarquias e fundações vinculas (sic) ao Estado de São Paulo.(g ... n.) Afirmam os autores não ... palavras dos autores, não fossem autarquias e fundações entes estatais para fins previdenciários, por que a obtenção de certidões pelo Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 34499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... deve ter sua aplicação restrita às autarquias e fundações públicas, excluídas as empresas estatais ... Eis a ementa do referido ...
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Decisão da Presidência nº 34499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... deve ter sua aplicação restrita às autarquias e fundações públicas, excluídas as empresas estatais ... Eis a ementa do referido ...