fundo de tela
-
Acórdão nº 2006/0204863-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do imposto de renda na fonte na contribuição para a formação do fundo de aposentadoria, e ainda, que os autores contribuíram para o regime de ... Pereira também integraram o pólo ativo do recurso especial em tela, razão pela qual verifica-se a apontada omissão no decisum embargado ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 963857 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no dispositivo em tela, máxime porque o decisum embargado, de forma clara e fundamentada, ... , justifica a análise do Tribunal a quo das demais questões de fundo ... 3. A insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício ...
-
Acórdão nº 2007/0133639-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de quitação apresentado pelo agravante, não enseja exame de fundo a matéria em questão, pois qualquer manifestação a respeito da ... 5. Impossível, portanto, proferir qualquer juízo acerca do caso em tela, pois envolveria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o ...
-
Acórdão nº 2005/0034835-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Depreende-se dos autos que realmente não enseja exame de fundo a matéria em questão, uma vez que qualquer manifestação a respeito da ... assevera que já "provou e comprovou que todos os impostos e taxas em tela foram devidamente recolhidos pelo ora Recorrente". (fl. 340) ... 4 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-22.2008.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... pretende é pôr em debate a responsabilidade subsidiária, tema de fundo. A legitimidade se resolve na análise da pertinência entre os sujeitos ... No caso em tela, todavia, o Regional não analisou o recurso ordinário à luz do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-85.2005.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... o que se pretende é pôr em debate a responsabilidade, tema de fundo. A legitimidade se resolve na análise da pertinência entre os sujeitos ... No caso em tela, o Tribunal Regional afirmou categórica e expressamente que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194340-81.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a desconstituição de ato decisório regularmente proferido, conforme pretende a...
... ão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, ... -se nas hipóteses legalmente previstas, o que não ocorreu no caso em tela. Embargos declaratórios não providos ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 0572771-13.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... LEI 11.376/2011 – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO QUE ... SE AFASTA – PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – ... caso em tela a prescrição de fundo de direito alegada, mas sim a ... quinquenal ...
-
Acórdão nº 2006/0059704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... realizou uma análise aprofundada e sensata da séria questão em tela, revolvendo cuidadosamente a prova produzida, para concluir, ... a tentativa de retirada do material ali existente para aprofundar o fundo lago, o que se tentou por cerca de 3 anos. Porém o material retirado, por ...
-
Acórdão nº 0016113-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Febrero de 2017
... prescrição de fundo do direito, pois no caso em tela em se postula ... diferença da parcela ...
-
Acórdão nº 51869895320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... ínimos depositada não só em caderneta de poupança, mas também em fundo de investimento ou em conta corrente ou guardada em papel-moeda ... Nessa ... No caso em tela, foi bloqueado o valor total de R$ 3.450,61 das contas correntes ...
-
Decisão Monocrática nº 50099502520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
DÚVIDA REGISTRAL. REGISTRO DE IMÓVEIS. MATÉRIA DA SUBCLASSE "REGISTRO DE IMÓVEIS". REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE DÚVIDA REGISTRAL SUSCITADA PELA OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PASSO FUNDO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ORA APELANTE. LOGO, INEXISTE QUALQUER DISCUSSÃO A REPEITO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE...
... REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ... NO CASO EM TELA, TRATA-SE DE DÚVIDA REGISTRAL SUSCITADA PELA OFICIAL DO REGISTRO DE VEIS DE passo fundo, EM RAZÃO DE PEDIDO DE AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... Fundo Municipal de Saúde e deixado de prestar contas dos recursos federais ... II.1.1 - Da improbidade administrativa ... No caso em tela, o MPF postula a condenação da ex-Secretária de Saúde do Município de ... -
Acórdão Nº 0715310-83.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
... DOS SERVIDORES PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO NO CASO EM ... TELA. DOCUMENTO NOVO NÃO ANALISADO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO ... AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO" DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... ATO CONCRETO. LEGISLAÇÃO EM ABSTRATO. INCID\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07358515520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0735851-55.2021.8.07.0001 RECORRENTE: FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA RECORRIDO: ERLANE MARQUES DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível
-
Acórdãos nº 0025446-60.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... acórdão para afastar a prescrição de fundo de direito, de modo a adequá-lo ao julgado pelo E. Superior ... MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO EM TELA, DE ACOLHER DO PEDIDO DOS AUTORES. RECONHECIMENTO DA ...
-
Acórdãos nº 0042802-68.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... pedido em virtude do reconhecimento da prescrição de fundo de direito. V. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA COLENDA 13ª ... MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO EM TELA", DE ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelaç\xC3" ...
-
Processo nº 0000733-66.2016.8.19.0012 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... tela", não há que se falar em prescrição de fundo\xC2" ...
-
Processo nº 0397046-83.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... tela, não há que se ... estatal, alcançando a prescrição o próprio direito (ou o fundo de direito). ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000054320188150461), 07-12-2021
PJE 0800005-43.2018.8.15.0461 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE. INDEFERIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu o feito, no qual se busca a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), com resolução do mérito, diante do reconhecimento da prescrição do fundo do direito. Sem
... resolução do mérito, diante do reconhecimento da prescrição do fundo do direito. Sem honorários sucumbenciais ... Sustenta MARIA JOSE DOS ... No caso em tela, o laudo pericial produzido em juízo atestou que a apelante sofre de Pé ... -
Acordao N° 1407904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Direito autoral. Publicação de fotografia em anúncio comercial na ?internet?, sem consentimento do titular da obra e sem a indicação de autoria. Dever de indenizar os danos materiais. Estimativa proporcional. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da magazine luiza s/a, pois a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo...
... fotografia de titularidade do requerente (para ilustrar tela de fundo de anúncio de computadores ... fabricados pela primeira ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302935-34.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, N/F 70 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Os Apelantes foram condenados por crimes previstos no art. 157, §2°, II e §2°-A, I, duas vezes, n/f 70 do CP, aplicando-se ao acusado Eduardo Diogo a pena de 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de reclusão...
... proprietário, constatou que a imagem de fundo de tela era a de um ... casal, sendo que, em seguida, o telefone tocou e, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002592-61.2020.8.19.0050 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE HAVIA CONCEDIDO A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO QUE COMEÇA A CORRER A PARTIR DA SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO OU DA VANTAGEM. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. Ação movida por policial militar em face do Estado do Rio de Janeiro, em setembro de 2020. Averbação de tempo de serviço
... ATO DE EFEITOS CONCRETOS ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO QUE COMEÇA A ... CORRER A PARTIR DA SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO ... anterior à propositura da demanda. Hipótese em tela na qual se ... reconhece que a prescrição incidiu sobre o próprio fundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-13.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... a juízo substitutivo de admissbilidade no tocante à matéria de fundo do apelo ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... No caso em tela, o Regional consignou expressamente a configuração da culpa in vigilando ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006152-54.2018.8.19.0026 (Criminal), 27-04-2021
APELAÇÃO. Ação movida por policial militar em face do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2018. Averbação de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins de percepção de triênios. Decisão administrativa de março de 2012 que recalculou o tempo de serviço dos servidores que haviam previamente averbado o tempo de atuação na qualidade de aluno aprendiz como efetivo tempo de serviço. Ato...
... à propositura da demanda. Hipótese em ... tela na qual se reconhece que a prescrição ... incidiu sobre o próprio fundo ...