Fundos de investimento
- O Código Civil e os fundos de investimento: uma discussão antiga e uma história recente
- Responsabilidade tributária do administrador de fundos de investimento
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ARTIGO 26 ... Os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ... líquidas, apuradas após a destinação para constituição dos Fundos referidos no inciso VI do caput, somente serão computadas na receita ...
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Por meio de MP, governo muda tributação de fundos de investimento fechados
Governo muda tributação de fundos de investimento fechados
O governo federal editou nesta terça-feira (31/10) medida provisória para igualar a tributação das aplicações em fundos de investimento particulares. Se a MP for convertida em lei, os investimentos do tipo passarão a ser tributados anualmente, ass... -
High portfolio turnover and performance of equity mutual funds/Elevada rotatividade de carteiras e o desempenho dos fundos de investimento em acoes.
1. Introducao O objetivo da gestao ativa de carteiras de investimentos e gerar rentabilidade superior ao retorno de equilibrio de mercado. O gestor procura superar o retorno proporcionado pelo mercado atraves da rotatividade de carteira, alterando ...
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Exposição a Risco e Captação em Fundos de Investimento: os Cotistas Monitoram a Alocação de Ativos?
Esse estudo identifica o impacto do risco dos ativos dos fundos de renda fixa e referenciados sobre sua captac¸ ao no mercado brasileiro, explorando a variac¸ao exogena na percepc¸ao de risco de passivos emitidos por bancos (CDBs), causada pela crise financeira internacional que se seguiu `a quebra do banco Lehman Brothers nos EUA, em setembro de 2008. A hipotese central e que a exposic¸ao dos...
Exposição a Risco e Captação em Fundos de Investimento: Os Cotistas Monitoram a Alocação de Ativos? (Risk Exposure and Net Flow in Investment Funds: Do Shareholders Monitor Asset Allocation?) Rafael Feli... -
Aspectos tributários e regulatórios para os fundos de investimento da SAF
Opinião: Aspectos tributários e regulatórios da SAF
A Lei nº 14.193/2021 (PL nº 5.516/2019), que possibilita aos clubes de futebol instituírem a chamada sociedade anônima do futebol (SAF), foi publicada no último dia 9, após rápida tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.... - Reponsabilidade civil do fornecedor por inadimplemento das obrigações de meio: o caso do gestor de fundos de investimento
- A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
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Exposicao a risco e captacao em fundos de investimento: Os cotistas monitoram a alocacao de ativos?
(Risk Exposure and Net Flow in Investment Funds: Do Shareholders Monitor Asset Allocation?) 1. Introdução A indústria de fundos no Brasil foi fortemente afetada pela crise financeira internacional que se seguiu à quebra do banco Lehman Brot...
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Fundos de investimento miram setor de saúde
Agência O Globo - SÃO PAULO - O setor de saúde nacional está na mira dos grandes fundos de private equity, focados na compra de participações em empresas. A lista de ativos que atrai o interesse destes investidores inclui planos de saúde, laboratório...
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Fundos de investimento miram setor de saúde
Agência O Globo - SÃO PAULO - O setor de saúde nacional está na mira dos grandes fundos de private equity, focados na compra de participações em empresas. A lista de ativos que atrai o interesse destes investidores inclui planos de saúde, laboratório...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta ... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria ...
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Elementos subjacentes aos regulamentos e a divulgação do risco de crédito em fundos de investimento em direitos creditórios
El objetivo del estudio es analizar la influencia de elementos subyacentes a la regulación contable en la evidencia del riesgo de crédito practicada por los Fondos de Inversiones en Derechos de Crédito (FIDCs). La muestra está compuesta por 148 FIDCs cuyas notas explicativas de 2012 a 2014 fueron analizadas cuanto al nivel de atención de las normas de evidencia por medio de análisis de contenido...
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Fundos de investimento serão os principais acionistas da oi
Dois anos depois de entrar em recuperação judicial, a Oi passará a ter fundos de investimento entre os principais acionistas. GoldenTree, York, Solus, Canyon e Brookfield serão, nessa ordem, os maiores acionistas da tele carioca. Segundo fontes do me...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... , no respectivo ente federativo, de lei de incentivos fiscais ou de fundos específicos para a cultura ... Art. 9º A Secretaria Especial de Cultura ... produtos resultantes do projeto em quantidade proporcional ao investimento efetuado, respeitado o limite de dez por cento para o conjunto de ...
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... III – participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Sudene e da Sudam, exceto as contratadas com recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, observadas as seguintes condições: ... ão ser destinados à integralização de cotas em fundos de investimento ... ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... ou por seus agentes financeiros, com recursos desse banco ou de fundos por ele administrados; ... XXXI - efetuada por intermédio da ... do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... IV - as cédulas de debêntures; ... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em ...
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Brazilian REIT: alternative investment to real estate, stock and bonds/Fundos de Investimento Imobiliario Brasileiros (FII): Alternativa de Investimento ao Mercado Imobiliario, Acoes e Renda Fixa.
1. Introduction Brazilian REITs--Real Estate Investment Trust- known in Brazil as FII (or "Fundos de Investimento Imobiliario"), were created in Brazil in 1993 and have experienced rapid expansion over the last five years, boosted by regulation cha...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... público para celebração de parcerias executadas com recursos de fundos específicos, como o da criança e do adolescente, do idoso e de defesa de ... , inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; e ... II - a responsabilidade exclusiva da organização da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1788, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda, Relativamente a Tributação Dos Fundos de Investimento Imobiliario e Dos Rendimentos Auferidos em Aplicação Ou Operação Financeira de Renda Fixa Ou Variavel, Ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas De...
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Retroatividade de nova tributação de fundos de investimento é discutível
Opinião: Retroatividade de nova tributação de fundos é discutível
Foi publicada, no dia 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória 806, que traz relevantes alterações na tributação de fundos de investimento. O primeiro grupo de alterações introduzidas pela MP, que já vinha sendo anunciada pelo governo há alguns ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... O Banco Central do Brasil poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias para o desempenho de suas ...