furto qualificado concurso de pessoas

Penal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Conjunto probatório robusto. Sentença mantida. 1. Existindo provas suficientes quanto à prática do delito de furto mediante concurso de agentes, não há como excluir a qualificadora correspondente. 2. Recurso conhecido e desprovido.

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, I). FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE ESCALADA (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B). DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, POR ATIPICIDADE MATERIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENDIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO DELITO DE FURTO....

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. FURTOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO ROBUSTO FORMADO PELA PALAVRA DA VÍTIMA, PELO DEPOIMENTO DE POLICIAIS CIVIS RESPONSÁVEIS PELA APURAÇÃO DOS FATOS, POR...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA DOS AUTOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AFASTAMENTO DOS VETORES NEGATIVOS DE CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

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HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA DESTREZA, POR NO MÍNIMO 11 (ONZE) VEZES (ART. 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO QUE TRAMITA HÁ MENOS DE SEIS MESES, COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA AINDA PARA ESTE ANO. ADEMAIS, CASO CONCRETO QUE ENVOLVE 11 (ONZE) VÍTIMAS E 2 (DOIS) RÉUS. RESPEITO AOS

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO AO INÍCIO DO RESGATE DA PENA. INCONFORMISMO DO RÉU.PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME ESTABELECIDOAO SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ASPECTOS DO CASO CONCRETO QUE IMPEDEM A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 269 DA SÚMULA DO STJ. APELANTE QUE APRESENTA ANÁLISE DE CIRCUNSTÂ

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Inviável o acolhimento da tese absolutória, visto a comprovação inequívoca da materialidade e a autoria delitiva.2. Apelo conhecido e desprovido.

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃOPOR ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO DO CRIME INICIADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. ALEGAÇÕES QUE, POR SI SÓS, REVELAM MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO DISSOCIADO DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. ALEGAÇÕES QUE, POR SI SÓS, REVELAM MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO DISSOCIADO DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO...

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR (ARTS. 155, §4º, I E IV, E 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR TRÊS VEZES, UMA NA MODALIDADE TENTADA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV, COMBINADO COM ARTS. 14, II, E 71, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO. PLEITO COMUM AOS RÉUS. COGITADA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA...

Habeas corpus. Furto qualificado pelo concurso de pessoas, pela escalada e pelo rompimento de obstáculo. Praticado durante o repouso noturno. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública. A prática de atos infracionais é idônea para justificar a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública....

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO.RECURSO MINISTERIAL. 1)PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU DE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, COM A REALIZAÇÃO DE LAUDO INDIRETO. MATERIALIDADE NÃO SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. Recurso conhecido e

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO.INSUBSISTÊNCIA. DOLO DE ASSENHORAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES E UNÍSSONAS. RES FURTIVA QUE NÃO SE TRATAVA DE...

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CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Restando demonstrados cabalmente os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, não

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.MÉRITO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVOCADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPERTINÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS AGENTES POUCO...

Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela escalada. Repouso noturno. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade. Afastamento da majorante do repouso noturno. Tema 1. 087 stj em sede de recursos repetitivos. Sentença parcialmente reformada. Pena mantida por outros fundamentos. Recurso conhecido e parcialmente...

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, §4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA NÃO SUSCITADO NO MOMENTO OPORTUNO PRECLUSÃO. ADEMAIS, PEÇA DA ACUSAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP . PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE.

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4°, IV, DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉU CAIO ABSOLVIDO. RÉU LUCAS CONDENADO NA MODALIDADE SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). INSURGÊNCIA DEFENSIVA.SUSTENTADA CARÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. DEPOIMENTOS ESCLARECEDORES. ACUSADO RESPONSÁVEL POR SUBTRAIR...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, especialmente os depoimentos

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 155, §1º E §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. MÉRITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA...

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado. Concurso de pessoas. Custas processuais. Decorrência de lei. Isenção. Competência do juízo da vara de execuções penais. Súmula nº 26 deste tribunal. Recurso conhecido e desprovido. 1. A condenação do réu nas custas processuais é uma consequência natural da sentença penal condenatória, conforme imposto pelo artigo 804 do...

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO APELANTE ALEXSANDRO CAETANO SATURNINO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE. PRISÃO EMAPELAÇÃO

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§1º E 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR MEIO DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, NAS DUAS OPORTUNIDADES EM QUE OUVIDA,