furto qualificado concurso de pessoas
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Acórdão Nº 0010434-50.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CPB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSA COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. (ART ... - Acórdão Nº 5003401-49.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0001657-45.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-11-2017
... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... furto praticado contra a vítima Thauanna Ariana ... Apelante no delito, praticado mediante concurso de pessoas, ... conforme depoimentos colhidos em ...
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Acórdão Nº 0010126-81.2022.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... PESSOAS. PRATICADO ...
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Acórdão Nº 0634200-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-02-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4.º, INC. IV, DO CP). 1. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. TESE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA UM DIA APÓS A PRISÃO DA PACIENTE. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PREJUÍZO À PACIENTE NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS ... -
Processo nº 0052969-28.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ... MILITAR, TENDO SIDO O FURTO COMETIDO, ...
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Decisao Nº 0544191-36.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 155 §4º, INCISO IV DO CPB. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. DEPOIMENTO PRESTADO PELOS POLICIAIS É MEIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO, SE PRESENTES NOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSONANTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA MAIS SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VASTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM O CONCURSO DE AGENTES.
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIME. ART. 155 ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... MÉRITO: AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 0000314-88.2018.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. LATROCÍNIOS TENTADO E CONSUMADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. (ART. 155, § 4º, IV; ART. 157, § 3º, IN FINE, (2 VEZES), UMA DELAS NA FORMA DO ART. 14, II; ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... -
Decisão Monocrática N° 07036243720208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PERÍODO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES....
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Acórdão Nº 5027328-15.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 20-06-2023
... ) mensais que o motorista embolsava com o furto dos pães da empresa e pagava ao colaborador ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 5055243-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-10-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS RECORRÍVEIS. CAUSA DE INTERRUPÇÃO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊN
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Acórdão Nº 0002994-67.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 158 DO CPP. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA PENA-BASE. VEDAÇÃO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... QUALIFICADO ... PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... a autoria e materialidade do delito de furto ... qualificado devidamente comprovadas nos ... 'arrombamento', 'concurso de pessoas' e 'durante o repouso noturno', ... -
Acordao N° 1243447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Recursos de apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Artigo 155, § 4º, inciso iv, do código penal. Absolvição. Impossibilidade. Provas robustas para condenação. Desclassificação para receptação. Inviabilidade. Atenuante da confissão espontânea. Redução da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula nº 231 do superior tribunal de justiça. Recursos conhecidos e...
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... PESSOAS. ARTIGO 155, ... -
Acórdão Nº 0005938-49.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRÊS APELANTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. MOTIVOS DO CRIME. INERENTE AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. NEUTRALIZAÇÃO. CONFISSÃO. (1º E 3º RECORRENTES). ALTERAÇÃO DA ATENUAÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). VIABILIDADE. PENAS REDIMENSIONADAS.
... RECURSO DA DEFESA ... TRÊS APELANTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0623670-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-07-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PACIENTES DENUNCIADOS POR FURTO QUALIFICADO, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO DE constrangimento ilegal BASEADA NA: 1) ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CUSTÓDIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. SUPOSTA ILEGALIDADE SUPERADA. 2) AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR DOS
... PENAL E ... DENUNCIADOS POR FURTO QUALIFICADO, ... MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS, NA ... -
Acordao N° 1604518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Mérito. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Não cabimento. Condenação mantida. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução penal. 1. Apelação na qual a defesa pretende a absolvição dos crimes de furto qualificado pelo concurso de...
... INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS E ... -
Acordao N° 1286425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação. Penal. Processo penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Concurso de pessoas. Pedido de absolvição. Comprovadas materialidade e autoria. Concurso de pessoas. Afastamento da qualificadora. Inviabilidade. Dosimetria mantida. Recurso desprovido. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de furto...
... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO. SO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. COMPROVADAS ... IDADE E AUTORIA. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA ... QUALIFICADORA ... -
Acórdãos nº 0010269-17.2014.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Paulo Comarca: Araçatuba Voto nº 8108 FURTO QUALIFICADO CONCURSO DE PESSOAS - ...
- Acórdão Nº 0000062-68.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
- Acórdão Nº 0004233-83.2018.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
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Processo nº 0037107-54.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO ... furto qualificado pelo concurso de pessoas, tendo o juiz ...
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Acórdão Nº 0000082-89.2017.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, §4º, I E IV, DO CP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ART. 158, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OU APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. PRECEDENTES DO STJ. QUALIFICADORA AFASTADA. MANTIDA A CONDENAÇÃOP
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SO ... DE PESSOAS. ART. 155, §4º, I E IV, DO CP. PEDIDO DE ... pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas (art. 155, ... §4º, I e IV, CP), ... -
Acórdão Nº 0794061-73.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. VÍNCULO SUBJETIVO DE CREDIBILIDADE ENTRE AUTOR E VÍTIMA. AGENTE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA VÍTIMA. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA SUA CONTA E DE TERCEIROS QUE FORNECERAM DADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE ... abuso de confiança e de concurso de pessoas que lhe foram imputadas ... 2. Em Sentença, o ... -
Acórdão nº 0024163-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CONCURSO DE PESSOAS ... ART. 155, § 4.º, INCISO II, DO ...
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Processo nº 0056748-22.2015.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... FURTO QUALIFICADO ... CONCURSO DE PESSOAS. ... MATERIALIDADE ...