furto qualificado concurso de pessoas

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS RÉUS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, § 3º, DO CP. MEDIDA SOCIALMENTE...

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APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS E DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV; ART. 155, § 4º, I E IV; ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS ACUSADOS JHONATAN E PATRÍCIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008123-55.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: AUDINEY RODRIGUES FERNANDES PACIENTE: BENEDITO SOUZA MARQUES IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTA HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, TENTATIVA DE

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTATAÇÃO DE HABITUALIDADE CRIMINOSA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. DELITO PRATICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DECISÃO MANTIDA.1. Ainda que inadequada a impetração de...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. AÇÃO PENAL EM CURSO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, esta Corte...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO. AÇÃO PENAL EM CURSO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FURTO COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. NÃO INCIDÊNCIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. DESCABIMENTO. RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA PELA POLÍCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. CIRCUNSTÂNCIAS

EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL, ROUBO MAJORADO [EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS], RECEPTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENOR, FURTO QUALIFICADO [CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS], FURTO QUALIFICADO [ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS], FURTO QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS], EXTORSÃO E FURTO QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS] -...

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EMBARGANTES CONDENADOS PELOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, DUAS VEZES e CORRUPAÇÃO DE MENORES: ART. 155, §4º, INC. IV, (2x) n/f DO ART. 70, CAPUT, 1ª PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL e o ART. 244-B, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/90, n/f DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO. PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. ALEGAM OS EMBARGANTES QUE O VOTO...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DEEXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVASPARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONSTATADA.PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PLEITODE SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA.DESPROPORCION

FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO CASO EM EXAME. PROVAS INCONCLUSIVAS QUANTO A AUTORIA. MERA PROBABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO'. ISENÇÃO DE CUSTAS. ÔNUS DO RESSARCIMENTO AO JUDICIÁRIO PELO EXECUTIVO ESTADUAL.

FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO CASO EM EXAME. PROVAS INCONCLUSIVAS QUANTO A AUTORIA. MERA PROBABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO'. ISENÇÃO DE CUSTAS. ÔNUS DO RESSARCIMENTO AO JUDICIÁRIO PELO EXECUTIVO ESTADUAL.

FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO CASO EM EXAME. PROVAS INCONCLUSIVAS QUANTO A AUTORIA. MERA PROBABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO'. ISENÇÃO DE CUSTAS. ÔNUS DO RESSARCIMENTO AO JUDICIÁRIO PELO EXECUTIVO ESTADUAL.

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REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INC. I E IV, DO CP - 13 VEZES), TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP), DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, FURTO SIMPLES E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMAS BRANCA E DE FOGO (CP, ARTS. 155, § 4º, IV; 155, CAPUT; E 157, §§ 2º, II E VII, E 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. FURTO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA. IMAGENS DE CÂMERA DA POLÍCIA MILITAR. ACUSADO SURPREENDIDO TRAJANDO AS...

Penal e processual penal. Apelação. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Reincidência específica. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Requisitos não satisfeitos. Recurso não provido. 1. Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância, na espécie, porquanto foi praticado o crime na sua modalidade qualificada (furto qualificado pelo concurso de pessoas), além de o réu ser...

Apelação criminal. Penal. Furto qualificado. Concurso pessoas. Repouso noturno. Estabelecimento comercial. Vigilância. Tentativa. Fração. Redução. Corrupção de menores. Comprovação. Reincidência. Maus antecedentes. Pena-base. Regime prisional. 1. Mantém-se a condenação quando os depoimentos das testemunhas em juízo, harmônicos e coerentes com as circunstâncias da prisão em flagrante dos acusados...