furto qualificado concurso de pessoas
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Acórdão Nº 5023215-08.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA, EM TESE, DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155 § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FATO SUPERVENIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSIÇÃO DE PENA NO REGIME INICIAL ABERTO. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM...
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Acórdão Nº 0700031-82.2016.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
... 0700031-82.2016.8.02.0067 ... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000331-48.2018.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS (ART ...
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Acórdão Nº 0010855-20.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM ...
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Acórdão Nº 0013813-73.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. (ART. 155, §§ 2º e 4º, INCISO IV, CP).AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO FURTO NA FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. TEORIA DA AMOTIO. CONSUMAÇÃO COM A POSSE DA RES FURTIVA. REPRIMENDA APLICADA DE
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO DE ... PESSOAS. (ART ... - Acórdão Nº 5044418-88.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0000839-28.2014.8.24.0216 do Primeira Câmara Criminal, 25-02-2021
... de desígnios e comunhão de esforços (concurso de duas ou mais pessoas), subtraíram para si 01 ... sabendo ser o referido bovino produto de furto, também ocultou, em proveito alheio, parte da ... , em tese, do crime de furto qualificado, em razão de ter vindo a subtrair da vítima um ...
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Acórdão Nº 0000745-21.2021.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, ...
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Decisão Monocrática nº 50030281020218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE ROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL, DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ABRANDAMENTO. CABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCAVTIVA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) ... álogo ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. materialidade e autoria ... -
Acórdão Nº 0891028-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, IV, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS CONSTANTES NO INQUÉRITO POLICIAL INSUFICIENTES PARA UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS (ART ... - Acórdão Nº 5029028-44.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0006001-45.2012.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0000945-20.2013.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2017
... : Furto Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REDUÇÃO DA ... PENA AO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 0019221-08.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, IV, CP. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B, ECA. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SÚMULA 500, STJ. QUALIFICADORA MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44, III, CP.
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART ... -
Acórdão Nº 0001460-59.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-07-2017
... : Joana Darc Dias Martins ... : Furto Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acordao N° 1764837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Penal e processo penal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Recurso do ministério público. Condenação. Impossibilidade. In dubio pro reo. Sentença mantida. 1. Havendo dúvida razoável, deve-se manter a absolvição, com base no princípio in dubio pro reo. 2. Recurso conhecido não provido.
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO ... DO ... -
Acórdão Nº 0626589-79.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... HABEAS CORPUS. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EM ...
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Acórdão Nº 0003768-97.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-08-2018
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO ... RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... concurso de agentes, mediante arrombamento, SUBTRAÍRAM ... IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas." ... Na mesma senda preceitua o art. 180, caput, ...
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Acórdão Nº 0104739-18.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ART. 155, §4º, IV. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO ART. 569, CPP. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A PROVOCAR DÚVIDA RAZOÁVEL. CONDENAÇÃO
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... ART ... -
Acórdão Nº 0007276-27.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-07-2019
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ...
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Acórdão Nº 0191069-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME EM SUA FORMA TENTADA. ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO, TANTO NA FASE INQUISITORIAL COMO JUDICIAL. REVISÃO DE OFÍCIO DA
... INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS. PLEITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0010190-44.2020.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART ...
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Acórdão Nº 0000883-58.2009.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO" QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. APELAÇ\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DEOBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRÁTICA DURANTE O REPOUSONOTURNO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO POROUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. NECESSIDADE DE ABERTURA DO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ.AGRAVO
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Acórdão Nº 0001801-14.2019.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP. ART. 155, §2º, IV). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGADA VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE EXPÕEM OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA. PRELIMINAR AFASTADA. 2. MÉRITO. MATERIALIDADE INCONTESTE.
... o denunciado pela cometimento do delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas. (ev. 9-2G, ...