furto qualificado concurso de pessoas
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Acordao N° 1263732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela fraude. Estelionato. Absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais do crime de estelionato valoradas favoravelmente. Erro material na fixação da pena base que deve se situar no minimo legal. Correção. Readequação da pena e do regime inicial de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA ... -
Decisão Monocrática Nº 0032175-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. SUPOSTA ...
- Acórdão Nº 5084130-85.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
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Acordão do Quinta Turma, 19-03-2019
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52/STJ. SUPERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE DOS...
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Acórdão Nº 5008909-39.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... razão da suposta prática dos delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, um deles em ... o crime foi perpetrado e conhecendo as pessoas nele envolvidas é quem melhor pode avaliar a ...
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Decisão Monocrática Nº 0051590-44.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, HAJA VISTA O CONCURSO DE PESSOAS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECONHECIMENTO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 511 DO STJ.
... CRIMINAIS ... CONDENAÇÃO ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA ... RECONHECIMENTO DA FIGURA DO FURTO ... PRIVILEGIADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... 2. Considerando o concurso de pessoas entre as Recorrentes e o fato de a ... -
Acórdão nº 0032876-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2017
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... CONCURSO DE PESSOAS ...
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Acordao N° 1764406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas do furto qualificado pelo concurso de pessoas, deve ser mantida a sentença condenatória. 2. Apelação criminal conhecida e desprovida.
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO ... DE PESSOAS ... -
Processo nº 0017117-11.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NÃO VINDO AOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AOS RÉUS, COMO PRESSUPÕE UMA CONDENAÇÃO, ALTERNATIVA NÃO RESTA SENÃO A ABSOLVIÇÃO
... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE ... pessoas ... -
Acórdão Nº 0807945-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... QUALIFICADO ... QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA ... , na verdade, furto qualificado pelo concurso de pessoas ... 5. Isso porque, a figura do ...
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Acórdão Nº 0807945-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... QUALIFICADO ... QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA ... , na verdade, furto qualificado pelo concurso de pessoas ... 5. Isso porque, a figura do ...
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Acordao N° 1656804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Repouso noturno. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Causa de aumento do repouso noturno. Decote. Modificação de entendimento do stj (tema 1087). Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Inviável o deferimento do pleito de...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO ... CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO ... -
Acordao Nº 128575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. 1) Inexistindo prova segura a lastrear a existência de violência ou grave ameaça durante a subtração, de rigor a desclassificação do crime de roubo majorado para furto qualificado pelo concurso pessoas; 2) Apelo...
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Acordao Nº 128575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. 1) Inexistindo prova segura a lastrear a existência de violência ou grave ameaça durante a subtração, de rigor a desclassificação do crime de roubo majorado para furto qualificado pelo concurso pessoas; 2) Apelo...
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Acordao Nº 128575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. 1) Inexistindo prova segura a lastrear a existência de violência ou grave ameaça durante a subtração, de rigor a desclassificação do crime de roubo majorado para furto qualificado pelo concurso pessoas; 2) Apelo...
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Acordao Nº 128575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. 1) Inexistindo prova segura a lastrear a existência de violência ou grave ameaça durante a subtração, de rigor a desclassificação do crime de roubo majorado para furto qualificado pelo concurso pessoas; 2) Apelo...
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Acordao Nº 128575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. 1) Inexistindo prova segura a lastrear a existência de violência ou grave ameaça durante a subtração, de rigor a desclassificação do crime de roubo majorado para furto qualificado pelo concurso pessoas; 2) Apelo...
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Acórdão nº 1.0091.08.010665-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - RECEPTAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - FURTO PRIVILEGIADO - INCIDÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - RECEPTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0091.08.010665-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - RECEPTAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - FURTO PRIVILEGIADO - INCIDÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL.
EMENTA: FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - RECEPTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021978-33.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, ...
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Acórdão Nº 0003069-46.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E FALSA ...
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Acórdão nº 0514209-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ... CONCURSO DE PESSOAS ...
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Acórdão nº 50146706620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUALFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA DEMONSTRADAS. Ré que é presa em flagrante após subtrair diversos produtos de um estabelecimento comercial. Ré que confessa parcialmente. CONCURSO DE AGENTES. NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... para comprovar a qualificadora do concurso de agentes. Após, relata as fases processuais, ... -se, outra vez mais, expressivo o fluxo de pessoas no local. Veja-se, a funcionária ouvida não ... -
Acórdão nº 1000550-57.2017.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Aplicação do princípio da insignificância. Absolvição. Inocorrência. Exasperação da pena-base. A prática do crime de furto perpetrada por agente delitivo com maus antecedentes, bem como mediante o emprego da qualificadora do concurso de pessoas, evidencia a necessidade de maior reprovabilidade da conduta, o que afasta o reconhecimento da...
... Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Aplicação do ... -
Acórdão Nº 0100657-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS (ART ...