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furto qualificado tentado suspensão condicional do processo

5922 resultados para furto qualificado tentado suspensão condicional do processo

  • Direito Civil
    ... (B) condicional. (C) simultânea. (D) fracionada. (E) ... ou quando for concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada ... genitores pelos atos cometidos após o processo emancipatório, razão pela qual, havendo ... , no Direito Penal, aos crimes de roubo, furto e apropriação indébita ... (B) posse ... autores de homicídio doloso ou culposo, tentado ou consumado, contra a pessoa de cuja sucessão ... exemplo de ato-fato jurídico qualificado ...
  • Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021

    EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    ... do CPPM, por inobservância do devido processo legal pela instância de origem. Em seguida, ... tentado, em continuidade delitiva, nos termos do art ... o agente da apropriação indébita ou do furto, porque aquele revela inteligência, qualidade ... Verificador 20fedea441 FURTO QUALIFICADO. ART. 240, §§ 4º E 5º, C/C O ... 7. Suspensão condicional da pena, pleiteada pela Defesa, esta ...
  • Capital - 17ª vara criminal
    ... MARCOS SANTANA FERREIRA (OAB 52884/BA) - Processo 0377777-19.2013.8.05.0001 - Ação Penal - ... ANDERSON LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos e através de seu advogado, ingressou ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - Materialidade e autoria do ... Designada audiência, foi proposta a suspensão do processo que foi aceita pelo autor do fato ... avençado em sede de suspensão condicional do processo. Instado a manifestar-se o MP pugnou ... CONSUMADO E TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA ...
  • Decisão monocrática Nº 192709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
    ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE ... qualificado (feminicídio), na sua forma tentada, tipificado ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. CRIME COMETIDO DENTRO DE ... CONCURSO MATERIAL. PENAS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. I - A ...
  • Decisão monocrática Nº 216746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
    ... PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REINCIDÊNCIA E ... de detenção, no regime semiaberto, suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor ... ão para cada um dos crimes de homicídio tentado qualificado ... Anoto que a certidão acima ... antecedente, ainda que o réu, naquele processo, tenha sido beneficiado com o indulto, porque ... ém não tem direito à suspensão condicional da pena (sursis), nos termos do artigo 77, ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONSIDERAÇÃO DE DUAS ...
  • Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
    ... BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n ... por Wanderley Rodrigues Sena, qualificado nos autos, em face da sentença condenatória de ... PACIENTE FORAGIDO. PLEITOS DE SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30.08.2023 E ... FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. ART. 155, CAPUT C/C ... CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS ... pública, reiteração delitiva e, ainda, tentado a perturbar a prova e, se condenado, criará ...
  • Estelionato e Outras Fraudes
    ... 171, caput , CP), como os crimes de furto", roubo e apropriação indébita, toma conformaç\xC3" ... o estelionato, a extorsão e o furto qualificado pelo emprego de fraude. Tanto no estelionato como ... Desse modo, "competente para o processo por crime de estelionato é o do lugar em que se ... ável conclusão de que todo estelionato tentado seria sempre privilegiado, à falta de produção ... não superior a um ano, é cabível a suspensão condicional do processo (art. 89, Lei n ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS. PRECLUSÃO. PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. INEXISTENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. As conclusões da decisão agravada não impugnadas nas razõ
  • Decisões Monocráticas nº 175287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
    ... Tentativa de furto qualificado Revogação da prisão preventiva ... da mesma natureza e estar em gozo de suspensão condicional do processo ... Para tanto assentou: ... ao réu o delito de furto qualificado tentado, por ter sido preso em flagrante com um macaco ...
  • Decisão da Presidência nº 158646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
    ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE FURTO" QUALIFICADO ... ARTIGO 155, § 4º, I E IV, DO C\xC3" ... com a agravante da reincidência (processo desta 2 ... a Vara Criminal de Osasco, por ... Na terceira fase, o crime foi tentado, e esteve a meio caminho de se consumar ... A ... Penal, não há que se falar em sua suspensão condicional.’ ‘Relativamente ao regime ...
  • Direito penal
    ... , se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado ... SÚMULA DO STJ ... Súmula 442 ... É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a ... anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer ... Código de Processo Penal ... Art. 386. O juiz absolverá o ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... 121, § 1º CP) ... Homicídio qualificado ( Art. 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( ... executórios e, portanto, poderá ser tentado (Art. 14, II, CP) quando, iniciada a execução ... a motivação fútil do agente durante o processo ... Há muita divergência quanto à ... 121 par. 5º CP ) admite a suspensão condicional do processo , em virtude de a pena ... consunção ), como ocorre na prática do furto ( Art. 155 CP ) ... MANUAL DE DIREITO PENAL ...
  • Direito Processual Penal
    ... (2) Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado ... policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento ... Nessa ... ão persecução, transação penal ou suspensão condicional do processo nos 5 anos anteriores ao ... Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de ...
  • Crimes de Perigo
    ... No furto, seu autor pretende a diminuição ou lesão, em ... , pode-se asseverar que moléstia é um processo patológico que compromete o equilíbrio ... agravado pelo dolo de dano, admite a suspensão condicional do processo porque a pena mínima ... , será o de lesão corporal (consumado ou tentado). Isso porque o art. 131 espelha, além da ... ém é cabível a benesse no crime qualificado pela lesão corporal grave, se ausentes as ...
  • Decisão monocrática Nº 224960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
    HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO SIMPLES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR ... JOSIAS RODRIGUES PIRES, vulgo magrão,qualificado a fls. 16, agindo em concurso de agentes com ... do mencionado artigo do Código de Processo teria sido violado, haja vista a completa ... , por restritivas de direito, ou ainda suspensão condicional do processo, devendo ainda o réu ... o art. 14, inciso II (furto qualificado tentado) e 288, caput (associação criminosa), do ...
  • Acordão da , 13-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE AÇÃO REVISIONAL. INADEQUAÇÃO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESCABIMENTO DE CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CPP, INTRODUZIDO PELA LEI N. 13.964/2016. NORMA HÍBRIDA: CONTEÚDO DE...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00080876620124058400), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0008087-66.2012.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: IGOR FERREIRA DA SILVA e outros PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Osvaldo Nogueira Carvalho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros RELATOR: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL HALLISON RÊGO BEZERRA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL....

    ... Aduz, também, que a pena para o crime de furto qualificado tem a pena máxima de oito anos ... tentado, em razão de o juízo a quo ter entendido que ... mesmos argumentos, não tem direito à suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal) ...
  • Decisao Nº 0502368-66.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-07-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (ART. 14 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, EM CONCURSO FORMAL). 1) PLEITOS PRELIMINARES PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. 1.1) ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRECLUSÃO. SUPERAÇÃO DO TEMA COM SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. 1.2) SUSCITADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MARCAÇÃO DE...

    ... 1.2) SUSCITADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... “HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO ... INVIABILIDADE DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 18 DO CP. AUSÊNCIA ...
  • Violação de domicílio (Art. 150)
    ... (Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, ... -se o crime de invasão de domicílio qualificado, pelo emprego de armas e concurso de pessoas, ... A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n o ... Pergunta-se: além do furto, “Tício” pagará também pelo delito de ... FuLCi): o crime-fim, consumado ou tentado", quando mais grave. Observe a violação de domic\xC3" ...
  • Espécies de penas restritivas previstas no código penal
    ... 285 ... 6 Atualidades no direito e processo" penal. p. 170 ... 7 Prestação de serviços \xC3" ... Furto qualificado tentado. Autoria e materialidade bem ... – imposição de cestas básicas – suspensão do processo. Boletim IBCCRIM ... v.11, n.131, p ... condição facultativa do livramento condicional (art. 132, § 2º, c , da LEP) e como condição ...
  • Decisões Monocráticas nº 167800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
    ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO ... HABEAS CORPUS IMPETRADO ... dias-multa, negada a substituição e suspensão condicional da pena. 3 ... A defesa recorreu da ... VIII do art. 932 do Código de Processo Civil, no inc ... II do § 4º do art. 255 do ...
  • Acórdão nº 0532627-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
    ... APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES, ... SEGUNDO FURTO COMO TENTADO. DESCABIMENTO ... EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DO ... que estava conduzindo o processo convenceu a depoente e o genro a ir ... depor na ... PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... ALEGAÇÃO ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. SÚMULA N. 283/STF. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 JUSTIFICADA. PROPORCIONALIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNC

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