Gestação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-964300-35.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... generalizada, ademais, é a de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste físico cada vez maior, o que justifica o tratamento diferenciado em termos de jornada de trabalho e período de descanso. 4. Não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-158-29.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Portanto, a rescisão do contrato de trabalho da obreira gestante, durante o período de gestação, ainda que desconhecida a gravidez pelo empregador ou até mesmo pela empregada, quando do ato da dispensa, não afasta o direito ao pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-85.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 1.3. Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência dos princípios protetivo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-77.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198500-30.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-76.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-13.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. A estabilidade, como proteção à gestante, prescinde da comunicação ao empregador ou do...
... 10, inc. II, da alínea "b", do ADCT, outro entendimento senão o da "certeza da gravidez", a proteger a gestante desde o início da gestação. O momento em que se obtém essa certeza (confirmação da gravidez) não é referido na norma constitucional, sendo inaceitável que o intérprete ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209100-03.2007.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-46.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 219, § 5°, DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A estrutura normativa do Direito do Trabalho parte do pressuposto da diferenciação social, econômica e política entre os partícipes da relação de emprego, empregados e empregadores, o que faz emergir direito protetivo, orientado por normas e princípios que trazem o escopo...
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-18.2002.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 219, § 5°, DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A estrutura normativa do Direito do Trabalho parte do pressuposto da diferenciação social, econômica e política entre os partícipes da relação de emprego, empregados e empregadores, o que faz emergir direito protetivo, orientado por normas e princípios que trazem o escopo...
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26715/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO DA GESTAÇÃO APÓS A RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 10 DO ADCT. A teor da Súmula nº 244, do TST, o desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, concernente ao pagamento dos salários e reflexos do período correspondente à estabilidade. Recurso...
... PROC. Nº TST-RR-679.965/2000.8 ... A C Ó R D Ã O ... JCLCG/rm/g ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO DA GESTAÇÃO APÓS A RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 10 DO ADCT. A teor da Súmula nº 244, do TST, o desconhecimento, pelo empregador, do estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-487100-18.2007.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Esta constatação medra já nos esboços do que viria a ser o Direito do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência do princípio protetivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... destituição da empregada do exercício da função de caixa, rebaixando-lhe o salário, simplesmente por se encontrar em estado de gestação ... 4. Não se tratando de exercente de função de confiança, suscetível de reversão ao cargo efetivo (CLT, art. 468, parágrafo único), ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... destituição da empregada do exercício da função de caixa, rebaixando-lhe o salário, simplesmente por se encontrar em estado de gestação ... 4. Não se tratando de exercente de função de confiança, suscetível de reversão ao cargo efetivo (CLT, art. 468, parágrafo único), ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...
... destituição da empregada do exercício da função de caixa, rebaixando-lhe o salário, simplesmente por se encontrar em estado de gestação ... 4. Não se tratando de exercente de função de confiança, suscetível de reversão ao cargo efetivo (CLT, art. 468, parágrafo único), ainda ... -
Acórdão Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... inapta para prosseguir no concurso, única e exclusivamente em razão de ... sua gestação – a qual inclusive acabou interrompida ... 9. Agravo Interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-89.2017.5.06.0413), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO A TERMO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Extinguindo-se naturalmente, em seu termo, o "Contrato de Trabalho por Safra", momento em que a empregada não se encontrava grávida, não há que se falar em estabilidade provisória, se, em casos tais, é...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GESTAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO A TERMO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Extinguindo-se naturalmente, em ... -
Acórdão Nº 0020257-56.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Não comprovada a existência de nexo causal nem concausal entre a interrupção da gestação da autora e o trabalho por ela prestado na ré, são indevidas as verbas por ela postuladas. Recurso ordinário da reclamante não provido.
... DA SILVA RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Não comprovada a existência de nexo causal nem concausal entre a interrupção da gestação ... - ‘Quem arquitetou isso tem mente diabólica’
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Acórdão Nº 0020181-18.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
TRABALHO EM ATIVIDADES INSALUBRES DURANTE A GESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 394-A DA CLT. DANO MORAL PRESUMIDO. O art. 394-A da CLT garante à empregada gestante ou lactante o afastamento das atividades insalubres. Demonstrado que a reclamante permaneceu laborando em condições insalubres em grau máximo durante a gestação, está configurado ato ilícito. Dano de ordem moral que pode ser presumido,...
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... TRABALHO EM ATIVIDADES INSALUBRES DURANTE A GESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 394-A DA CLT. DANO MORAL PRESUMIDO. O art. 394-A da CLT garante à empregada gestante ou lactante o afastamento das ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... Professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória ... Resumo ... Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21728/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NORMA COLETIVA. PRAZO DE 60 DIAS PARA COMUNICAR A GRAVIDEZ. 1. Se há cláusula de convenção coletiva contemplando prazo de 60 dias, a partir da notificação da dispensa, para a comunicação de gravidez, e a empregada desincumbe-se desse ônus, faz jus à estabilidade provisória, mormente se também induvidosa a comunicação da gestação no curso do aviso prévio. 2....
... gravidez, e a empregada desincumbe-se desse ônus, faz jus à estabilidade provisória, mormente se também induvidosa a comunicação da gestação no curso do aviso prévio ... 2. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1 ... porquanto a fonte do direito à estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12169/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. O v. acórdão recorrido infringiu o art. 10, II, b, do ADCT, instituidor da garantia de emprego da gestante, ou estabilidade provisória, a qual tem por escopo a proteção da gestação durante o contrato de trabalho, independente de sua ciência, quer pela empregada, quer pelo empregador. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato gravidez, não condicionada a...
... 10, II, b , do ADCT, instituidor da garantia de emprego da gestante, ou estabilidade provisória, a qual tem por escopo a proteção da gestação durante o contrato de trabalho, independente de sua ciência, quer pela empregada, quer pelo empregador. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2047/2003-241-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO DA GESTAÇÃO - LIMITAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE O art. 10, II, -b-, do ADCT assegura a estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sem exigir o preenchimento de requisito outro, que não a própria condição de gestante. Não há falar,...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/bfs/rom ... RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO DA GESTAÇÃO - LIMITAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE ... O art. 10, II, -b-, do ADCT assegura a estabilidade provisória à gestante, desde a ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 6202, DE 17 DE ABRIL DE 1975. Atribui a Estudante em Estado de Gestação o Regime de Exercicios Domiciliares Instituido Pelo Decreto-lei 1.044, de 1969, e da Outras Providencias.