Gestão de empresas
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos deste regulamento, serão denominadas ... gestão da empresa, como empréstimo exigível a longo prazo, não superior a 50% ...
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Decreto nº 6299 de 12 de Dezembro de 2007
... Setorial do Audiovisual, devem ser destinados prioritariamente a empresas brasileiras, conforme definidas no § 1º do art. 1º da Medida ... VIII - aprovar o relatório anual de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual ... Art. 9º Para o desempenho de suas ...
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O tratamento dos PADOs na gestão orçamentária de uma empresa de telecomunicações
A pesquisa teve como objetivo investigar como os Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) são considerados na gestão orçamentária de uma empresa de telecomunicações. Realizou-se um estudo de caso em uma empresa brasileira, na qual foram aplicados questionários para três funcionários envolvidos no processo de planejamento e controle orçamentário dos PADOs, além de...
... Os resultados oferecem oportunidades de melhoria na gestão orçamentária da organização estudada, subsidiando reflexões para empresas sujeitas à regulação da ANATEL ou de outras agências reguladoras ... Palavras-chave: Orçamento; Empresas Reguladas; Procedimento para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR) ... "Art. 4º ... ógico - CNPq, as agências financeiras oficiais de fomento e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou ...
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Análise da eficiência técnica relativa de empresas brasileiras distribuidoras de energia elétrica: uma abordagem DEA
Este artigo analisa a eficiência técnica relativa das empresas brasileiras distribuidoras de energia elétrica. A busca por eficiência tem sido constante em muitos setores e a indústria representa uma importante fonte de desenvolvimento econômico para o país. As distribuidoras de energia elétrica passaram por maiores transformações devido a transferência de controle acionário para empresas...
... As empresas COSERN e a RGE são os melhores benchmarks para as empresas ineficientes e são detentoras de diferentes prêmios de qualidade e gestão do setor. A variável que mais contribuiu para os escores de eficiência das empresas foi a variável Potência Instalada e as variáveis que ... -
A Teoria e Prática como uma Proposta de um Diagnóstico Empresarial
As organizações buscam cada vez mais serem competitivas para melhor atender o mercado, e para isso precisam se organizar internamente, conhecendo os pontos fortes e aprimorando os pontos deficientes, por este motivo se registra a importância do diagnóstico empresarial. O objetivo deste artigo é analisar a opinião dos gestores quanto as ações estratégicas utilizadas, relativas às áreas funcionais...
... metodologia da pesquisa aplicada realizou um levantamento com 29 empresas, junto ao gestor responsável, cuja coleta foi realizada pessoalmente por ... Os resultados sugerem a pouca aplicação e uso de uma gestão mais eficiente nas empresas pesquisadas e, assim, foi possível ao ... -
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de ... Art. 18. À Auditoria Interna compete: ... I - fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil, técnica e ...
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Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... de gestão ambiental com cooperação técnica entre empresas que utilizam energias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000881-86.2013.5.06.0241 (01157-2008-008-06-00-6)), 29-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A Recorrente assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, em que laborou a Obreira. Do farto acervo probatório adunado aos autos, surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a responsabilização
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A Recorrente assumiu a gest ã o, o controle e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002586-56.2012.5.06.0241), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A Recorrente assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, onde laborou o Obreiro. Dos fatos trazidos aos autos, surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A Recorrente assumiu a gest ã o, o controle e a ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; ... II - coleta de dados, estudo, planejamento, ... IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104267-73.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. DECISÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE. ILEGALIDADE DO ATO COATOR. VIOLAÇÃO DO DIREITO POTESTATIVO DO...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VIII ... Registre-se que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102532-68.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO BANCO LITISCONSORTE PASSIVO. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VII ... Registre-se que não há ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, em especial de ... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou estrangeiro ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no 9.240, de 22 de dezembro de 1995, bem como transferida a sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça para a Secretaria Nacional ... h) formulação de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... i) acompanhamento do desempenho fiscal do setor público; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101832-92.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, A REINTEGRAÇÃO DA ...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VII ... Registre-se que não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104538-82.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. DECISÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE. ILEGALIDADE DO ATO COATOR. VIOLAÇÃO DO DIREITO POTESTATIVO DO...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VIII ... Registre-se que não ... - Investimento social...
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Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO FRAUDULENTA E EMISSÃO DE TÍTULOS SEM LASTRO. ARTS. 4.º, CAPUT, E 7.º, INCISO III, C.C. O ART. 25 DA LEI N.º 7.492/86. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE, SATISFATORIAMENTE, A CONDUTA, EM TESE,
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Acórdão Nº 0000311-63.2012.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que a prova dos autos confirma atuação conjunta das empresas, na gestão e coordenação do trabalho da autora, mantém-se a responsabilidade solidária da segunda reclamada.
... Caso em que a prova dos autos confirma atuação conjunta das empresas, na gestão e coordenação do trabalho da autora, mantém-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010212-70.2013.5.06.0022), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Observa-se caracterizado o grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no Agravo. Com efeito, à luz do § 3º do art. 2º da CLT, é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta dessas empresas. Agravo de Petição Obreiro a que se dá...
... ência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta s empresas. Agravo de Petição Obreiro a que se dá provimento. RELATÓRIO Trata-se ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... a) como coordenadores da Fifa na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos; ... b) como fornecedores da ...
- PORTARIA Nº 083/2020-GAB/PRES-JUCEA - CONSIDERANDO o que estabelece como Política de Qualidade na prestação dos serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins para atender os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade dest... (21341)
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de ...
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Relação entre Environmental Management Accounting e Inovação: aplicação do modelo teórico de Ferreira, Moulang e Hendro (2010) em empresas do Rio Grande do Sul
O estudo objetiva identificar a relação entre práticas de contabilidade de gestão ambiental e inovação, fundamentado no modelo teórico de Ferreira, Moulang e Hendro (2010), em empresas industriais de grande porte estabelecidas no Rio Grande do Sul, Brasil. Pesquisa descritiva foi realizada por meio de levantamento em 21 empresas industriais selecionadas por acessibilidade, com aplicação de...
... E-mail: viniciuszonatto@gmail.com ... Abstract ... O estudo objetiva identificar a relação entre práticas de contabilidade de gestão ambiental e inovação, fundamentado no modelo teórico de Ferreira, Moulang e Hendro (2010), em empresas industriais de grande porte estabelecidas ...