Grau de insalubridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. GARI. Segundo o e. TRT da 21ª Região, o Reclamante era gari e exercia funções - a saber, capinação, varrição ou coleta de entulhos - que implicavam contato permanente com o lixo urbano. Nesse contexto, a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo está em harmonia com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E RECOLHIMENTO DE LIXO EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Aparente contrariedade à OJ 4, II, da SDI-I/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido...

DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DE CONDIÇÕES EXTREMAMENTE AGRESSIVAS À SAÚDE. ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTAR N.º 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NÃO COMPROVADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO INDEVIDO. 1. Estabelece a NR n.º 15, em seu Anexo 14, que se considera em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público, tomador dos serviços, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público, tomador dos serviços, a...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO O Eg. Tribunal Regional assentou que, conquanto o Reclamante laborasse externamente, sua jornada era passível de controle. Aplica-se a Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. Comprovado, por meio de prova pericial, que a atividade do reclamante, pintor, enquadra-se no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, onde há expressa discriminação da atividade -Pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos...

RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Regional concluiu que a exposição do reclamante a produtos químicos insalubres, sem a devida proteção, é circunstância que autoriza o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação que lhe emprestou a Lei n.º 9.032/1995

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - GRAU MÉDIO - TRABALHO EM AVIÁRIO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas nos autos, concluiu pela caracterização da insalubridade em grau máximo, bem como pela insuficiência dos EPIs fornecidos. Nesse cenário, revelam-se inespecíficos os arestos trazidos ao cotejo, uma vez que não se fundam nas mesmas premissas fáticas consideradas no...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.- (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, II, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. Nos...

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046 da repercussão geral (ARE nº 1.121.633/GO-RG). Ordem de suspensão nacional exarada em processo representativo da controvérsia (art. 1.035, § 5º, do CPC). Acordo coletivo envolvendo o grau de insalubridade para fins de pagamento de adicional. Critério legal. Agravo regimental provido e reclamação julgada procedente, cassando-se a decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do TST, decisão regional em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CONTATO COM PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA INFECTO-CO

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS SABEMI SEGURADORA S.A. E GOLD SERVICE SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DO PAGAMENTO DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CÂMARAS DE RESFRIAMENTO OU DE CONGELAMENTO. FORNECIMENTO DE EPIs. O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas nos autos, concluiu caraterizada a insalubridade em grau médio, haja vista que a reclamante, entre suas atribuições, tinha de se deslocar para o interior de câmaras frias. Registrou, ainda, que o equipamento de proteç

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1.HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 366. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos residuais gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme, lanche e higiene pessoal), dentro das...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação da Corte Regional sobre todas as questões relevantes e que foram oportunamente suscitadas em recurso. Incólumes, portanto, os arts. 832 da CLT; 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido, no particular. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. EFEITOS. 4. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Quanto aos temas em referência, não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do reclamado em relação...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. AGENTES BIOLÓGICOS. Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1/TST, cabe prover o agravo de instrumento, de modo a possibilitar melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.