Gravidade do dano

Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, até a decisão de mérito sobre o indício relatado; e ... I - a classificação da gravidade do indício, nos termos estabelecidos nos incisos IV, V e VI do § 1º do ...
Acórdão nº 2005/0197737-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.º 282 E 356 DO STF. INEXISTÊNCIA DE TESES JURÍDICAS CONFLITANTES EM SE TRATANDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6

... ÍDICAS CONFLITANTES EM SE TRATANDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARIDADES DE CADA CASO. INDENIZAÇÃO POR ... de culpa, a conduta e a capacidade econômica do infrator, a gravidade do dano, as circunstâncias em que ocorrido o evento, as conseqüências ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-38.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Inexiste na legislação pátria delineamento...

... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Inexiste na legislação pátria ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
Acórdão nº 2005/0077740-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE COM MENOR EM BUEIRO DESTAMPADO NA VIA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL FIXADA COM EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado que o arbitramento da...

... ADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL FIXADA COM EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 07/STJ ... 1. A ... de culpa, a conduta e a capacidade econômica do infrator, a gravidade do dano, as circunstâncias em que ocorrido o evento, as conseqüências ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-80.2007.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. O Tribunal Regional consignou que o Autor sofreu acidente de trabalho, mas que não está totalmente incapacitado para o trabalho em geral. Sob tal premissa, a Corte de origem decidiu deferir ao Reclamante o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7.000,00, a ser paga de uma só...

... indenizatório (para mais ou para menos) a fim de adequá-lo à gravidade do dano e às demais circunstâncias da lesão. No caso dos autos, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA-. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da prova inequívoca do dano sofrido, resta justificável o deferimento da indenização de R$ 18.238,00, a título de danos morais, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (doença profissional que...

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. "BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA" ... de danos morais, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (doença profissional que acarretou sua aposentadoria por ...
Acórdão nº 2003/0179851-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE MENOR, FERIMENTO EM OUTRO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PENSIONAMENTO DEVIDO. PERÍODO. REDUÇÃO DO VALOR PARA 1/3 APÓS OS 25 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. DANO MORAL. VALOR. MAJORAÇÃO. I. Em se tratando de família de baixa renda, é devido o pensionamento pela morte de filho menor em acidente causado por veículo da empresa ré, equivalente a 2/3 do...

... REDUÇÃO DO VALOR PARA 1/3 APÓS OS 25 ANOS DE IDADE DA VÍTIMA. DANO MORAL. VALOR. MAJORAÇÃO ... I. Em se tratando de família de baixa ... indenização a tal título se revelou insuficiente em face da gravidade do dano - reconhecida na r. sentença -, é de se estabelecer o valor do ...
Acórdão nº 2005/0080664-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. VÍTIMA FATAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. MAJORAÇÃO. I. Não se configura nulidade no acórdão quando a matéria controvertida foi suficientemente enfrentada, sem contradições, apenas que de modo desfavorável à pretensão da parte. II. A fixação do dano moral deve atentar para a eficácia da reparação da perda sofrida, mas...

... VÍTIMA FATAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. MAJORAÇÃO ... I. Não se configura nulidade no acórdão ... indenização a tal título se revelou insuficiente em face da gravidade do dano - acidente fatal sofrido pela filha dos autores -, é de se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-91.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...

... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Inexiste na legislação pátria ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-91.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
DANOS MORAIS. AGRESSÃO SOFRIDA PELO OBREIRO. CONDUTA OMISSIVA. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela

... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192900-64.2009.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. O e. Tribunal Regional foi enfático em consignar que a doença profissional foi constatada após a dispensa do reclamante, razão pela qual não há falar em preenchimento dos requisitos da Súmula nº 378 desta Corte, uma vez que a hipótese se enquadra perfeitamente na própria exceç

... de culpa do empregador, arbitrou indenização compatível com a gravidade do dano sofrido, atendendo aos princípios da razoabilidade e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-41.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta da reclamada, observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Hipótese em que não se cogita na revisão do valor da condenação, para o que se faria necessário rever os

... indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta da reclamada, observando ...
Acórdão nº 2015/0048266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 12 DA LEI 8.429/92. SANÇÕES DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. ...

... gravidade do fato, a extensão do dano causado, assim como o proveito ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-96.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

... VALOR ARBITRADO. Diante da prova inequívoca do dano sofrido, resta justificável o deferimento da indenização de R$ ... da vítima, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (morte do empregado), o sofrimento ocasionado a sua ...
Acórdão Nº 0020358-51.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO . A indenização por dano moral tem caráter reparatório para a vítima, bem como finalidade punitiva/pedagógica em relação ao ofensor. Na fixação do quantum , deve-se considerar a condição econômica das partes, a extensão e gravidade do dano e o grau de culpa do ofensor. No caso, o valor arbitrado não se mostra adequado, motivo pelo qual deve ser majorado.

... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... A indenização por dano moral tem ... -se considerar a condição econômica das partes, a extensão e gravidade do dano e o grau de culpa do ofensor. No caso, o valor arbitrado não se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-68.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São bens, portanto, inquestionavelmente tutelados, regra geral, pela Constituição Federal (artigo

... 7º, XXVIII, CF/88). No caso concreto, o dano moral configura-se na exposição do Reclamante a situação ... de parâmetros razoáveis, como a intensidade do sofrimento, a gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não ...
Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (DEFESA DO DIREITO DOS CONTRIBUINTES DE NÃO RECOLHEREM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA). ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECLARADA "EX OFFICIO" PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE...

... sem habilitação dos interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-965400-75.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. A ocorrência do dano moral implica a aferição de violação de algum dos valores morais da pessoa humana, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. Constatada a ofensa, o dano se presume, pois é ínsito à própria natureza humana (dano in re ipsa). Ademais, o agravo

... DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. A ocorrência do dano moral implica a ... e pedagógico a que deve ser submetido o ofensor, em virtude da gravidade do dano e do seu patrimônio financeiro. Assim, incólume o artigo 5.º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-116800-73.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. O Regional, ao fixar os limites da condenação, já observou as diretrizes fixadas no art. 944 do Código Civil, especialmente no que tange à situação econômica do causador do dano; à posição social da vítima; à gravidade do dano segundo a média das expectativas normais do homem; ao...

... , especialmente no que tange à situação econômica do causador do dano; à posição social da vítima; à gravidade do dano segundo a média das ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73400-27.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização compensatória por dano moral, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do...

... ção do quantum devido a título de indenização compensatória por dano moral, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos ... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-73.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. MOTORISTA. CONTROLE DE JORNADA. Consoante examinado pelo Tribunal Regional, apesar de o autor laborar como motorista em trabalho externo havia controle da jornada. Inaplicável a exceção contida no artigo 62, I, da CLT. Entendimento em contrário implica revolvimento do contexto fático-probatório da demanda, o que esbarra na Súmula nº 126 desta...

... CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PELO INSS. DANO MORAL. O Tribunal Regional julgou à luz dos artigos 7º, XXVIII, da ... ao fixar o valor da indenização por danos morais, considerou a gravidade do dano sofrido pelo reclamante, além do porte da empresa reclamada, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-11.2008.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Relativamente à gravidade do dano e a culpa da reclamada, constata-se que a decisão do TRT foi calcada nas provas dos autos (laudo pericial e prova oral), que demonstraram que a incapacidade para o trabalho do reclamante foi temporária e não houve sequelas, inclusive no...

... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Relativamente à gravidade do dano e a culpa da reclamada, constata-se que a decisão do TRT foi ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-64.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
DANO MORAL. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES PARA REFEIÇÕES E DESCANSO E SANITÁRIOS ADEQUADOS. REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, em virtude da necessidade de revolvimento do contexto...

A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pr ... DANO MORAL. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES PARA REFEIÇÕES E ... (pessoa física), o grau de reprovação da conduta patronal, a gravidade do dano, bem como o caráter pedagógico e preventivo da medida, que deve ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-74.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RISCO ACENTUADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. O reclamante exercia tarefa de risco acentuado ao desempenhar suas funções de soldador, quando foi vítima de acidente de trabalho em decorrência de uma pequena explosão no casco de embarcação em que eram promovidos reparos. Conclui-se, portanto, pela existência...

... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A fixação da indenização por dano moral deve atentar para o grau de culpa do ofensor, a gravidade do dano sofrido, o caráter pedagógico da medida e o equilíbrio entre a ...
Acórdãos nº RO-152400/2005-0004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Insurge-se o reclamante contra o valor de R$ 169.671,84 arbitrado na sentença para a compensação dos danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Consoante registrado no acórdão regional, -no dia 03/07/1981 o reclamante sofreu acidente de trânsito quando se encontrava trabalhando, pois estava

... DANO ... MORAL. ACIDENTE DE ... econômica do reclamado, além da gravidade do dano, o ... grau de ...