guarda compartilhada de filhos
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Acórdãos nº 2004597-22.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
GUARDA COMPARTILHADA C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A FILHOS MENORES. Inviabilidade do estabelecimento do sistema de guarda compartilhada, face à animosidade estabelecida entre os genitores. Contudo, nada se provou a permitir o estabelecimento de regime tão estrito como o delineado em Primeira Instância. Residindo os filhos com a mãe e matriculado em turma matutina, assegura-se cautelarmente ao...
... Comarca: São Paulo Voto nº 38984 GUARDA COMPARTILHADA C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A FILHOS MENORES. Inviabilidade do estabelecimento ... -
Acórdão nº 0015708-49.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PAIS QUE INTENTAM RESIDIR EM CIDADES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA GUARDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA DADA A PROPRIA CIRCUNSTÂNCIA GEOGRÁFICA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DOS MENORES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE OS PREJUÍZOS RELATIVOS À AUSÊNCIA...
...Guarda. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO DE. ...MODALIDADE COMPARTILHADA DADA A PROPRIA. CIRCUNSTÂNCIA GEOGRÁFICA. ...ex-cônjuge, pai de seus filhos, com o qual compartilhava a guarda dos. mesmos. ... -
Acordao N° 1760187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c guarda compartilhada. Fixação do lar paterno como referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e adolescente. Alteração do referencial para o lar materno e fixação de alimentos em desfavor do genitor. Inviabilidade. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral ao
...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DO LAR PATERNO COMO ...filhos menores. 3. A guarda compartilhada representa ... -
Direito de família
... (fidelidade), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , como as que ... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... b) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 do CC; c) ...
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Acordao N° 1369945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de divórcio com partilha de bens e guarda e alimentos. Sentença parcial de mérito que indeferiu o direito de convivência do genitor com os filhos. Guarda compartilhada. Necessidade de instrução probatória na origem. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que restou indeferido, em sentença parcial de mérito, o reconhecimento do direito à convivência com os filhos. 2. Em...
...GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO QUE ...DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM OS FILHOS. GUARDA. COMPARTILHADA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2175992-82.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
GUARDA COMPARTILHADA. VISITAS. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA. FILHOS MENORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1-Decisão que, em "ação de fixação de guarda e regulamentação do direito de visitas" movida pela agravada contra seu ex-companheiro, ora agravante, fixou a guarda provisória dos filhos comuns em favor da genitora, estabelecendo o regime de visitas. 2-Pequena ampliação do regime provisório de...
...C. S. Interessados: L. A. C. e L. F. C. GUARDA COMPARTILHADA. VISITAS. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA. FILHOS MENORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ... -
Acordao N° 1348304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Alimentos aos filhos menores. Regime de convivência. Guarda compartilhada. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. Contrarrazões. Pedido. Não conhecimento. Dever de sustento. Obrigação de ambos os genitores. Binômio necessidade/possibilidade....
...DE BENS. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. REGIME DE CONVIVÊNCIA. GUARDA. ...a guarda compartilhada. 4. O pedido formulado em contrarrazões não ... -
Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA HABITUAL COM A GENITORA. COMPARTILHAMENTO DAS RESPONSABILIDADES E DECISÕES RELEVANTES. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGIME DE VISITAS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE /...
...APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA. HABITUAL COM ...filhos comuns. A autoridade parental, manifestada pelo ... -
Acórdão nº 50306053320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PLEITO DE INTEGRAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. ABRANGÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO AOS FILHOS MAIORES E DE GUARDA COMPARTILHADA PREJUDICADOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DA FILHA ADOLESCENTE. INVIABILIDADE. 1....
...ão de alimentos anterior, paga aos quatro filhos o valor de um salário mínimo à título de ...Requereu, também que a guarda compartilhada seja de pronto deferida, uma vez ... -
Acordao N° 1371584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Direito de família. Ação de guarda. Filha menor. Atribuição de guarda unilateral à mãe. Melhor interesse da criança. Prova dos autos. Regime de convivência satisfatório. Sentença mantida. I. A guarda compartilhada representa moderno instrumento jurídico voltado ao desenvolvimento dos filhos menores num ambiente familiar de solidariedade, cooperação e harmonia, não estando a sua instituição...
...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA". FILHA MENOR. ATRIBUIÇÃO DE GUARDA. UNILATERAL \xC3"...compartilhada representa moderno instrumento jurídico voltado ao desenvolvimento dos. filhos menores num ambiente familiar de solidariedade, ... -
Acordao N° 1398878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Pais em estados diferentes. Alteração para guarda unilateral. Regime amplo de visitas. Manutenção. Sentença parcialmente reformada. 1 - é da própria essência do instituto da guarda compartilhada que a rotina dos filhos seja decidida em conjunto por ambos os genitores, situação que pressupõe a comunicaçã
...ESTÁVEL. GUARDA" COMPARTILHADA. PAIS EM ESTADOS DIFERENTES. ALTERA\xC3"... da guarda compartilhada que a rotina dos filhos seja decidida em. conjunto por ambos os ... -
Acordao N° 1300658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil. Concessãâo da guarda compartilhada. Inviabilidade. Direito de visitas. Soluãâãâo que melhor atende aos interesses do menor. I - em relaãâ§ãâ£o ãâ guarda, o art. 1. 584, ã⧠2ãâº, do cãâ³digo civil dispãâμe que, ?quando nãâ£o houver acordo entre a mãâ£e e o pai quanto ãâ guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, serãâ¡...
...EMENTA. DIREITO CIVIL. CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. DIREITO. DE ... de forma mais intensa na vida dos filhos. Os laços de afetividade permanecem fortes ... -
Acordao N° 1422521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de guarda e fixação do regime de convivência. Guarda compartilhada. Fixação do lar de referência. Manutenção situação fática atual. Alteração. Ausência de comprovação de risco para os menores. Princípio do melhor interesse da criança. Observância. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. De acordo...
...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. GUARDA. ...óteses de estabelecimento de guarda compartilhada, o tempo. de convívio com os filhos deve ser ... -
Acórdão nº 1020917-74.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FILHOS MENORES – ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO – OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 995 E DO INCISO I DO ART. 1.019, AMBOS
...Asunto: [Fixagáo, Guarda, Liminar]. Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS. . ...COMPARTILHADA" E REGULAMENTAGAO DE VISITAS — FILHOS MENORES. \f\xE2"... -
Decisão Monocrática nº 50040505320218210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. 1. A GUARDA COMPARTILHADA DEVE SER DEFERIDA SEMPRE QUE DEMONSTRADA SUA CONVENIÊNCIA EM PROL DOS INTERESSES DOS FILHOS MENORES, EXIGINDO-SE, PARA TANTO, HARMONIA ENTRE OS GENITORES, MESMO NA SEPARAÇÃO, E A REAL DISPOSIÇÃO EM COMPARTILHAR A GUARDA
...ção de união estável, cumulada com guarda e regulamentação de visitas. GUARDA ADA. cabimento. 1. a guarda compartilhada deve ser deferida sempre que demonstrada sua eniência em prol dos interesses dos filhos menores, exigindo-se, para tanto, harmonia entre ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Seção XIV. Do Ministério do ...XVI – gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o ... o órgão de controle corresponsável pela guarda", pela proteção e, conforme o caso, pela manuten\xC3"...
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Acórdão nº 50034892420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE A CONTRAINDIQUEM. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. POSSIBILIDADE APENAS QUANTO À HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. ALIMENTANTE QUE POSSUI MAIS OUTROS DOIS FILHOS MENORES. SENTENÇA REFORMADA. CONCESSÃO DA GUARDA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda . . ... que a guarda seja exercida de forma compartilhada, não servindo como justificativa o fato de que ...árias e reiterou ter outros dois filhos, também menores, para os quais presta auxílio ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ...ões pagas pelo agravado são destinadas a filhos maiores de 24 anos e independentes ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ...ões pagas pelo agravado são destinadas a filhos maiores de 24 anos e independentes ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ...ões pagas pelo agravado são destinadas a filhos maiores de 24 anos e independentes ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ...ões pagas pelo agravado são destinadas a filhos maiores de 24 anos e independentes ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
...ãos e Sucessões de Macapá que concedeu a guarda alternada da menor aos genitores, assim como ...ões pagas pelo agravado são destinadas a filhos maiores de 24 anos e independentes ... analisei o pedido liminar.A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ... -
Acordao Nº 116605 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - GUARDA COMPARTILHADA - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1) A guarda compartilhada não exclui o pagamento de pensão alimentícia, pois o que se compartilha é apenas a responsabilidade pela formação, saúde, educação e bem estar dos filhos. 2) A guarda compartilhada nã
..., nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, que homologou a guarda compartilhada dos filhos O. L. S. R. e S. L. C. R. e, ainda, ...