guarda compartilhada de filhos
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... — o trabalho dos pais de compreender os filhos — valer a pena; e, de fato, acreditamos que ... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, ... — exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III — conceder-lhes ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MENOR. REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3. RAZÕES INSUFICIENTES. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1....
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Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... do Direito e da Psicologia, convencionou-se ser a guarda compartilhada a mais indicada a pais separados em razão da democratização dos deveres de assistência, criação e educação dos filhos menores e do maior contato presencial entre as crianças e ambos os ...
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Acordao N° 1406729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda unilateral materna, regulamentação de visitas e alimentos. Guarda unilateral. Exceção. Divergência na forma de criar os filhos. Melhor interesse dos menores. Alimentos. 46% do salário-mínimo. Manutenção. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida...
... CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA, ... REGULAMENTAÇÃO DE ... FILHOS. MELHOR INTERESSE DOS ... MENORES. ALIMENTOS. 46% ... guarda compartilhada e os alimentos em 20% do salário-mínimo ... 2 ... -
Do casamento
... IV – sustento, guarda e educação dos filhos; ... V – respeito e ... os pais, diremos que a guarda é compartilhada. Nessa perspectiva o Código Civil estabelece: ...
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Referências
... famílias multiparentais só prejudica os filhos ... Disponível em: ... IBGE. Pais-dividem-responsabilidades-na-guarda-compartilhada-dos-filhos. Disponível em: ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Autoridade parental e guarda compartilhada – 6. Conclusão – 7 ... importante vínculo jurídico entre pais e filhos, cujo escopo é proporcionar o exercício do ...
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Pais não podem deduzir filhos como dependentes ao mesmo tempo no IR
Fernando Salzer: Pais não podem deduzir filhos como dependentes no IR
A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da ... -
Os impactos do abandono afetivo
Carolini Lando: Os impactos do abandono afetivo
... a falta desse cuidado dos pais para com os filhos e vice-versa ... O Código Civil estabelece no ... aos filhos: criar, educar, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, entre outros ... Na ... -
Alienação parental
... , de forma incessante, afastar os filhos do ex-cônjuge, fazendo uma verdadeira lavagem ... mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao ... filhos, o estabelecimento da guarda compartilhada, a flexibilização de horários e a ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 9 BARBOSA, Águida Arruda. Guarda compartilhada e mediação familiar, op. cit., p. 29 ... 10 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conlitos civis ... Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, ...
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Decisão Monocrática nº 50820566320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR. GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA DEFERIDA À OUTRA GENITORA E AO GENITOR. PEDIDO DA GENITORA AGRAVANTE DE GUARDA COMPARTILHADA OU AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO COM PERNOITE. DESCABIMENTO. GENITORA EM TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. MEDIDA DE CAUTELA A RETOMADA GRADUAL DA CONVIVÊNCIA
... AÇÃO DE separação de corpos. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO NAR. GUARDA compartilhada PROVISÓRIA DEFERIDA À outra genitora e ao ... a retomada gradual da convivência com os filhos. decisão mantida ... recurso desprovido ... -
Acórdão nº 50008304920208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. GUARDA UNILATERAL E COMPARTILHADA. CONCORDÂNCIA. ALIMENTOS. GUARDA. DESCABE A GUARDA COMPARTILHADA AO CASO, POIS O GENITOR, EM MOMENTO ALGUM DO PROCESSO REALIZOU PEDIDO NESSE SENTIDO. PELO CONTRÁRIO, EXPRESSAMENTE CONCORDOU COM O EXERCÍCIO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL DO GENITOR QUE VAI MANTIDA EM 35% DE SEUS
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de guarda e alimentos ajuizada por NATACHA e os filhos ... Requereu (a) a guarda compartilhada dos filhos, e (b) a redução dos alimentos para ... -
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... Guarda, autoridade parental e convivência compartilhada – 4. Limites da ...
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Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada
Cunha Pereira: Direito, coronavírus e guarda compartilhada
... Já há dezenas, talvez centenas, de decisões judiciais suspendendo, ou modificando a convivência de filhos de pais separados. Este, certamente, é o impacto mais imediato e a curto prazo desta pandemia no Direito de Família. Também a curto e médio prazo ... -
Acórdão nº 50948466120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... guarda cumulada com regulamentação de convivência e ... , é de ser estabelecida a guarda compartilhada da criança, fixando-se a residência materna ... deveres concernentes ao poder familiar dos filhos comuns (art. 1.583, inc. I, do Código Civil), o ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após ... o ... 5. Guarda compartilhada de animais de estimação nos tribunais. 6 ... Casais que não possuem filhos muitas vezes adotam animais de estimação com os ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... liminarmente a guarda provisória dos filhos à ... genitora e fixou em 8 (oito) salários ... compartilhada, nos termos do art. 1.584, §§2º e 3º; ... a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de custódia) e até da criação ... Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos seus ... se destacar se for o caso da guarda compartilhada, responderá aquele que esteja sob sua companhia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - INTERPRETAÇÃO - LEI Nº 13.058/2014 - REGRA GERAL - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS PAIS - PRECEDENTES - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESACORDO - CASAL - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME - INCOMPATIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A Lei nº 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada regra geral nos casos de separação conjugal, tornando...
... autos da AO DE DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA ajuizada contra M.P.M., ... 2323126497 para conceder a guarda compartilhada aos genitores, fixando, por ora, a residncia dos ... atente contra a prpria vida e de seis filhos menores". Requer, ao final, a concesso de efeito ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062203-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CRIAÇÃO SOB O INFLUXO DE AMBOS OS PAIS - FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO. O instituto da guarda se presta a conferir à criança maior estabilidade e proteção, com o fim último de assegurar seu crescimento e felicidade. A regra na legislação atual é a guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014), que...
... de Trs Pontas que, nos autos da "Ao de Guarda com Pedido de Tutela de Urgncia" ajuizada em ... (In Guarda de Filhos, So Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, p. 64) ... que ela deva prevalecer, a guarda compartilhada. Importante ressaltar que no que se refere ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... as diversas possibilidades de se fixar a guarda e os alimentos dos filhos menores, caso seja ... familiar, será aplicada a guarda compartilhada (BRASIL, 2002) ... A alteração legislativa ...
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Decisão Monocrática nº 50671214720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante as alegações de ausência do genitor, ambos possuem capacidade de exercer a guarda dos menores de forma compartilhada, não se constatando situação de risco que exija alteração, não se mostrando...
... FAMÍLIA. ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas. DA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO ... acarretar instabilidade emocional aos filhos ... Precedentes do TJRS ... Agravo de ... -
Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... andrógino, sob regime de casamento, com filhos biológicos; ... b) par andrógino, sob regime ... ília, o direito de visita, recorrente na guarda exclu-siva, é residual. A guarda compartilhada ...
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Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... representam 5,8% do total de casal com filhos (mais de 1,5 milhão). Nesse caso, um ou mais ... o pai e nem a mãe revelem aptidão para a guarda, a medida pode ser deferida levando em ... -dividem-responsabilidades-na-guarda-compartilhada-dos-filhos ... Brasileiros estão se divorciando ...