guarda modificacao requisitos
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Família
... pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas menores impúberes ficará com a ... preenchem os requisitos legais do art. 1.121 do CPC, homologa o pedido ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024745-72.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0024745-72.2019.8.19.0002 Recorrente: JANDER TOLEDO AMORIM FERREIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/CONTROLE URBANO. MUNICÍPIO DE SÃO
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003528-04.2016.8.19.0058 (Criminal), 30-07-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS: PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO: TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO 2º APELANTE. NECESSIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO 3º RECORRENTE. CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS...
... pela guarda e venda de drogas a usuários. Assim, o que se ... A ... ausência de qualquer um desses requisitos, notadamente, o animus ... associativo, que por ... -
Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) ... , do foro do domicílio do detentor de sua guarda” ... O agente diplomático do Brasil , que, ...
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Processo nº 0380504-53.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Noviembre de 2017
... RECORRENTE / ... : GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM RIO ... : ...
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Acórdão nº 1005877-41.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. APELO MINISTERIAL E DEFENSIVO. ANÁLISE EM CONJUNTO DOS RECURSOS. SISTEMA TRIFÁSICO DE CÁLCULO DA PENA ESTABELECIDO NO TÍTULO JUDICIAL. ART. 68 DO CP. 1. 1ª ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. 1.1. PLEITO MINISTERIAL: DEPRECIAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUESITO QUANTIDADE E...
... IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP NÃO ATENDIDOS. 5. PEDIDO ... acima do mínimo legal, incremento que guarda proporcionalidade com o intervalo da pena ... -
Direito digital
... I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada ... ão de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão ...
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Acórdãos nº 2296786-59.2021.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C. ALIMENTOS DECISÃO QUE ... LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0081274-12.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0081274-12.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO Recorrido: PAULLO SANTOS WANG VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que condenou o réu a restituir o valor descontado de seu contracheque à título de auxílio alimentação. Recurso inominado do réu, pugnado pela reforma da sentença e pela...
... : GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062329-43.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-10-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 35, C/C COM 40, III, IV E VI, DA LEI Nº 11.343/06. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO OU CUMPRIMENTO EM DOMICÍLIO. 1. Ação Mandamental impetrada em favor da Paciente pleiteando-se o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo. Subsidiariamente, requer seja a prisão preventiva...
... DENUNCIADA DANITA, além de realizar a guarda" de cargas de material ... entorpecente para a fac\xC3" ... requisitos autorizadores da custódia preventiva previstos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036445-46.2022.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 288, 230, 299, CAPUT, (DUAS VEZES), E 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E 1º DA LEI Nº 9.613/98, TUDO NA FORMA DO 69 DO CP. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSADA TEM UM FILHO DE CINCO ANOS DE IDADE, O QUAL DEPENDE DE SEUS...
... requisitos legais, devendo sopesar-se todas as ... a criança viva, efetivamente, sob a guarda da ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4006191-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
... , proferida na ação de modificação de guarda e visitas n. 0310749-70.2018.8.24.0020, ajuizada ... -se do recurso pela presença dos requisitos de admissibilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... Art. 9º São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia: ... decisão judicial, forem entregues à sua guarda; ... f) os irmãos menores e órfãos, sem ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... requisitos e procedimentos previstos em legislação ...
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Acórdão nº 1026758-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA PARA O MOMENTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NEGATIVOS COM RELAÇÃO À GENITORA QUE SE PRETENDE RETIRAR DA GUARDA - QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA -...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Guarda]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... in procedendo -, pois contrária aos requisitos da concessão da liminar e das provas (artigo 93, ... -
Dos crimes contra a administração pública
... por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da ... ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, ...
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Acórdãos nº 0060255-42.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... ÃO APOSENTADORIA ESPECIAL GUARDA CIVIL METROPOLITANO - Pretensão de ... dada pela LC 144/14) - Requisitos preenchidos - Benesse concedida, com ...
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Acordao N° 1332213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Tutela de urgência. Guarda. Situação fática consolidada. Ausência de elementos de prova para sua modificação. Cognição sumária. Decisão reformada. 1. A probabilidade de provimento do recurso estará intimamente ligada à verificação realizada na origem a respeito dos requisitos constantes do artigo 300 do código de processo civil, para a concessão da tutela de
... PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA ... SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE ... origem a respeito dos requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... ção, todavia, nem mesmo por antonomásia guarda sinonímia com defesa. Segue-se, que se o réu ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017321-69.2021.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELA PRÁTICA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, INCISO V, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTES QUE GUARDAVAM, DE FORMA...
... TRANSPORTAVAM, MANTINHAM SOB SUA GUARDA E ... OCULTAVAM, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO ... RÉUS QUE NÃO PREENCHEM OS ... REQUISITOS" PREVISTOS NO ARTIGO 44, INCISOS I E III, ... DO C\xC3" ... -
Direito processual civil
... serviços, nada refere a respeito dos requisitos do vínculo de emprego (subordinação jurídica, ... o recurso extraordinário, o STF exerce a guarda da Constituição (art. 102, III da CF/88). Com o ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ou pressão na variação de altitude, requisitos estes que se aplicam para recipientes novos e ... de um termo expresso de compromisso de guarda das armas, munições, petrechos etc, no local ...
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Acórdão nº 0025337-54.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... desta Comarca, que, nos autos da ação de guarda compartilhada ... de nº ... ALIENAÇÃO PARENTAL ... REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... íveis alterações do regime jurídico da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação ... injustificado, e atendidos os requisitos da legislação processual, caberá o decreto de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido ... requisitos estabelecidos em lei , assim como aos ...