guarda provisoria tutela antecipada
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Decisão Monocrática nº 51487582020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA EM AÇÃO DIVERSA AINDA EM CURSO. REVERSÃO DA MEDIDA NOS PRESENTES AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Não...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ário, "ação de alteração de guarda com tutela de urgência antecipada" que move ... provisória unilateral paterna, decisão assim lançada: ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017830-42.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE NO STJ. CONHECIMENTO DO RECURSO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. APLICAÇÃO DO ART. 300 DO CPC COMBINADO COM OS ARTS. 11 E 12 DA LEI Nº 7.347/1985. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADOÇÃO
... CONHECIMENTO DO RECURSO. TUTELA DE ... URGÊNCIA DEFERIDA. PRESENÇA DOS ... providenciar (a) segurança através da guarda municipal, ... (b) iluminação pública na via ... concessão da tutela provisória antecipada de urgência ... caracterizados pela ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8008353-56.2022.8.05.0146 Tutela Cível Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: Z. D ... constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE GUARDA do menor ARTHUR LORENZZO DE OLIVEIRA SANT’ANA, ... DA GUARDA PROVISÓRIA: Para a concessão da tutela antecipada, exige-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0623345-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... CONCESSÃO DA ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO ULTRA ... conceder a tutela antecipada, o magistrado de piso não observou os limites do ... a parcela da decisão adversada que guarda congruência ... com o pedido de tutela ...
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Decisao Nº 0003642-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E BUSCA E APREENSÃO DO MENOR PROPOSTA, PELO GENITOR, PERANTE A COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AO AGRAVADO, E, NOMEOU OS AVÓS MATERNOS DO MENOR COMO SEUS GUARDIÕES, COM ESPEQUE NO ART. 1.584, II,...
... , que, nos autos da ação de fixação de guarda unilateral com pedido de tutela de urgência e ... , indeferiu o pedido de guarda provisória ao agravado, e, nomeou, entretanto, os avós ... medida protetiva com pedido de tutela antecipada de urgência de guarda provisória e alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51313700720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES NA ORIGEM, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, FICA PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. TAL SITUAÇÃO AUTORIZA O NÃO CONHECIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932, INC. III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Requer a concessão de antecipação de tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso ... ão agravada, deferindo-se a guarda provisória da filha dos litigantes de forma unilateral à utora/agravante ... Indeferi a tutela antecipada recursal (evento 5, DESPADEC1) ... -
Vitória da conquista - 1ª vara da infância e juventude
... DECISÃO 8005779-64.2022.8.05.0274 Guarda C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: ... LIMINAR DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA proposta neste Juízo por IGO BRITO DE ANDRADE e ... adolescente, em sede de antecipação de tutela ... Inicialmente, cumpre salientar que a ... ão presentes os requisitos da tutela antecipada. De fato, vislumbra-se a prova inequívoca, dos ...
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Mata de são joão - Vara cível
... TUTELA ANTECIPADA manejada por SILVIA GOMES DE SANTANA ... PROVISÓRIA E IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL ... DECISÃO ... ÃO INTIMAÇÃO 8001435-16.2021.8.05.0164 Guarda De Família Jurisdição: Mata De São João ...
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Decisão Monocrática N° 07112553920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CRYSLAINE COSTA DE OLIVEIRA, ora autora/agravante, em face de Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do BANCO VOTORANTIM S.A., ora réu/agravado nos seguintes termos (ID n° 150461286 ? autos de origem): ?Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência...
... ? autos de origem): ?Trata-se de pedido de tutela provisria antecipada de urgncia visando ?a ... Cerato placa JIB-2180 para que assuma a guarda e responsabilidade sobre o bem at o final do ... -
Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... É SENTENÇA 8003156-09.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio ... Trata-se de AÇÃO DE GUARDA C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... requer, inclusive na forma de tutela de urgência, ordem para (a) obrigar a ... ré a ... Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso adicional foi ... antecipada, suspensão de segurança e suspensão de ... ípios em que se localizam a proteção, a guarda e a ... responsabilidade pelos sítios ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara da inf�ncia e juventude
... da decisão que antecipou os efeitos da tutela sob pena serem adotadas as medidas adequadas para efetivação da tutela provisória, conforme autoriza o art. 297, do CPC, dentre as ... DECISÃO 8005779-64.2022.8.05.0274 Guarda C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: ... ão presentes os requisitos da tutela antecipada. De fato, vislumbra-se a prova inequívoca, dos ...
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Acórdão nº 1.0396.20.000660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Apelação - adoção c.c. guarda provisória - extinção do feito por falta de habilitação na comarca do adotando - Resolução CNJ 289, de 2019 - adotante - regularização da habilitação - início no curso do processo - conclusão após sentença - incidência do art. 493, CPC - ordem cronológica de classificação - critério não absoluto - melhor interesse da criança - guarda provisória concedida - apelação à
... -se de recurso de apelao, com pedido de tutela recursal, interposto por A.M.O. em face da ... autos da ao de adoo cumulada com pedido de guarda provisria, movida em favor da criana M.B.S.P.S., ... Requer a tutela antecipada recursal, a fim de que lhe seja concedida a ... -
Acórdão nº 1.0396.20.000660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Apelação - adoção c.c. guarda provisória - extinção do feito por falta de habilitação na comarca do adotando - Resolução CNJ 289, de 2019 - adotante - regularização da habilitação - início no curso do processo - conclusão após sentença - incidência do art. 493, CPC - ordem cronológica de classificação - critério não absoluto - melhor interesse da criança - guarda provisória concedida - apelação à
... -se de recurso de apelao, com pedido de tutela recursal, interposto por A.M.O. em face da ... autos da ao de adoo cumulada com pedido de guarda provisria, movida em favor da criana M.B.S.P.S., ... Requer a tutela antecipada recursal, a fim de que lhe seja concedida a ... -
Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO 8003022-79.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Joanita ... cópia de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.087152-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
... AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... de Guarda Provisória de Urgência Antecipada" ajuizada por R.G.M.F., em face de B.S.S.T., feriu a tutela de urgência ... Pugna pela concessão da ...
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Mundo novo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção c/c destituição do poder familiar e guarda proposta por Alessandra Santos Porto e Almir ... parte autora, o deferimento da guarda provisória em sede de tutela antecipada ... Instado, o ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções de interesse individual, entende de tutelá-las a fim de garantir melhor os preceitos legais ... Expeça-se o termo de curadoria provisória ... Ciência ao Ministério Público (CPC, ... FILHO DECISÃO 8003042-63.2022.8.05.0250 Guarda De Família Jurisdição: Simões Filho Terceiro ... DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A TERCEIROS ...
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Simões filho - 2ª vara criminal
... , pela concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares, ... INTIMAÇÃO 0300186-73.2014.8.05.0250 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Simões ... Simões Filho/BA), tendo como sujeito de tutela a menor RANYELLI MACÁRIO DOS SANTOS , filha de ... de urgência, cautelar ou satisfativa (antecipada), está condicionada à demonstração, cumulada, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.134567-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - ARTIGO 1.018, §1º, DO CPC - RETRATAÇÃO DA ... requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência e determinou a realização de ... opinou pelo deferimento da guarda provisória do infante em seu favor ... Arrazoam que ... ário se faz o deferimento da tutela antecipada, sob pena de dano irreparável ao menor, que ...
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Acórdão nº 50239394520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , onde a magistrada indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência quanto à guarda ... a análise do pedido de guarda provisória, após a elaboração de estudo social. Requer a ...
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Guaratinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Lavre-se termo de GUARDA e autorização de retirada do menor da ...
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Acordao N° 1352513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Guarda de incapaz. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da regulamentação do modelo de guarda a ser observado entre os genitores e a filha e em verificar a...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE INCAPAZ. PERÍODO ... DE CONVIVÊNCIA ... , razão pela qual deve haver a devida tutela de ... sua esfera jurídica em relação aos ... 52, Id. 20622362): ... “Tutela provisória" de evidência (CPC, artigo 311, II, e parágrafo \xC3" ... antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º) ... Dispõe o ... -
Curaçá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÁINTIMAÇÃO8000715-31.2021.8.05.0073 Guarda De Infância E JuventudeJurisdição: ... DEIXO de deferir o pedido de tutela antecipada neste momento em razão de não se ter ... antecipada, concernente à guarda provisória, e determino o seguinte: ... I - À Secretaria, ...